FUTURO DE TORRES EM PAUTA: Resultado das audiências públicas do PLANO DIRETOR

Vista aérea de Torres (FOTO: Luis Reis)  

 

 A conclusão do relatório é de que "o plano deve refletir as caracterí­sticas especiais de Torres, as quais a tornaram famosa por seus encantos e qualidade de vida". Mas há muitos pontos de discussão por trás desta premissa, e A FOLHA faz uma sí­ntese das mais de 130 propostas levantadas nas audiências públicas do Plano Diretor

 

 

 

Por Guile Rocha

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E a busca por uma necessária atualização no Plano Diretor de Torres teve mais um capí­tulo na sexta-feira retrasada (01),   quando foi apresentado ao povo o relatório com os resultados das audiência púbicas.  Foram quase dois meses de audiências semanais   – entre 14 de abril e 04 de junho – para discutir três eixos temáticos   para o Novo Plano Diretor: 1) ambiente natural; 2) ambiente artificial; 3) econí´mico social.

A prefeitura inforam que foram 22 reuniíµes propositivas, que tiveram a participação total de cerca de 600 pessoas,   envolvendo técnicos e secretários da prefeitura juntamente com entidades representativas da sociedade torrense. Em meio a debates e discussíµes definiu-se um relatório final – relatório apenas propositivo, vale reforçar.    E em meio ao temporal que se armava na tarde da sexta retrasada, cerca de 50 pessoas se reuniram no Centro Municipal de Cultura para se informarem dos resultados destas audiências. Foram três horas de exposição, e das mais de 50 pessoas presentes no começo da audiência, cerca da metade manteve-se firme e acompanhou a audiência até o fim das apresentação nos slides.

 

 

1 ° Eixo –   Ambiente Natural

 

O evento iniciou com uma explanação do secretário municipal do Planejamento, Carlos Cechin, sobre o organograma de estudo do Plano. Na sequência, o coordenador técnico do estudo e arquiteto da Prefeitura, Marcelo Koch, assumiu e, pacientemente, fez um relato sistematizado das audiências. As proposiçíµes dos três eixos foram esquematizadas em slides do Power Point. O primeiro eixo discutido foi o ambiente natural.  Foram elencadas 12 propostas neste eixo, que traduziram a busca em aliar desenvolvimento com ecologia e qualidade de vida em Torres, para que assim tenhamos uma exploração adequada das nossas riquezas paisagí­sticas em harmonia com a preservação do ambiente natural.

O mediador da audiência buscou explicarde forma ní­tida sobre pontos que considerava importantes entre as proposiçíµes. Uma questão polêmica foi quanto a proibição de novas construçíµes no Morro do Farol, que sofreu com deslizamentos depois das fortes chuvas que castigaram Torres (em fevereiro e março). "Há riscos geológicos que impossibilitam que façamos novas construçíµes nos morros. Apenas pequenas reformas serão permitidas nas casas que já estão lá, e o mesmo se estende para as residências localizadas na encosta da Torre do Meio (Morro das Furnas)", explicaram os técnicos da prefeitura.   A preocupação com a imagem turí­stica do Morro do Farol foi elencada, e até mesmo a retirada das antenas do local foi sugerida

 

 

Busca de consenso entre Meio Ambiente e Desenvolvimento

 

A maioria das questíµes que figuraram neste eixo são relativas ao eterno embate entre meio ambiente e construção civil, na busca para que tenhamos definição mais clara do que se pode ou não fazer em determinada zonas do novo Plano Diretor. "Temos condiçíµes de estabelecer algumas premissas básicas em determinadas zonas, para que o empreendedor conheça seu risco previamente, que possa escolher um local adequado para determinada obra que não danifique o ambiente", explica Koch. A criação de medidas compensatórias para grandes empreendimentos (focados nas especificidades de nossa realidade local) a previsão dos créditos de carbono no municí­pio (Empresas e empreendimentos teriam algum incentivo a medida que adotem tecnologias que venham reduzir a emissão de CO2) e o uso de técnicas de construção menos agressivas ao meio ambiente foram algumas das proposiçíµes elencadas.

