POUCA PARTICIPAí‡íO PRIVADA E PÚBLICA NA AUDIENCIA QUE PROJETA INVESTIMENTOS DE MEIO BILHíO DE REAIS EM TORRES

Policial Civil pede verbas de apoio MUNICIPAL, mesmo sua entidade sendo ligada ao governo ESTADUAL  

Apesar da importância da audiência, poucas entidades participaram do processo que define aplicação das verbas públicas no Plano Plurianual (PPA)  

 Não se sabe se é excesso de confiança no executivo, que assumiu a municipalidade de Torres em janeiro; não se sabe se é falta de vontade de participar; não se sabe se seria a pouca crença do povo í s respostas de sua participação. Sabe-se somente que na última terça-feira (13) aconteceu a íšNICA Audiência Pública aberta í  comunidade para que a mesma encaminhasse as demandas que quisessem inclusas no PPA (Plano Plurianual) desta nova administração. E a peça legal, elaborada pela prefeitura, que projeta as diretrizes estratégicas do poder executivo torrenses para toda sua gestão (de 2014 a 2017), em forma de orçamento financeiro (que passa dos R$ 500 milhíµes ao todo). Ou seja: trata-se de decidir sobre um orçamento de mais de meio bilhão de reais.

Entretanto, foram poucas entidades que lá estiveram para dar seu recado, para pedir a abertura de conta no Plano Estratégico da nova prefeitura durante sua gestão. E para muitas destas entidades, abrir conta agora pode ser a única oportunidade legal.

Os próprios membros do executivo (da prefeitura) não deram muita importância a Audiência Pública. A apresentação do PPA, que deveria ser feita pela prefeita ou pelo secretário responsável pelo planejamento da municipalidade, acabou sendo feita por um dos vereadores da Comissão de Orçamento da Casa, presidida pelo vereador Tubarão (PMDB). Na abertura não havia nenhum secretário da prefeitura nas dependências da Câmara, embora alguns poucos tenham chegado mais adiante, já durante os trâmites do processo participativo.

Há de se lembrar que a autoria e a obrigatoriedade de promover a Audiência Pública são da Câmara Municipal. O executivo poderia, também, ter promovido maiores debates sobre o assunto, o que não fez.   E, então, serão os vereadores que debaterão para emendar ou vetar o texto. Mas, no que se refere ao respeito do executivo ao processo, principalmente por se tratar do primeiro ano de gestão, parece que não houve tanta importância dada pela prefeitura aos trâmites da Câmara.

Diretrizes estratégicas do PPA 2014/2017 de Torres conforme PREFEITURA

I – promoção da inclusão social;

II – atração de investimentos e fomento ao desenvolvimento

econí´mico;

III – combate í s desigualdades;

IV – modernização da gestão e dos serviços públicos;

V – qualidade de vida;

VI – valorização do servidor público;

VII – gestão ambiental para o desenvolvimento;

VIII – valorização do turismo;

IX – habitação popular para baixa renda;

X “ participação popular e transparência.

Demandas levantadas na audiência

Cristiano, da recém criada Associação de Estudantes Universitários de Torres, utilizou espaço previamente agendado na Audiência Pública para pedir o que vereadores já pediram na sessão da Câmara de segunda-feira, e que outros vereadores já pediam na legislatura passada: o auxí­lio-transporte para estudantes universitários de Torres, que estudam em Santa Catarina. O argumento é que estes cidadãos escolhem cursos que não existem na cidade, ou que optam por uma faculdade mais barata, existentes somente em Santa Catarina.

Já o Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Torres, o dentista Francisco Pereira, além de dar puxíµes de orelhas nos gestores do PPA, criticando a forma pouco democrática da elaboração do documento, pediu que fosse criado (e houvesse orçamento formal para isto) o Centro Municipal de Zoonose. Ele sugeriu que a ATPA (Associação Torrense de Proteção aos Animais) fizesse parte ativa da gestão do Canil Municipal e dos assuntos relativos aos animais abandonados, de rua. O dentista criticou a atual fase conflitante entre servidores da Secretaria do Meio Ambiente e o pessoal da ATPA, feita de forma fechada e em alguns momentos arbitrária, conforme afirmou.

