ESTACIONAMENTO ROTATIVO SOB PRESSíO POPULAR EM TORRES

Ação judicial, abaixo assinado e CPI em avaliação na mesma semana que prefeitura anuncia a implantação do processo, para 18 de maio próximo

FOTO: Ivan Brocca (e) fala, depois de Ricardo Trunfo (ao lado de Brocca) ter explicado  o movimento e pedido ação amigável da sociedade  

Por Fausto Junior

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Um carro de som de propaganda circula pelas ruas de Torres avisando os motoristas que na segunda-feira, dia 18 de maio, estará entrando em vigor a cobrança e a aplicação das leis referentes ao Estacionamento Rotativo na cidade, também conhecido por írea Azul. Mas o processo de implantação foi mal gerenciado, o que gerou rebeldia de boa parcela da sociedade torrense.

Na última segunda-feira (4/5), durante a sessão da Câmara dos Vereadores de Torres, duas manifestaçíµes fizeram parte da Tribuna Popular da casa legislativa. O cidadão torrense e vereador suplente do PT, Ricardo Trunfo, se uniu ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Torres, Ivan Brocca, para repercutir legalmente um movimento que surgiu dentro da cidade. Liderando por Trunfo, que colheu em torno de cinco mil assinaturas, um abaixo-assinado questiona a forma de implantação do Estacionamento pago em Torres. Trunfo indaga sobre a legalidade geral da ação da prefeitura de Torres, sugerindo que ruas da cidade estariam sendo privatizadas para a iniciativa privada e que a cidadania seria prejudicada a partir deste processo. O abaixo-assinado pede somente algumas mudanças nas regras do jogo: 1) a carência de 30 minutos antes do iní­cio da cobrança; 2) a diminuição e reavaliação dos locais demarcados com vagas pagas; 3) a interrupção do aumento de novas áreas pela empresa que ganhou a licitação. Mas a fundamentação do documento sugere a revisão geral do conceito implementado pela parceria entre a prefeitura da cidade e a empresa vencedora da licitação (Ekopark).

O presidente da OAB, Ivam Brocca, questiona também a falta de sensibilidade aos direitos humanos no processo.    Mas ele foi í  Câmara para dar coro institucional ao abaixo assinado, criado pelo movimento, que se rebela contra ao Estacionamento Rotativo O movimento conta com a adesão de várias entidades da sociedade organizada de Torres. Dentre elas, CDL, Sindilojas, Consepro, Actor, Acit e AHRBS.

Há uma outra corrente que, inclusive, quer extinguir de vez a implantação do sistema em Torres, mesmo após ser aprovado na Câmara, embasado em uma petição online (que tinha 605 assinaturas virtuais até a noite desta quinta,07).

 Dois vereadores da base aliada de Ní­lvia também querem retrocesso

Durante a mesma sessão da Câmara, na segunda-feira (4/5), a pauta principal dos discursos acabou sendo a reavaliação do mesmo Estacionamento Rotativo. Vereadores que antes votaram í  favor – como Ernando Elias (Pros) e Fábio da Rosa (PP) – agora se posicionaram publicamente í  favor do movimento de mudança, indo consequentemente contra o projeto aprovado por eles mesmo na metade de 2014. O processo foi criado para dar chances aos motoristas que tivessem vagas, mas se tivermos que terminar com tudo, que façamos. Acho melhor retroceder, afirmou Elias em seu pronunciamento. Acho que o momento agora é de retrocesso na implantação do Estacionamento Rotativo. Se a comunidade reclama, devemos retroceder, afirmou Fábio da Rosa.

Não acho que seja tão séria assim a implantação. Para mim a comunidade só questiona o espaço de carga e descarga e de espaços para os trabalhadores estacionarem, de graça, seus carros, já que dizem que não existe transporte coletivo eficiente na cidade, afirmou Jeferson (PTB) que também votou a favor do projeto em 2014.

Oposição lembra que o erro foi polí­tico e apoiado pela base aliada na Câmara

Os vereadores do PMDB – bem como a vereadora Gisa Webber (PP) e o vereador Nego (PC do B) – mantiveram seus discursos de oposição í  forma de implantação do Estacionamento Rotativo e lembraram que votaram contra o projeto, embora não sejam contra o Estacionamento pago (como idéia para desafogar o trânsito no centro da cidade). Gimi (PMDB) disse que a prefeitura mentiu" ao dizer que o processo seria moderno e automatizado. Descobri que as vagas serão cobradas com bilhetes similares ao jogo do bicho, reclamou o presidente da Câmara, em seu espaço.

Gisa lembrou a pressão da prefeita Ní­lvia junto a base aliada na Câmara, í  época da votação.    Propusemos emendas que não foram aceitas. A prefeita ordenou a base aliada para que nossas ideias sequer fossem avaliadas. Que bom que este assunto, agora, veio a toda por pressão popular, afirmou Gisa.    Alessandro (PMDB) e Tubarão (PMDB), nas perguntas ao presidente da OAB e ao cidadão Ricardo Trunfo, lembraram que a decisão foi polí­tica e que isto teria de ficar bem claro no processo, já que Trunfo sugeriu em seu discurso que as questíµes fossem consertadas de forma amigável", sem caça í s Bruxas. Nossa parte “ de fiscalização e oposição – nós fizemos. O que está sendo questionado, na votação do PL, nós do PMDB pedimos em emendas e perdemos na votação. A prefeita tem de retroceder e mandar para a Câmara um novo projeto", afirmou Alessandro. "Nós propusemos mudanças, está tudo registrado nos anais desta casa, pois graças a Deus tudo é gravado, reforçou Tubarão.

Audiência Pública sem consideração do executivo

Em um pedido de aparte no debate, a vereadora Professora Lú (PT), que votou a favor do governo, pediu a palavra e afirmou que a maioria das demandas da comunidade que estão aparecendo hoje também apareceram na Audiência Pública, realizada na Câmara e dirigida por ela, no ano de 2014. "As vagas, a carência e outros pedidos também foram registrados no encontro público realizado aqui na Câmara, afirmou Lú Fippian (PT). Mas Lú não explicou porque votou a favor do governo e contra as emendas.

Ação do MP    – e pedidos ao MP

O Ministério Público, í  pedido da OAB e do movimento do abaixo assinado,    no dia 27 de abril    requereu cópia integral de toda a documentação da implantação do Estacionamento rotativo ( Licitação, audiências públicas, contratos, dentre outros). A OAB e a promotoria aguardavam a documentação até o fechamento da edição deste jornal, (na quinta-feira í  noite). Não há o que ser feito judicialmente sem a posse e profunda analise desta documentação, afirmam os lí­deres do movimento torrense.

Na quarta-feira, dia 7, o advogado torrense Moacir Alves protocolou no Ministério Público de Torres, um pedido formal para que o MP interfira com instrumentos judiciais no processo de implantação do Estacionamento Rotativo de Torres. Os argumentos do advogado vão da falta de legalidade no processo licitatório e lembram do levante da comunidade sobre o assunto em abaixo-assinado. O documento destaca a estrapolação da marcação de vagas, que estaria sendo realizada fora da área descrita no Projeto de Lei, e encerra acusando os agentes da empresa que implanta o rotativo de estar vendendo cartíµes e outros instrumentos na rua, sem comprovação fiscal.