Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do RS aprovou, na sessão plenária de terça-feira (17), o Projeto de Lei 197 2013, do governo estadual, instituindo o Programa Passe Livre Estudantil. O projeto beneficia estudantes de baixa renda matriculados em instituiçíµes de ensino com transporte intermunicipal, entre a residência e a instituição.
Litoral Norte entra nas regiíµes beneficiadas. Benefício serve somente para
famílias que possuam até 1,5 salários mínimos por pessoa
Pela proposta, o Executivo assegura aos estudantes matriculados e com frequência comprovada, a gratuidade no transporte público coletivo entre municípios, mediante ao subsídio integral da tarifa no Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros “ SETM, que abrange as regiíµes Metropolitana de Porto Alegre, do Litoral Norte, Urbana do Sul e Urbana do Nordeste do Estado, nas linhas de modalidade comum, até o limite de duas passagens diárias, em dias úteis. Para fazer jus í gratuidade do transporte, o estudante deverá comprovar renda per capita familiar de até 1,5 salários mínimo.
Fundo para municípios não beneficiados
A proposta também cria o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil e autoriza, ainda, o Executivo a subsidiar o transporte intermunicipal aos estudantes matriculados em instituição de ensino técnico ou superior localizada em município diverso daquele de sua residência, em localidades não abrangidas pelos conglomerados urbanos acima referidos, ou seja, em todo o Estado, o que não constava da primeira proposta governamental. O Fundo fica vinculado í Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano, com a finalidade de custear o transporte exclusivamente por meio de repasse aos municípios que aderirem ao Programa Passe Livre Estudantil.
Em sua justificativa para a matéria, o Executivo destaca que cerca de 40% dos estudantes universitários de fora dos aglomerados urbanos residem em municípios distintos da sede de suas universidades. Assim, a política do Passe Livre como apresentada agora, deverá beneficiar mais de 70% dos estudantes gaúchos, conforme dados do INEP/2011, sendo, portanto, uma política abrangente.
Oposição diz que projeto é injusto, embora certo
Durante a votação do projeto utilizaram a tribuna os deputados oposicionistas Lucas Redecker (PSDB), Mano Chances (PP), Pedro Pereira (PSDB), Jorge Pozzobom (PSDB), Gilberto Capoani (PMDB), Zilá Breitenbach (PSDB), Ernani Polo (PP), João Fischer (PP), Edson Brum (PMDB), Paulo Odone (PPS), Frederico Antunes (PP), Alexandre Postal (PMDB) e Giovani Feltes (PMDB), que criticaram o governo petista e defenderam um projeto que pudesse melhor beneficiar os estudantes, através da aprovação das emendas apresentadas í matéria pela oposição. Solidarizaram-se com os movimentos que os jovens vêm realizando no país por melhorias e destacaram os esforços das bancadas oposicionistas em tornar a matéria do Passe Livre mais abrangente, atingindo a todas as regiíµes do Rio Grande do Sul. Ou seja: a oposição comunga com a idéia, mas acha discriminatório o projeto.
Maria Helena Sartori (PMDB) defendeu a emenda que apresentou, visando a integralidade do subsídio do Executivo ao transporte intermunicipal de estudantes em todo o Estado. Também Frederico Antunes defendeu da tribuna as emendas apresentadas por ele (visando assegurar a continuidade do Programa através da sua inclusão na peça orçamentária), por Maria Helena Sartori e por Zilá Breitenbach.
O líder do governo, deputado Valdeci Oliveira (PT), apresentou requerimento para preferência de votação do texto original da matéria, o que prejudicou a votação das emendas oposicionistas. Os parlamentares governistas Miriam Marroni (PT), Jeferson Fernandes (PT), Raul Carrion (PCdoB), Nelsinho Metalúrgico (PT), Aloísio Clasmann (PTB), Adão Villaverde (PT), Catarina Paladini (PSB), Stela Farias (PT), Marisa Formolo (PT), Ana Affonso (PT) e Edegar Pretto (PT) utilizara a tribuna para defender a proposta do Executivo gaúcho e destacar os esforços dos governos federal e estadual em favor da educação e das classes menos favorecidas. Ainda, congratularam-se com a juventude brasileira, pelos movimentos sociais que vêm ocorrendo no Brasil.
Manifestaçíµes e bate-boca
A votação foi acompanhada das galerias do plenário por um grande número de estudantes e representantes de movimentos sociais, alguns com bandeiras de partidos políticos. O fato mereceu críticas do deputado petebista Cassiá Carpes, que salientou que aquela movimentação espontânea que surgiu nas redes sociais não tinha muitas das bandeiras que estão aqui. E acrescentou: Muitos de vocês eu conheço (havia manifestantes inclusive do próprio PTB, do PSB, além da Une e outras bandeiras). São empregados de partidos e não estavam nas ruas como estão aqui. Essa juventude que aqui está é cabide de emprego e peleguinho de governos, concluiu.
O petista Edegar Pretto protestou contra o pronunciamento de Cassiá Carpes, defendendo os manifestantes, enquanto o líder do PTB, Aloísio Classmann, desautorizou o pronunciamento de Cassiá como sendo feito em nome do partido. Cassiá defendeu seu direito de crítica.
