A decisão dos ministros do STJ, que reverteu mais uma vez a condenação de vários réus do Mensalão do PT (acontecido há 10 anos) tem um lado bastante didático para a sociedade brasileira. A aceitação dos chamados embargos infingentes, aceitos por maioria de voto no STF, estampa um lado bastante flexível empreendido pela justiça brasileira. Mas estampa também que a justiça no Brasil só serve para ricos. Se os réus do processo mais midiático da história da nação não tivessem padrinhos pagando advogados caríssimos durante os seis anos de julgamento, que se estenderão sabe-se lá por quantos anos a mais após a aceitação dos embargos, certamente já estariam vendo o sol nascer quadrado há algum tempo.
Diariamente criminosos são condenados em tribunais estaduais, muitos em comarcas do interior. Por não terem nenhum recurso financeiro para apelar para outras instâncias, através do pagamento de honorários altíssimos para os advogados brasileiros, são recolhidos para o sistema prisional. Muitos deles (para não dizer a maioria) são pequenos traficantes de drogas. Eles foram condenados porque vendiam algo para alguém se drogar como outros brasileiros o fazem tomando cerveja ou cachaça, ou uísque e champanhe nas rodas mais finas. Eram uma espécie de camelí´s das drogas: não vendiam as autorizadas, vendidas na noite e nos bares e supermercados das esquinas das cidades brasileiras; vendiam outra, preferida por outro tipo de consumidor: sobreviviam desta contravenção considerada crime da mesma forma que alguns camelí´s sobrevivem contrabandeando eletrodomésticos do Paraguai e são protegidos pelas políticas públicas por os governantes considerarem uma questão social de sobrevivência, de emprego, de sustento das famílias. Pois bem: a maioria dos traficantes presos no Brasil é desta turma: Traficava para sobreviver, mas foi presa por ser flagrada praticando o crime.
Estes traficantes trancafiados em cadeias insalubres do país não tinham formado quadrilhas como fez o traficante Fernandinho Beira Mar (que continua traficando de dentro da cadeia patrocinado por sua quadrilha), ou como supostamente fez um partido político (no mínimo) no Mensalão. Portanto, não tiveram ninguém que bancasse a reversão de suas condenaçíµes, jogando-as para o TJ, para o Superior Tribunal. Com certeza se tivessem dinheiro, muitos chefes de famílias (ou chefas) teriam condiçíµes de contratar um advogado para defendê-los em recursos, afirmando em alguns casos até que não eram eles que estavam ali no flagrante; eram outros, ou seria intriga de vizinhos que querem ver seu mal; ou seria uma trama da sociedade para denegrir sua imagem. Tema muito usado pelos advogados dos réus do Mensalão. Aí não teria embargo que o condenasse. Estaria solto. A maioria fazendo outra coisa, pois aprendeu que é arriscado traficar ilegalmente (de certa forma aprendeu “ vontade do sistema penal). Ou estaria traficando droga lícita pelas beiras de praia, vendendo cerveja para sobreviver… Outros, é claro, continuariam no tráfico (como muitos réus do Mensalão assim o fizeram: continuaram entrando em operaçíµes de quadrilhas criminosas e corruptas).
Basta se colocar no assento de um juiz de primeiro grau; condenando uma mãe de filhos pequenos a prisão de 10 anos por ser flagrada vendendo maconha em seu bairro. Basta se colocar no lugar deste juiz para saber o quão irá doer nele este ato, após ver esta teatro mal dirigido e mal dublado do julgamento do Mensalão. Imagina-se então se colocar no lugar do marido desta mulher que foi flagrada vendendo maconha (que não deixa ninguém agressivo como deixa o álcool “ álcool talvez consumido em excesso até por alguns ministros do STF “ mas socialmente aceito). Imagina-se a cabeça deste pai de família ao saber que a mãe de seus filhos está recolhida no presídio por 10 anos porque ele, nem ela, nem a família de ambos, têm dinheiro para prorrogar para a eternidade a condenação do crime em que foi condenada, simplesmente porque não tem mais ou menos uns R$ 50 mil para pagar um advogado (e a Dilma não importou advogados como fez com médicos).
A justiça no Brasil se mostra estupendamente elitista, truncada, burocrática e altamente coorporativa a favor da carreira pública jurídica e a favor da carreira de advogado (privado!). O julgamento do Mensalão está mostrando isto. Didática? Sim. Quer incorrer em crime? Seja rico antes, se não, parte pra outra. Este é o aprendizado.