O incentivo a arborização urbana (por mais qualidade de vida e turismo) e a disciplina no uso da água (para preservar os nossos recursos hí­dricos) também entraram na pauta. De acordo com Koch, é importante que  "o cidadão tenha dispositivos mais simples e não tenha que recorrer a duas ou três leis municipais para saber o que pode ou não fazer no entorno do Rio Mampituba (por exemplo)".   Já em relação ao Parque da Itapeva,  foi levantada a necessidade de sanar os antigos conflitos com os moradores que vivem no entorno do Parque (que está sobre a jurisdição do governo do estado), e que encontram-se num verdadeiro limbo habitacional, sem saber se estão no Parque ou em perí­metro urbano . Também foi dito que a criação da chamada ‘Avenida Parque’ não compensaria o dano ambiental na Itapeva. "í‰ importante que a saúde ambiental do local seja preservada", destacou o arquiteto da prefeitura.

Uma alteração que o novo Plano Diretor deverá trazer refere-se ao desenvolvimento do setor de pesca. O atual Plano não permite que os pescadores criem agroindústrias familiares por considerar a iniciativa como de potencial poluidor alto. Porém a situação pode mudar, dadas as reivindicaçíµes que foram apresentadas para que ocorra uma alteração em relação ao Codram (Códigos de Relacionamentos Ambientais), que define o grau de poluição permitida em cada área de um municí­pio.

 A prefeita Ní­lvia Pinto Pereira (que acompanhou parte da apresentação do relatório), comentou que é necessário alterar os   Codram em Torres, e foi complementada pelo biólogo e servidor da prefeitura, Rivaldo Raimundo da Silva. "O atual plano diretor tem restriçíµes inclusive quanto ao potencial poluidor baixo. Por isso a Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo trabalhou em uma minuta, a ser incluí­da no Plano Diretor, que flexibilize essa situação dos Codram. Deve haver uma audiência pública (no final de agosto) onde apresentaremos a ideia desta minuta, que permite a regulamentação, mediante projeto e estudos adequados, de certas atividades cujo impacto ambiental seja considerado tolerável".

 

 

Parque da Itapeva  

 

 

 

2 ° Eixo- Ambiente Artificial

 

Dando sequência a audiência, veio o eixo com maior numero de proposiçíµes e que mais vêm sendo debatido nas rodas de discussíµes de Torres: o ambiente artificial. Foram apresentados cerca de 80 itens propostos nas audiências públicas e – embora alguns destes pontos sejam redundantes ou conflitantes- formou-se um rico (e paradoxal) mosaico de sugestíµes.

Afinal,a diretriz deste eixo previa o seguinte: "A ocupação do território municipal deve ser focada na garantia da qualidade urbaní­stica e propiciar adequada infraestrutura a todos, em todos os locais do municí­pio, respeitando a história do planejamento da cidade o qual enfocou densidades populacionais adequadas e os aspectos de salubridade, tais como ventilação e insolação, a fim de garantir qualidade de vida"

Uma vez que não seria possí­vel esmiuçar cada uma destas propostas na presente matéria (sem transformá-la num longo tratado), o jornal A FOLHA selecionou alguns tópicos mais impactantes para detalhar.

 

 

A polêmica dos prédios (ou não) í  Beira-Mar.

 

E como não poderia deixar de ser, o assunto que mais gerou discussão se refere a altura dos prédios í  beira-mar da Praia Grande – na já popular zona 8. Atualmente, são permitidos três pavimentos mais a caixa d’água, o que equivale a 12 metros. Enquanto a maioria não aceita a construção de novos prédios na orla, há os que pedem a liberação para até 12 pavimentos (ou seja, 35 metros). Foi proposto desde lotes mí­nimos de 1000m ² – com prédios altos e afastados da divisa – até a preservação do local apenas para casas, com aumento nos recuos laterais entre cada construção. Outro ponto sugeria construção de novos prédios altos apenas nos bairros afastados da orla.

