O Tribunal de Justiça Militar manteve a condenação de um major da BM, ex-Comandante do Policiamento Ostensivo da Brigada Militar de Torres, pelo crime de prevaricação. Dessa forma, ele segue condenado í dez meses de reclusão, embora possa recorrer. A sessão que negou provimento í apelação da defesa ocorreu em 21 de agosto.
DENíšNCIA
Conforme a denúncia apresentada í Justiça Militar pelo então Promotor de Justiça Militar, João Barcelos de Souza Júnior, ao longo dos veríµes de 2009 e 2010, o Major determinou aos integrantes da BM de Torres que acompanhassem o transporte de valores efetuado pelos funcionários de um posto de combustíveis até uma agência bancária. A estrutura da Brigada Militar foi, por ordem do denunciado, usada com a finalidade de segurança privada, assinalou João Barcelos de Souza Júnior.
SUSTENTAí‡íƒO
Sustentou a acusação, em sessão plenária que durou cinco horas, o Promotor de Justiça Luiz Eduardo de Oliveira Azevedo que, junto com a Promotora de Justiça da 2 ª Auditoria Angela Caren Dal Pos, contra-arrazoou os recursos de defesa havendo sido mantida a condenação.
IMPROBIDADE
O oficial da BM, hoje na reserva, ainda responde í ação civil pública por atos de improbidade administrativa, ajuizada pelo Promotor de Justiça de Torres, Vinícius de Melo Lima.
Fonte: MP do RS
