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Por Fausto Júnior
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Em sessão extraordinária, realizada na última segunda-feira (28/7), por seis votos a favor e cinco contra, a prefeitura conseguiu mobilizar sua base aliada na Câmara Municipal e aprovar – da mesma forma em que enviou para a casa legislativa – o projeto de lei que finalmente cria o Estacionamento Rotativo pago na região central de Torres. Todos os vereadores são í favor do novo procedimento para desafogar o trânsito e o acesso públicos na cidade, principalmente na época de veraneio. Mas a oposição e parte da própria base aliada cobraram mais transparência da municipalidade perante os compromissos que o novo processo deve gerar com a sociedade.
O preço da tarifa, o percentual que a empresa operadora irá repassar para a prefeitura, a diferença (se houver) de preços aplicadas pelo contrato no inverno – para diferenciá-lo do veraneio, época mais crítica no trânsito “ foram alguns dos impasses demandados pela oposição para que ficassem claros ou sofressem emendas no projeto. Mas a base aliada estava bem afinada, e o processo foi aprovado sem nenhuma emenda.
25% como cota mínima para os cofres públicos não foi aprovado
No projeto de lei, consta que a municipalidade de Torres irá ficar com – no mínimo – 15% da receita auferida pela arrecadação do estacionamento rotativo, assim como suas multas. A oposição (PMDB e PC do B) não gostou deste índice e o PMDB acabou criando uma emenda ao projeto, que sugeria três itens modificativos: 1) Que o preço da tarifa não superasse R$ 1 por hora. 2) Que a prefeitura tivesse e retivesse – no mínimo – 25% da receita auferida pela cobrança e pelas multas do Rotativo. 3) Que houvesse tolerância de quinze minutos antes do início do tempo tarifado. Mas a base aliada negou. E por seis votos contra e cinco a favor, a emenda foi rejeitada.
Emenda que pedia Inverno sem tarifa também caiu
Outra emenda, apresentada pelo vereador Nego (PC do B), pedia que no inverno não houvesse cobrança de tarifa. Nego explicou que o povo mais pobre não teria condiçíµes de arcar com estes valores fora do veraneio, e que os mesmos precisariam de seus carros e das vagas para irem ao trabalho. Mas o vereador Davino (PT) – defendendo a base aliada – explicou que as pessoas poderiam estacionar seus carros no entorno da área tarifada, que estudos técnicos dão conta que ninguém caminharia mais de duas ou três quadras e que, portanto, não seria uma extinção de estacionamento grátis. E a base aliada novamente votou contra a emenda. Os mesmos seis votos derrotaram os outros cinco.
Oposição foi oportunista e pediu parte da arrecadação para Conselho da Juventude
E a oposição foi rápida e eficiente. Os vereadores oposicionistas aproveitaram que, no plenário da Câmara estavam presentes jovens do Conselho da Juventude (criado e aprovado na mesma sessão extraordinária da casa), para sugerirem outra emenda. Queriam que 2,5% da arrecadação fossem separados para ser encaminhada “ por lei – para que suprisse as demandas das atividades políticas do Conselho da Juventude. A base aliada teve que vestir uma espécie de saia justa para ir contra esta demanda da oposição. A vereadora Professora Lú “ líder do governo na Câmara – pediu a palavra e disse que para ela "não seria í hora de aprovar verbas para o conselho, mesmo a vereadora reintegrando sua estima ao novo grupo de jovens. O vereador Alessandro, o vereador Gimi e o vereador Tubarão – idealizadores da emenda – pediram a palavra e afirmaram que a intenção era de dar autonomia aos jovens, para que não ficassem dependentes de favores vindos do poder público e, consequentemente, tivessem liberdade ideológica. Mas a emenda foi rejeitada, pelo mesmo escore e os mesmos votos, de seis contra e cinco í favor.
Votaram a favor do governo – e contra todas as emendas – os vereadores Davino (PT), Machado (PT), Professora Lú (PT), Ernando Elias (Pros), Jeferson (PTB) e Fábio da Rosa (PP)
Votaram contra o governo e a favor de todas as emendas os vereadores Alessandro (PMDB), Gimi (PMDB), Tubarão (PMDB), Nego (PC do B) e Gisa Webber (PP). Importante deixar transparente neste matéria jornalística que NENHUM vereador é contra a implantação do Estacionamento Rotativo e pago. As emendas e os votos contra foram pela falta de definiçíµes mais claras no Projeto de Lei.
Prefeitura abre regras do novo estacionamento
No site da Prefeitura de Torres, uma nota para a imprensa e visitantes da página clarifica as regras do novo Estacionamento Rotativo. Conforma as novas regras, as vagas serão cobradas na alta temporada (compreendida entre os dias 15 de dezembro a 15 de março), de segunda-feira a domingo, das 8h í s 22h. Na baixa temporada ( entre o dia 16 de março e 14 de dezembro), de segunda a sexta-feira, das 9h í s 17h e aos sábados das 9h í s 13h. O processo licitatório será aberto nos próximos dias. Após este período, o processo deve ser homologado para dar início í ordem de serviço. Até o verão, a cidade já estará familiarizada com a iniciativa.
Cartíµes adquiridos na internet ou em postos de venda
Conforme o secretário municipal de Planejamento e Participação Cidadã, Carlos Cechin, o sistema a ser adotado não será o de paquímetro e nem de recibo, e sim um sistema novo, por cartão. "As pessoas poderão adquirir o crédito pela internet ou em pontos comerciais credenciados. O monitoramento será realizado numa central, a partir da utilização das vagas onde cada uma terá um dispositivo para controle". Como constava do projeto, sairá vencedora a empresa que oferecer maior percentual de vencimentos para a Prefeitura. O montante recolhido será destinado ao Fundo Municipal de Trânsito, que tem como propósito realizar melhorias na área de mobilidade urbana.
Ainda de acordo com o secretário, uma das justificativas para o projeto foi o estudo do plano viário realizado em 2013 pela Prefeitura e várias entidades como o IAB, CREA, Asenart, Fundest, Ulbra, entre outras. Neste estudo foi apontada a necessidade de estacionamento rotativo pago no Centro de Torres. Durante todo o ano, torrenses, veranistas, turistas encontram dificuldade em estacionar em determinadas vias públicas. Lideranças locais de diferentes segmentos há vários anos reivindicam esta prestação de serviço em vias centrais.