O pescador e artista torrense Paulo França fez várias intervençíµes na audiência da sexta retrasada, citando os prejuí­zos que a sombra dos prédios altos na Beira Mar trariam ao meio ambiente. Vamos perder o sol e até as tatuí­ras podem morrer. Todo o ecossistema da orla seria prejudicado. Na mesma linha estavam presentes vários integrantes do Grupo Preserve Torres. Eles realizam abaixo-assinado contrário a liberação de prédios altos í  beira-mar. O surfista Marcel De Rose informou que um documento  com mais de 11  mil assinaturas, e já foi entregue a Prefeitura (E até segunda-feira, 11, já foram mais de 13 mil assinaturas no documento online, disponí­vel em  https://www.change.org/pt-BR/peti%C3%A7%C3%B5es/prefeitura-municipal-de-torres-diga-n%C3%A3o-as-torres-de-concreto). Durante a apresentação dos resultados, ninguém fez a defesa das edificaçíµes í  beira-mar (talvez por não se tratar de um encontro deliberativo).

A viabilização de estabelecimentos comerciais (no térreo) e fortalecimento da rede hoteleira í  beira-mar da Praia Grande também foram destacados como demandas no relatório, bem como a importância em evitar o adensamento da região . E se há discórdia quanto a altura das edificaçíµes, um ponto pareceu ser unânime nas audiências: a necessidade de maiores recuos laterais entre as construçíµes na Zona 8.

 

 

 Muitas propostas levantadas

 

Mas o plano diretor não trata apenas da Beira-Mar da Praia Grande, e várias outras questíµes sobre o processo de urbanização de Torres foram elencadas. O difí­cil é estabelecer um consenso, uma vez que tantas propostas são divergentes entre si, enquanto outras poderiam ser complementares. Houve, por exemplo, quem defendesse o incentivo para condomí­nios horizontais na cidade e restrição aos prédios altos, enquanto outros pregavam que o desenvolvimento da cidade passa por uma verticalização ainda maior, desenvolvimento focado nos edifí­cios. Foi levantada a possibilidade de que a Praia da Cal permanecesse essencialmente com casas, e ainda que não fossem incentivados bairros estritamente residenciais (e que desta maneira em todos os bairros o comércio fosse presente).

 Outra proposta polêmica foi relativa a possibilidade do uso do passeio público (calçadas) para serviços de alimentação, mediante pagamento ao poder público. A vontade dos debatedores por recuos bilaterais entre as construçíµes e a preocupação com um planejamento nos investimentos foi levantada. "Temos dispersão grande da malha urbana de Torres. Várias cidades do RS tem um perí­metro urbano muito menor que o de Torres, portanto o custo para manter esta estrutura é também menor. Nossa malha urbana é muito grande e, via de regra, cara, mas temos que encontrar soluçíµes para ocupar os vazios urbanos", ressaltou Marcelo Koch.

O assunto moradias populares esteve na pauta também (dado o alto preço dos imóveis na cidade), e dai surgiu a proposta de diminuição da testada mí­nima (largura do terreno) estipulada no Plano Diretor, para permitir construçíµes em terrenos menores em certas zonas.   A fragmentação de terrenos rurais para construção de residências foi um outro ponto levantado, e foi defendido pelo   engenheiro agrí´nomo e integrante da FUNDEST, Carlos Lange.   "O nosso interior é belí­ssimo, porque não possibilitar as pessoas de morar lá a um custo mais baixo?", questionou ele. Entretanto, o mediador do encontro, arquiteto Marcelo Koch, ponderou a questão, dizendo que esta possibilidade poderia prejudicar a produção agrí­cola e o crescimento equilibrado da urbanização em Torres.

Entre as várias outras demandas apresentadas neste eixo do relatório, destacamos o incentivo aos condomí­nios entre a BR-101 e Estrada do Mar (bem como no bairro Salinas), assim como de construçíµes nas bordas do Parque da Itapeva (o que evitaria invasíµes e construçíµes irregulares por lá). A busca pelo fim dos conflitos burocráticos dos moradores que vivem na área de amortecimento do Parque Estadual Itapeva (PEVA) também foi destacada como demanda urgente, e a busca pela preservação dos poucos prédios históricos que Torres mantém também.

