Por : Fausto Araújo Santos Júnior
PRA INGLíŠS VER?
Não é só no julgamento do Mensalão que a sociedade brasileira assiste a uma aula de impunidade e distorçíµes generalizadas das leis brasileiras, de ambos os lados, o que mostra sem dúvida a falta de segurança jurídica em que vivemos. Nesta semana do Trânsito, nota-se que a carnificina nas ruas e estradas não dá tréguas. Não é de se esperar outra coisa, se não vejamos:
A polícia faz blitz e multa muitos por falta de pagamento em dia do IMPOSTO; multa muitos por não estar usando o cinto de segurança (lei que obriga que nos auto-protejamos). Mas ao mesmo tempo e a mesma polícia não pára um veículo que entrou errado numa rua; que trafega em alta velocidade costurando o trânsito; que emite barulho para mostrar a potencia de seu carro; que se atravessa no meio da rua para falar com um amigo em outro carro.
Pois são estas mensagens de impunidade que fazem com que os acidentes aconteçam. Não é somente o fato de um motorista estar com uma latinha de cerveja no sangue que irá fazer com que haja o acidente. A falta de respeito ao coletivo, aos outros, í não observância da possibilidade do outro não estar com a mesma pressa nem a mesma falta de pressa imprimida pelos motoristas e NíƒO PUNIDA pelas autoridades que faz com que as leis sirvam somente para serem burladas, as leis importantes.
O sintoma é simples: Hoje se fala muito mais em colocar o cinto de segurança, em não estacionar em lugar com faixa amarela, em frear (mesmo que repentinamente) frente a um desavisado atravessando a rua, do que em não correr, não costurar, não incomodar o seu par motorista etc.
Nos EUA se vê guardas parando carros que estão com velocidades acima do bom senso, que costuram, que buzinam, que incomodam… No Brasil, não. Só se fala em cinto de segurança e em blitz de bafí´metro. Não deu certo. Vamos rever? Vamos fazer com que os arruaceiros do trânsito (incluindo alguns motoboys camicases) sejam punidos? Quem sabe a policia começa a parar carros que estão atrapalhando o trânsito, mostrando, aí sim, que a terra tem chefe?
Permuta da Igreja
Sou totalmente a favor da efetiva realização da permuta entre a Igreja Católica e empreendedores imobiliários, na área onde ficam o Salão Paroquial, a Rádio Maristela e outros terrenos. Nada é prejudicial í cidade, í cidadania, í prefeitura, enfim, a tudo que tem a ver com o futuro de Torres. Mas os vereadores têm razão em advogar em nome do município. Trata-se de tema de casa básico; e da prefeitura não se deve esperar muita coisa a mais pedida, pois a mesma já vai ganhar muito dinheiro de IPTU com a construção de dezenas (talvez centenas) de apartamentos, conjuntos e lojas que PAGARíƒO IMPOSTO no lugar de salas e salíµes que NíƒO PAGAM IMPOSTO.
Mas não é responsável aproveitar a deixa e militar por outros segmentos da sociedade no meio deste debate. Esta atitude trata-se de a estratégia do chupim, que coloca ovos em ninhos alheios para serem chocados e gerarem votos. Não acho responsável se falar em camelí´s, em creches, dentre outras misturas que se fazem no saudável debate. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.
Permuta da Igreja II
Os vereadores que misturam alhos no meio de bugalhos são bem intencionados, de certa forma fazem o papel de prefeitos (sonho de qualquer edil) ao dar um sinal de suas prioridades quando se apresentam verbas adicionais possíveis no orçamento do executivo. Mas acabam com isto instigando categorias a ficarem contra algo que não têm nada a ver. E a arruaça pode começar ai…
O certo é trabalhar nas questíµes de í´nus e bí´nus (passados presentes e futuros) de ambas as partes envolvidas: igreja e prefeitura. O que será feito com o dinheiro ou subsídio conseguido eventualmente pela municipalidade, se trata de outra coisa, que mesmo assim é coisa de atribuição da prefeita Nílvia e sua equipe.
Existem pedidos de providências, emendas em orçamento, projetos de lei de sugestão, que são ferramentas dos vereadores para com sua pouca (mas real) possibilidade de se interpor nos gastos e investimentos públicos do poder executivo. São nestes instrumentos que os edis podem exercitar seus lados de gestores públicos. No caso da relação contratual entre Igreja e prefeitura, cabe a eles simplesmente examinar as questíµes LEGISLATIVAS do processo, pois a Câmara pode exigir, sim, que passe por ela a aprovação da permissão da prefeitura para com a permuta projetada pela igreja, já que a lei original passou pela casa.
Permuta da Igreja III
Acho que a prefeitura e o cidadão torrenses já vão ganhar MUITO somente com a efetivação do negócio. São empregos, impostos, desenvolvimento e embelezamento em pleno centro da cidade. Portanto, se quiser pedir algo, que não exagere, sob pena de desfazer o negócio por inviabilidade econí´mico-financeira e a cidade ficar chupando dedo, mas com ego inflamado… Uma burrice…
O padre foi inteligente e bem discreto ao deixar escapar o que fica estampado nas relaçíµes antigas entre prefeitura e comunidade. Disse ele e com razão, que muitas outras áreas na cidade foram doadas e, a seguir, transformadas em áreas estritamente privadas, sem nenhuma compensação para a prefeitura. Movimentos sociais anualmente EXIGEM casas grátis da prefeitura e a recebem com escritura. Muitos vendem a casa e invadem outra, num ciclo vicioso e negativo para o exemplo de cidadania, coisa que a igreja nunca o fez, tanto é que cuida da área em voga e pede licença para mexer nela…
A própria prefeitura invadiu várias áreas na cidade para doar para empreendedores no passado. Basta avaliar o traçado das ruas, feito com muita competência por arquitetos contratados pela SAPT, bem antigamente, para ver que, por exemplo, a Avenida José Bonifácio deveria ter uma linha reta entre o bairro Curtume, onde inicia, e a Avenida Beira Mar. Mas não: hoje se vê fragmentos de avenidas soltos e interrompidos por praças, prédios e até edifícios altos. Só Deus sabe o que houve por trás do que se prova cabalmente (basta olhar). Tem áreas de praças que foram cedidas para ser explorada para melhorar os serviços aos veranistas na beira da praia que atualmente são totalmente privadas: legalmente escrituradas. E estes são só alguns exemplos…
Acho que o negócio deve sair (urgente). Se os vereadores quiserem que a cidade ganhe alguma coisa, que peguem leve, sob pena de inviabilizar a permuta. Empresário corre risco e recebe MUITOS custos sociais, trabalhistas e civis para serem cumpridos conforme as pesadas leis do nosso Brasil. Não vamos colocar areia no fogo. Cuidado!
