EDITORIAL – ESTACIONAMENTO ROTATIVO: Prefeitura abusou de sua autonomia?

11 de maio de 2015

Por Fausto Junior

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Está em ponto nevrálgico, em Torres, o debate sobre a implantação do Estacionamento Rotativo no centro da cidade e arredores. O processo é antigo; orbitou na Câmara Municipal no primeiro semestre do ano passado, foi para debate e foi aprovado no final de julho, de forma apertada na Câmara Municipal. Cinco vereadores votaram contra o processo sem ser contra a idéia do Estacionamento pago na cidade. Queriam mudanças em alguns pontos do projeto que estava sendo entregue í  prefeitura. Mas a   base aliada não levou em consideração as idéias de seus colegas de casa, votou contra as emendas e o processo foi aprovado da forma que foi mandado para a Câmara. Um cheque em branco, para que a prefeitura realizasse a licitação da forma que fosse mais conveniente para a polí­tica do governo Ní­lvia.

Talvez a base aliada do governo na Câmara acreditasse que o processo de implantação levasse em conta as demandas de modificaçíµes da sociedade, demandas que apareceram na Audiência Pública realizada na mesma câmara, antes do PL ir para votação. Como estes pedidos eram parelhos com os requeridos pela oposição, os governistas talvez tenham achado por bem derrubar as emendas, sabendo que a prefeitura poderia implementá-las usando sua autonomia, sem que os créditos fossem para a oposição. Mas não foi isto que aconteceu. A prefeitura utilizou de todo seu poder e fez a licitação sem levar em conta o que apareceu nas audiências, nos debates da câmara, nas conversas ao pé do ouvido das esquinas da cidade.

Trata-se de uma demonstração que prova, cabalmente, os problemas que a falta de articulação em um processo democrático causam. Não adianta usar o poder sem articular. í‰ melhor articular sem uso do poder, que sempre dá mais certo, pois o processo democrático nada mais é do que articulação entre as forças opinativas de uma sociedade. E a prefeitura fez pior: chamou a sociedade para o debate em audiências e não ouviu as mesmas audiências: fez diferente do que queriam os debatedores dos encontros públicos locais. E agora, o governo Ní­lvia e todos seus apoiadores estão sendo cobrados (com razão) de falta de consideração social, de falta de transparência, enfim, de praticar atitudes ditatoriais. E não é somente a oposição que se rebela nesta hora. Praticamente toda a sociedade organizada está junta para barrar que o Estacionamento Rotativo seja implantado da forma que aparece. E até alguns mais radicais, que não querem que o estacionamento seja implantado de forma alguma, se aproximam do movimento articulado. Estes querem deixar tudo como está, barrando a PL já aprovada na Câmara e retrocedendo a ideia de desafogar o trânsito no centro de Torres… só que este trânsito há muito tempo urge por medidas de autoridades, para equilibrar a situação dos carros a serem estacionados.

Ao menos desde fevereiro de 2014, o Jornal A FOLHA divulgou muito da cronologia até a implantação do estacionamento rotativo, em várias matérias e colunas. Algumas matérias sobre o assunto tinham página inteira, com detalhes e com chamadas de capa. Divulgamos os pontos que trataram do debate, da audiência pública, da discussão na Câmara e do reflexo social das medidas de implantação do Estacionamento Rotativo em Torres. Infelizmente, muitos cidadãos não leem jornal, e menos ainda participam das sessíµes da Câmara; mas quando incomodados, vem í  tona debater, í s vezes, assuntos que já foram amplamente debatidos, como o Estacionamento Rotativo. Os vereadores da oposição fizeram sua parte: emendaram, pediram, espernearam… mas não levaram.

 Os vereadores da base aliada acreditaram que o governo Ní­lvia iria ouvir a sociedade e flexibilizar o processo, e aprovaram uma espécie de ‘cheque em branco’ para o governo municipal fazer o que queria do processo de terceirização. E agora entram como culpados, junto com o governo, dos reclames da sociedade. Mas foi, afinal, a relação confusa e reticente entre a empresa licitada que ganhou o processo e a administração do Governo Ní­lvia que causou tudo isto. Usufruí­ram dos bí´nus de ter um cheque em branco na mão; mas agora estão sendo cobrados pelo uso excessivo deste crédito. Sequer articularam-se politicamente para dobrar possí­veis ideias, contrapostas í  sua vontade administrativa, na implantação do Estacionamento  


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