Funcionária da Receita écondenada por sumiço de processo contra Globo

A servidora da Receita Federal Cristina Maris Meinick Ribeiro foi condenada a 4 anos e 11 meses de prisão pela 3 ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro por ter, entre outros crimes, extraviado um processo no qual a TV Globo é cobrada em mais de R$ 600 milhíµes por sonegação fiscal na compra dos direitos de retransmissão da Copa do Mundo de 2002.

A Globo Comunicação e Participaçíµes, empresa que controla a TV Globo, emitiu um comunicado na noite desta terça-feira (09) negando participação no extravio do documento.

Segundo a sentença do juiz federal Fabrí­cio Antí´nio Soares, Cristina teria entrado no escritório da Receita onde trabalhava, no Rio de Janeiro, e subtraí­do o processo contra a Globo. Imagens do sistema de segurança interno anexados ao processo mostram que no dia 2 de janeiro de 2007, quando estava em férias, ela entrou com uma bolsa a tiracolo e saiu com uma sacola cheia.

Cristina aguarda julgamento de recurso em liberdade. Ela chegou a ter a prisão preventiva decretada em 2007, mais foi beneficiada com um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal, cujo relator foi o ministro Gilmar Mendes.

Em nota divulgada nesta terça-feira, o Ministério Público do Rio de Janeiro diz que o processo contra a Globo foi reconstruí­do e segue seu trâmite normal. A investigação, segundo o MPF, começou em 2005 em uma reunião de cooperação com autoridades estrangeiras que apontaram suspeitas sobre diversas empresas.Entre elas estava a Globopar, controladora da TV Globo.

O caso

O caso foi remetido para a Receita Federal, que instaurou uma investigação e descobriu que Globopar investiu R$ 1,2 bilhão em uma empresa das Ilhas Virgens Britânicas, um paraí­so fiscal no Caribe. Como os investimentos são isentos de tributação, a Globo teria escapado de pagar R$ 185 milhíµes em impostos pela compra dos direitos de transmissão da Copa da 2002.

Além do processo administrativo por sonegação, Cristina Meinick teria sumido também com Representação Fiscal para Fins Penais, anexada ao processo da Globo. E além dos R$ 185 milhíµes em impostos, a Receita cobra da Globo R$ 274 milhíµes de juros e R$ 157 milhíµes de multa.

A empresa emitiu uma nota na qual afirma que não existe nenhuma pendência tributária da empresa com a Receita Federal referente í  aquisição dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de Futebol de 2002. Mas até aqui, a Globo não mostrou o recibo da quitação da dí­vida.