Leis de Diretrizes Orçamentárias: PARA INGLÊS VER!

Vereador Tubarão   (centro) desabafou sobre falta de credibilidade  deste tipo de Audiência Pública  

Por Fausto Júnior

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 Na última terça-feira (19/8), uma audiência pública foi realizada na Câmara dos Vereadores de Torres, abrindo espaço público para os contribuintes da cidade debaterem o Projeto de Lei que definirá as Diretrizes Orçamentárias para o exercí­cio financeiro de 2015. Chamada de LDO, o PL municipal “ obrigado a ser elaborado anualmente pela Lei de Responsabilidade Fiscal – trata de certa forma das portas abertas ao orçamento. Estas portas significam contas contábeis. E nestas contas, abrem-se outras portas, que definirão o orçamento público da cidade de Torres.

Mas enquanto a lei permitir que as prefeituras obtenham autorizaçíµes para manobras no orçamento, este tipo de audiência e todos seus ritos “ anteriores e posteriores – acabam servindo somente para agradar burocratas e plantar esperanças em contribuintes das cidades, que podem ter decepçíµes adiante ao não verem suas buscas sequer elencadas nas açíµes práticas das municipalidades em geral. Recentemente a prefeita Ní­lvia conseguiu que a Câmara aprovasse autorização para que 35% do orçamento fosse alterado.Pasta a pasta, aumentando ou diminuindo o que foi contratado no final de 2013, boa parte do orçamento formal poderá ser modificado. Isto derruba muito as possibilidade de cumprimento de demandas (definidas na LDO).

Inovaçíµes boas e mais clareza e comprometimento

A prefeitura inovou e clarificou mais os contribuintes desta vez. A LDO foi dividida em regiíµes, onde prioridades são elencadas em ordem de importância. Trata-se de uma resposta í  consulta pública feita pela municipalidade em visita aos bairros. Portanto, cada região da cidade terá suas prioridades, divididas “ em ordem “ por apelo popular. Uns preferem melhorias na segurança, outros na Saúde; desta vez, a infraestrutura foi o tema com maior destaque (escolhido por cidadãos em 3 das 4 regiíµes)

Durante a audiência ocorreram apenas quatro manifestaçíµes do plenário, três delas solicitando apoio da Prefeitura para a realização de eventos. Os contribuintes que se inscreveram foram í  audiência da casa legislativa para militar, afinal, para que as diretrizes do orçamento torrense abram portas formais para que suas entidades ou causas tenham voz (e vez) no orçamento.

Natal dos Sonhos, Surfe e Skate: tudo pelo turismo

A empresária Zênia Lummertz, uma das idealizadoras do evento torrense batizado como Natal dos Sonhos, e a primeira a falar na audiência, pedindo mais apoio para sua realização. Zênia reclamou que o evento “ na maioria patrocinado por lojistas da cidade “ poderia se tornar um feito importante para o turismo de Torres, já que destaca uma data que acontece no iní­cio da temporada de verão: o Natal. Zênia pediu, em seu discurso, que a prefeitura assuma formalmente pelo menos metade dos compromissos financeiros do Natal dos Sonhos. O evento se trata de um embrião litorâneo do ‘Natal Luz’, realizado anualmente em Gramado e que já possui repercussão internacional.

CDV quer que surfe cresça no turismo

 O diretor da AST (Associação dos Surfistas de Torres), Carlos Freitas, também pediu mais apoio público para os surfistas. Ele lembrou que a associação torrense atualmente é protagonista da organização deste esporte em ní­veis estaduais e nacionais, já que está sendo nomeada para fazer etapas do circuito brasileiro de surfe aqui no Estado. Torres terá em dezembro uma etapa final do campeonato nacional de surfe.

Jovem Diego quer que skate entre no trade do turismo

O presidente da Associação dos Skatistas de Torres Diego Bauer Lummertz também pediu apoio e para que a cidade e seus jovens possam participar do crescimento do skate, consequentemente tendo chances de competir nacional e internacionalmente. Ao mesmo tempo ele lembrou que a prática de skate de forma organizada é mais um atrativo para o turismo local. Lumertz afirmou que o Skate já é o segundo esporte com maior ascensão no mundo, atrás somente do futebol.

Para finalizar um economista “ cidadão torrense – pediu a palavra e sugeriu que o orçamento da cidade invertesse os valores. Para ele, não é razoável que se defina despesas antes de ter as receitas mais garantidas no orçamento. Para o técnico “ morador de Torres e empresário local “ trata-se de uma corrente defendida por vários economistas pelo mundo afora.

Para Inglês ver

Para finalizar o vereador Carlos Monteiro, o Tubarão- como presidente da comissão da Câmara que é obrigada a realizar a Audiência Pública sobre a LDO “ acabou encerrando a reunião com uma espécie de desabafo. Para o peemedebista não adianta os vereadores e a comunidade se reunirem várias vezes, demandarem suas buscas, emendarem orçamentos ou incluí­rem projetos na peça orçamentária de Torres, quando, após tudo isto, as prefeituras “ apoiadas pelas suas bases aliadas na Câmara – pedem e conseguem autorização para mexerem (tirarem ou aumentarem) 35% do orçamento de cada pasta.

 Para o vereador – que têm coro em outros companheiros da casa legislativa torrense – o trabalho e a energia ocupados por todos acabam servindo para elaborar uma peça de ficção, pois tudo que é definido e debatido acaba não acontecendo. Acontece somente se o prefeito ou a prefeita e seu corpo técnico assim o quiserem, pois mexer em mais de 10% da peça orçamentária acaba dando espaço para desobedecer o que foi firmado em Audiências Públicas (como esta que ocorreu) e a seguir, na votação (e possí­veis emendas) dos orçamentos municipais.