 

 

Mobilidade e Logí­stica

 

Melhorias na mobilidade urbana: parece ser outro caminho certo no planejamento de Torres para os próximos anos, dada a vontade dos que debateram o Plano Diretor. A concepção de Torres como cidade de bicicletas ganha força com a demanda por aumento da malha cicloviaria, e também foi sugerido a presença de várias rótulas – que aumentariam significativamente a capacidade de tráfego (segundo estava apresentado no slide). No turismo, uma interessante medida que foi elencada (e que já foi pauta mais de uma vez aqui em A FOLHA) é relativa ao transporte entre lagoas do litoral gaúcho, que geraria um grande atrativo para a cidade e toda a região.

Debateu-se que o aeroporto se capacitaria para receber cargas a partir da ligação com a BR-101 (onde hoje passa a interpraias), o que seria possí­vel pela pavimentação da Estrada dos Cunha (algo já previsto pela atual prefeitura). Quanto ao mesmo aeroporto, sugeriu-se que fosse integrado a um complexo logí­stico, integrado com a cidade e outras estradas. Na mesma demanda engloba-se a Avenida do Litoral (atual interpraias), que pretende ligar com uma estrada de qualidade todos os municí­pios do Litoral Norte, e que também precisa voltar a pauta com mais força.   "Trata-se de um projeto importante para a logí­stica de nossas praias, para o fluxo de escoamento dos produtos", disse Marcelo. "E hoje a interpraias é irregular em vários pontos como na Praia Paraí­so, onde alguns comerciantes de Torres não fazem entregas pela falta de estrutura viária", comentou uma cidadã presente na audiência.

 

 

Preservação das quadras da Beira-Mar contra os prédio altos: petição online tem mais de 13 mil assinaturas (foto antiga de arquivo)

 https://www.change.org/pt-BR/peti%C3%A7%C3%B5es/prefeitura-municipal-de-torres-diga-n%C3%A3o-as-torres-de-concreto

 

 

 

3 ° Eixo – Socioeconí´mico

 

Para discussão do terceiro eixo, após intervalo, apenas metade das pessoas voltou para a apresentação. Foram elencados os pontos do relatório socioeconí´mico, que teve  como diretriz o seguinte: "O Plano Diretor deve ser concebido de forma a propiciar a implantação da mais variada gama de atividades, fundamental para combater a sazonalidade e para ampliar as possibilidades de acesso í s oportunidades, estimulando um ambiente sócio-econí´mico sustentável".

O incentivo a medidas que fomentem um parque industrial na cidade foi ponto bem defendido no relatório, uma vez que apenas 11% da economia torrense vêm da indústria (quando o recomendado seria 33%). "Devemos ter uma indústria que qualifique a mão de obra na cidade, e ter um olhar especial para a micro e pequena indústria, muito mais interessante do ponto de vista local", indicou o arquiteto mediador da apresentação. A revisão dos critérios de regulamentação da atividade industrial (que seria atualmente mal regulada pelo Plano Diretor), e zonas com incentivos especiais a industria, atividade agroflorestal e pesqueira também foram apontados como medidas para avanço socioeconí´mico.

A noção do turismo como base do desenvolvimento socioeconí´mico de Torres foi destacada neste eixo,   "Não divulgar apenas que Torres tem belas praias, mas sim fazer investimentos na infraestrutura e preparação turí­stica, investimento em marketing. A educação e a cultura são duas áreas extremamente importante para desenvolver o   turismo", falou Marcelo Koch. A importância de explorar turisticamente os parques e recursos naturais do municí­pio e a sugestão de implementar um porto com infraestrutura turí­stica (projeto antigo e que teria grande impacto) foram elencadas entre as propostas.

 

Próximos capí­tulos

 

Quem tiver interesse pelo conteúdo das audiências pode acessar o site da prefeitura (  www.torres.rs.gov.br  ) e conhecer as atas de todas as reuniíµes. Segundo informa a secretaria de comunicação,   "consta do cronograma do debate sobre o Plano, outra discussão com representantes de diferentes segmentos da cidade e, após elaboração do projeto de lei, ainda a realização de audiência pública deliberativa para tratar do assunto. Após a audiência, o projeto de lei será encaminhado í  Câmara dos Vereadores. Ainda não há data marcada para a audiência pública".