Fala-se nos últimos dias em alternativas para a Reforma Política, que urge no Brasil. Debate-se questíµes de regionalização dos votos, fidelidade partidária, reeleição, dentre outras saudáveis questíµes a serem questionadas. Mas parece que existe uma corrente bastante afinada no discurso, espalhada por todo o Brasil, que coloca a questão do Financiamento Público de Campanha como se fosse uma premissa da reforma. Todas as tentativas de avançar na matéria em pauta acabam invariavelmente na votação, única, do tipo de forma de financiar a política no Brasil. Coloca-se a fórmula como uma espécie de unanimidade entre as autoridades no assunto. E coloca-se a maior mazela reclamada nas ruas do sistema político- a Corrupção – como tendo um único remédio: justamente o Financiamento Público de Campanha. Há de se colocar uma pulga atrás da orelha neste caso.
Já existem leis até demais no Brasil para regrar a relação entre a iniciativa privada e a Coisa Pública. A lei das licitaçíµes e suas várias burocracias no sentido de flagrar maus feitos por parte de empresas ou de políticos é um exemplo. í‰ tanta burocracia que os gestores já colocam três, quatro, seis meses nos cronogramas como período de licitação. São normas e normas, possibilidades várias de recursos, dentre outras questíµes, que mais parecem um tratado de arbitragem para competiçíµes dentro de presídios de segurança máxima. E dizem os entendidos no assunto, que nada disto adianta. Mesmo com todas estas regras, í s vezes burras e repetitivas, as licitaçíµes são fraudadas, forjadas, manipuladas ao gosto do freguês, seja ele o político ou o empresário, dependendo se a corrupção é passiva ou ativa (mais um tratado que pode ser comparado as relaçíµes sexuais). Basta o político ser da oposição, que aparecem fraudes em licitaçíµes por parte da situação. E basta este mesmo político da oposição (que denunciou a fraude), ganhar a eleição e passar a ser quem gerencia as licitaçíµes, naturalmente, agora sendo réu de processo de sua oposição, (antiga situação), que ele alegará que se trata de intriga de adversários políticos.
E o Tribunal de Contas e o Ministério Público? Onde eles se enquadram? Nunca se sabe… Os tribunais de Contas estão espalhados por todas as comarcas do Brasil. São Estaduais no caso da auditoria dos Estados e dos Municípios; e são nacionais no caso das auditorias das contas da União e seus ministérios. Ambos deveriam atuar nos três poderes. Por que, então, não funcionam? São executivos altamente bem remunerados, munidos de boas estruturas de trabalho. Por que nada funciona, então? Por que a corrupção parece que só aumenta e as chamados superfaturamentos em obras chegam a estampar três vezes o valor de mercado?
Parece que é porque os tribunais são formados por políticos. Servem como uma espécie de aposentadoria marajazesca para figuras marcadas dentro de todas as principais agremiaçíµes do país. E se colocarmos a raposa cuidando das galinhas, já se sabe o final… Não é necessário sequer pensar muito. E parece que o Ministério Público não faz seu trabalho de representar os interesses da sociedade perante os maus feitos da lei. Nunca se vê um membro de um Tribunal de Contas ser apontado por promotores; ser parte de um processo onde aparecem desvios de dinheiro público. Por quê? Eles são contratados em muito bem pagos para apontar os desvios. Se não apontam, devem ser enquadrados em prevaricação no serviço público, ou não?
O financiamento Público de Campanha parece ser mais uma forma de defender a incompetência do Estado de trabalhar para a sociedade. í‰ a sociedade que elege os políticos, não é o governo. Parece que a manobra de criar mais um custo para o contribuinte, em nome da luta contra a corrupção, estará servindo para colocar mais lixo para debaixo do tapete da Coisa Pública; Coisa Pública que, é sempre bom lembrar – sobrevive com os impostos cobrados de quase metade do que nós, brasileiros, produzimos e consumimos.
A criação de um tribunal de Contas eclético, formado por pessoas do meio empresarial, dos sindicatos, da sociedade e, também, mas somente também, dos políticos, seria a única forma de fazermos com que o sistema funcione. Tribunal de Contas comandado por político é colocar a raposa cuidando do galinheiro. E agora, entes disto mudar, cabe í sociedade responsabilizar os tribunais pelas mazelas que engole no dia-a-dia.
