O Fórum Empresarial de Torres – entidade que reúne o CDL; o Sindilojas; a Associação de Hotéis, Bares e Restaurantes ; a ACTOR (Ass. de Construtores); a SERMOV (Industria Moveleira) e a Associação Rede Imóveis (Imobiliárias) – solicitou e obteve uma audiência com o representante do Ministério Público, Dr. Márcio Roberto de Carvalho, para tratar da questão relativa aos Alvarás dos Bombeiros. O Fórum reclamou dos transtornos que estão ocorrendo pela demora na liberação destes Alvarás em todos os estabelecimentos comerciais, industriais de serviços e tantos outros, bem como de obras novas concluídas .
No dia 23 de julho, reuniram-se no gabinete do Dr. Márcio, juntamente com o Corpo de Bombeiros, (representado pelo Capitão Rodrigo Canci Pierosan) e o Secretário do Meio Ambiente e Habitação, Roger Maciel, um número grande de empresários que foram relatar sobre as dificuldades e prejuízos econí´micos pela demora na liberação dos alvarás. Por exemplo, farmácias instaladas a mais de 20 anos não estão conseguindo repor o estoque de remédios pela impossibilidade de renovar o alvará, fábricas de móveis não podem comprar insumos, edifícios novos prontos e aprovados pela Prefeitura de Torres ficam impedidos de retirar o Habite-se. "Pelo Corpo de Bombeiros foi referido que os problemas não são as vistorias, mas sim, a análise dos projetos pela falta de recurso humano e corpo técnico, diz Eraclides Maggi, representante da ACTOR.
Foi referido, ainda, pelo Corpo de Bombeiros que existe a possibilidade de um convênio, conforme § 3 º, do artigo 53 da Lei n º 14.376/2013, que consiste numa ajuda entre as entidades para contratar profissionais habilitados para ajudar o Corpo de Bombeiros na análise dos projetos. Alguns empresários colocaram a possibilidade de em conjunto oferecerem um profissional capacitado, pago por estas entidades, para a análise dos projetos de PPCI, a fim de agilizar o levantamento técnico e liberando, em caso de aprovação, os alvarás.
Resposta das autoridades
O Promotor referiu que é melhor a comunidade se reunir, juntar formas para resolver o problema em questão, uma vez que a demanda provavelmente ocorre no Estado inteiro, e demandas judiciais provavelmente não teriam efeito prático e rápido. Disse ainda que o convênio previsto na nova Lei de incêndios pode ser uma solução. O mesmo prevê a possibilidade de contratação de profissionais, que não sejam dos bombeiros, para análise destes projetos.
O Secretário da Habitação do Município colocou que hoje não há problema de atraso e de pessoal para a análise de projetos habitacionais no que compete í Prefeitura . No final ficou estabelecido que estas açíµes devem ser encaminhadas rapidamente, para a solução imediata dos problemas de atraso nas liberaçíµes de alvarás.
O que se pode afirmar de diferente em tudo isto é a mobilização e união dos empresários na busca de soluçíµes que possam significar avanços das coisas que acontecem em nossa cidade. Percebe-se uma grande mudança de cultura, tanto que os órgãos públicos estão receptivos a este movimento. A Prefeitura vem desenvolvendo várias açíµes em conjunto com o Fórum Empresarial de Torres.