Gustavo Jorge, da Associação KOI “ Clí­nica do Possí­vel, não pediu nada especí­fico: utilizou o espaço para, mais uma vez, apresentar a instituição, que trabalha de forma voluntária para apoiar cidadãos que possuem problemas mentais ou envolvimento com drogas, associação esta que já assinou convênio com a municipalidade no mês passado.

Jussara Barbosa, representante da Associação Amor Exigente de Torres pediu, mais uma vez, que o Plano Plurianual de prioridades estratégicas da prefeitura de Torres abra uma rubrica (conta) para incluir a Comunidade Terapêutica Renovar nas prioridades de apoios públicos em Torres. A entidade (também sem fins lucrativos) trabalha já há uma década com o tratamento de dependentes quí­micos, aqui na cidade, na Estrada do Mar, e nunca recebeu dinheiro público. Jussara, inclusive, reclamou que está aprovada pela Câmara Municipal uma verba de R$ 120 mil anuais, que seriam destinados a Renovar ainda em 2013. Verba esta que, até agora, a comunidade terapêutica não recebeu dos cofres públicos.

O policial civil í‰lbio Bock pediu que a prefeitura incluí­sse em seus planos estratégicos para os próximos quatro anos (PPA) uma verba para apoiar a Polí­cia Civil. Ele deu exemplos de cidades que exercitam este expediente com sucesso. O orçamento base da Polí­cia Civil, vale lembrar, faz parte do governo do RS.

Elen Rolin, representante do Coral Outono Em Canto, pediu que o coral formado por pessoas da cidade (de forma voluntária) receba verbas de apoio í s apresentaçíµes dos músicos, tanto na cidade quanto em aceite de convites feitos ao coral por outras cidades do Brasil.

Finalmente, Alziro Ramos utilizou espaço na Audiência como membro do Comitê de Restauração da Igreja São Domingos. Ele pediu que a praça do entorno das instalaçíµes da igreja, tombada pelo patrimí´nio do RS, receba um projeto e investimentos públicos municipais, para que o lugar possa efetivamente participar da cultura da História de Torres, inclusive como ponto de apoio ao Turismo local.

Posição de alguns vereadores sobre o processo

O vereador Gimi (PMDB) utilizou a tribuna para criticar o PPA como um todo. Ele desabafou, afirmando que as regras do orçamento em Torres historicamente não funcionam, pois o poder executivo não respeita o que está acordado. Gimi sugeriu que se diminua o percentual de manobra orçamentária que os prefeitos usufruem, que varia sempre entre 15% e 25% (o atual). Para o vereador, a rigidez do percentual ou até a extinção deste í­ndice de manobra iria valorizar a obediência pública ao acordado.

O vereador Fábio da Rosa (PP) apoiou a iniciativa de seu colega Gimi. E como Gimi, prometeu emendas ao PPA.

Já o presidente da casa legislativa, vereador Machado (PT) pediu que a prefeitura aporte recursos de forma estratégica e definitiva ao PPA para ajudar a implantação do Centro de Referencia da Mulher. Ele sugeriu a construção pela prefeitura da Casa de Acolhimento í s mulheres ví­timas de violência, uma espécie de casa de passagem para os casos.

Próximas fases

Agora o PPA vai ser debatido dentro das comissíµes temática da casa legislativa. Vereadores podem, ainda, incluir emendas, o que dá, também, mais chances para que outras entidades e movimentos sociais torrenses incluam rubricas novas no plano estratégico orçamentário da prefeitura de Torres.

Cabe lembrar que o PPA é base para que sejam debatidos e votados os orçamentos anuais, que são divididos pelas Leis das Diretrizes (LDO) e pelo Orçamento (LOA), a peça final. Mas para que alguns assuntos sejam inclusos nas peças anuais de prioridades das prefeituras, devem ser incluí­dos no PPA.