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Por Fausto Júnior
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Em sessão extraordinária, realizada na terça-feira (2/7) foi aprovado o processo n º 77/14. O projeto de lei – de autoria da prefeitura de Torres – autoriza que a municipalidade leve adiante a realização que esta sendo implementada pelo governo Nílvia, de construção de um conjunto habitacional em uma Zona Especial de Interesse Social “ ZEIS, em terreno localizado na Estrada do Mar. O PL deixa evidente que o projeto municipal será fruto de verbas públicas federais, oriundas do programa Minha Casa Minha Vida, que terá de ser aprovado após detalhamento do que se chama de projeto-base… e liberado no orçamento da União do próximo ano. Portanto, o que foi aprovado pelos vereadores na Câmara, foi a utilização de terreno público de Torres para construir as casas.
Vereadores “ todos – comemoraram
A aprovação do projeto foi bastante comemorada por todos os vereadores da casa legislativa, que falaram ao microfone tão somente para deixarem registradas suas opiniíµes sobre projetos que premiam “ com residências – pessoas consideradas em vulnerabilidade social. A alegria foi mais ‘contagiante’ pois no plenário da Câmara, atentas a votação da matéria, estavam algumas pessoas que se credenciaram para receber suas residências – caso tenham o perfil e sejam sorteadas.
Informaçíµes vindas de vereadores da base aliada do governo Nílvia – compartilhadas como parte já ativa da implantação do projeto – afirmam que existem em torno de 1.200 inscriçíµes de cidadãos torrenses para participar do sorteio das casas. Vereadores da mesma base aliada informaram que o projeto prevê a construção de cerca de 540 casas no condomínio popular.
Estrutura pública específica
Os planos do governo municipal de Torres também estariam projetando a construção de um posto de saúde, uma escola infantil e paradas de í´nibus próximos ao empreendimento público-social. í‰ que o programa Minha Casa Minha Vida – voltado para este objetivo (atendimento í s pessoas vulneráveis) – exige esta estrutura social no entorno. E os discursos da mesma base projetam que – se tudo correr bem – daqui a 1 ano e meio as obras devem ser iniciadas. Antes disto, porém, deverá ocorrer o detalhamento do projeto, a aprovação do governo federal e da Caixa Federal; e o sorteio e a escolha criteriosa dos nomes de cidadãos que serão atendidos pelo projeto do governo federal, í luz das premissas do programa Minha Casa Minha Vida.
O PL afirma em seu texto que o empreendimento deverá ser destinado í ocupação da população de baixa renda, mediante a adoção das medidas previstas na Lei no 4.109, de 27 de agosto de 2007, que dispíµe sobre a política habitacional de interesse social do Município, voltada para a população de baixa renda". Consta também no projeto “ aprovado por unanimidade na sessão extraordinária da Câmara – que as residências a serem construídas no conjunto habitacional terão metragem mínima de 39,90m ² de área privativa em unidades autí´nomas.
