Parece que os empreendedores, geradores de empregos, giro de Capital e impostos dentre outros benefícios, continuam sendo vítimas dos excessos dos órgãos fiscais e legais em seus caminhos. Desta vez, foi o Condomínio Reserva das íguas, localizado num loteamento na Avenida Castelo Branco. Depois de idas e vindas burocráticas e mudanças de pareceres de juízes na comarca de Torres, os empreendedores receberam o sinal verde dos desembargadores do Tribunal de Justiça do RS para continuarem trabalhando, progredindo, gerando emprego & renda.
Em nota para a imprensa emitida na última quinta-feira (8/8), a empresa Mérida Empreendimentos Imobiliários S/A publicou a ação do Tribunal gaúcho em favor do empreendimento. Mas após uma novela burocrática e cheia de erros públicos de todas as instâncias do poder.
Denúncias vazias servem como prova
Tudo começou no mês de julho, quando a Patram (Patrulha Ambiental) – órgão do executivo estadual ligado í Brigada Militar “ foi atender uma reclamação de moradores do entorno da obra do condomínio. Eles reclamavam sobre alagamentos nas ruas de seu bairro (parece que o condomínio dos reclamantes é irregular). Mas os alagamentos eram antigos. Provavelmente os moradores queriam obter dos empreendedores do Reserva das íguas alguma melhoria em seu bairro, uma obrigação da prefeitura municipal.
Os servidores da Patram foram adiante e lavraram um Termo Circunstanciado, mesmo sem maiores investigaçíµes técnicas (que deveriam ser feitas). E encaminharam ao Ministério Público de Torres um pedido: que alguma medida legal fosse tomada em relação ao caso. O MP, por sua vez, prontamente preparou uma Ação Civil Pública contra a empresa empreendedora. Mas o juiz da comarca não julgou procedente a ação. O Ministério Público recorreu (mesmo sem a análise técnica anterior, faltosa no diagnóstico da Patram) e encaminhou o caso ao Tribunal de Justiça, na capital. Porém o TJ também não aceitou a ação do MP. Mas o Ministério Público insistiu mais uma vez, e voltou á comarca de Torres. Daí o juiz local voltou atrás de seu julgamento inicial, aceitando a oferta da ação por parte do MP, mesmo ele mesmo (o juiz) tendo sido contra outrora…
A empresa ré teve de entrar com um embargo contra a ação, e encaminhar novamente o caso ao TJ (que já havia julgado o caso e o mérito anteriormente) para novo julgamento. Foi quando o Tribunal de Justiça, responsavelmente, manteve sua posição anterior e não aceitou a ação. Deu carta verde ao empreendimento.
Muita gente, pouca eficiência
O caso é emblemático para mostrar o quanto o excesso de gente, departamento, instância, etc, estão brecando medidas que levem as cidades possam crescer. Juízes, desembargadores, servidores da BM, dentre outros, parecem que se batem dentro das inchadas repartiçíµes públicas do Estado do RS, para no final chegarem a lugar algum. Aceitam uma simples denúncia como prova cabal, quando não há nenhum critério técnico para este aceite. E o judiciário, que paga salários altos (se comparados aos privados) aos juízes, desembargadores e promotores, é utilizado para, depois de burocrático debate, sair de um lugar e chegar ao mesmo. Enquanto as empresas, que arriscam capital, trabalho e imagem, sofrem neste verdadeira disputa de poder entre departamentos estatais.
Abaixo a nota emitida pelos empreendedores do Condomínio Reserva das íguas:
Prezados Senhores da Imprensa,
Como já é de conhecimento, o Ministério Público da Comarca de Torres ingressou com a Ação Civil Pública, sob n º 072/113.0002766-0, contra Mérida Empreendimentos Imobiliários S/A, pleiteando a paralisação das obras de implantação do Reserva das íguas Condomínio Parque, tendo efetivamente sido determinado, liminarmente, o embargo total das obras do empreendimento em 22/07/2013.
Inconformada com tal decisão, a empresa loteadora interpí´s recurso perante o Tribunal de Justiça, distribuído sob n º 70055778443, requerendo a reforma da decisão que embargou a obra, tendo sido, na data de ontem (06/08/2013), efetivamente cassada tal decisão, estando a empresa Mérida, desde então, autorizada a retomar as obras do empreendimento.
Sendo assim, informamos que as obras de implantação do condomínio Parque Reserva das íguas serão retomadas imediatamente, no mais estrito cumprimento aos requisitos legais até então exigidos para continuidade do empreendimento.
Atenciosamente. – Mariana Schreiner – Marketing
