Cí‚MARA LIDERA MOVIMENTO PARA CONTESTAR FECHAMENTO DA FAIXA DE PRAIA NA ITAPEVA

Abaixo-Assinado liderado pela casa legislativa busca apoio da população í  defesa da liberdade de acesso na praia, exigida de forma incondicional pelo MPF  (na foto, Gimi explana a iniciativa da Câmara)

Por Redação A FOLHA

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 Na última segunda-feira (25/5), na Sessão do Legislativo Municipal, o presidente da Câmara de Vereadores de  Torres, Gibraltar Vidal “ o Gimi (PMDB), liderou uma reunião com entidades de Torres, buscando apoio institucional para uma estratégia polí­tica local. A ideia é tentar  brecar a Ação Civil Pública  – do Ministério Público Federal (MPF) contra a prefeitura de Torres –  que exige que a municipalidade feche acesso de veí­culos particulares í  faixa de areia das praias do municí­pio, incluindo a faixa de areia de 4 km que faz borda com a área do Parque Itapeva. Conforme informou a assessora jurí­dica da Câmara, Marilurdes Almeida,  "a Câmara de Vereadores de Torres vai entrar como terceira interessada na ação", defendendo a liberdade de ir e vir nas praias, buscando com isto defender a prefeitura (e os interessado da cidade) da ação imposta pelo MPF.

Presentes na reunião, representantes de várias entidades que declararam abertamente o apoio í  demanda liderada pela Câmara.   Alguns ambientalistas também estiveram presentes no encontro, certamente para ponderar em defesa do Meio Ambiente. Mas o presidente da Câmara, vereador Gimi, afirmou que o encontro não era para discutir o mérito de um lado nem de outro. Estamos aqui reunidos para buscar apoios e brecar esta ação do MPF que fecha nossas praias. Isto inviabiliza o turismo e diversos setores da sociedade, inclusive a atividade de pescadores, afirmou Gimi.   A seguir, o mesmo Gimi ponderou que as associaçíµes que queriam defender o mérito da ação não estariam no local certo.

O secretário do Meio Ambiente de Torres, Roger Maciel, também foi í  reunião. Maciel lembrou que a ação tinha sido executada pelo Ministério PúblicoFederal por falta de complementação efetiva de um plano de uso, prometido pela prefeitura, que organizaria o tráfego de veí­culos na praia, definindo com clareza áreas de estacionamento, de banhistas e outras açíµes. O secretário lembrou que a procuradoria do municí­pio estaria, também, buscando respostas jurí­dicas. Nem recebemos a intimação formal, estamos esperando para responder em nome de Torres, afirmou a procuradora Naiara Matos, que assessorava Roger em suas respostas na reunião, na Câmara.

Abaixo assinado já está circulando

Um Abaixo-Assinado já circula pela cidade e pelas redes sociais para colher assinaturas de muní­cipes e veranistas pedindo apoio í  ação da Câmara, que quer questionar a Ação Civil Pública movida pelo MPF contra a prefeitura. Ficou decidido que a o poder legislativo e o poder executivo irão agir juntos na mesma ação. A prefeitura defendendo a cidade através da procuradoria; a câmara entrando como terceira interessada na justiça, apoiada pelas assinaturas colhidas no documento que circula em Torres.

O que se quer, afinal, é lutar contra proibição do acesso ás praias de forma incondicional, como sugere a ação do MPF.

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"O Uso desordenado como está, tem trazido consequências e danos ao meio ambiente"

 ENTREVISTA com Paulo Carlos Grubler

Técnico Ambiental DUC/DBIO/SEMA – Gestor do Parque Estadual de Itapeva

A FOLHA – Como Gestor do Parque Itapeva, qual a sua opinião sobre o fechamento da praia para carros?

Grubler – Inicialmente cabe esclarecer que a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Municí­pio de Torres, buscando o cumprimento de condicionantes estabelecidas em procedimento licenciatório da FEPAM, o Parque Estadual de Itapeva não é objeto da Ação Civil proposta pelo MPF.

Respeitamos o órgão licenciador. Há que se considerar o procedimento licenciatório realizado com base na legislação, assim entendemos que as condicionantes estabelecidas devem ser cumpridas. O Uso desordenado como está, tem trazido consequências e danos ao meio ambiente na faixa de praia e a Unidade de Conservação (UC).

A FOLHA – O que você pensa do posicionamento da Câmara dos Vereadores em favor do acesso de carros na Praia Itapeva?

Grubler   – De discordância, tendo em vista que a ação do MPF busca exclusivamente o cumprimento da legislação e seus instrumentos de ordenamento, entendo que uma das principais atribuiçíµes do órgão legislador é exatamente a fiscalização do cumprimento da lei pela administração pública. Não tenho conhecimento deste tipo de ação por parte do legislativo municipal, com relação ao descumprimento da administração pública municipal da licença ambiental emitida pela FEPAM, referente ao Manejo de Conflitos de Urbanização, Campos Arenosos e Dunas (1320/2012-DL), assim como da solicitação de anuência requerida pelo municí­pio ao PEVA para a implantação de proposta de ordenamento do uso da Praia de Fora e Itapeva, tendo em vista estar em Zona de Amortecimento do Parque, cuja proposta foi autorizada através Anuência n º 091/2013-PEVA, datada de 09, de dezembro de 2013, mas que nunca foi implantada.

A FOLHA –   A gestão do PEVA tem conversado com a prefeitura de Torres sobre o plano de uso para o Parque (já há alguns anos prometido)?

Grubler   – Sim, sempre temos buscado a inclusão da administração municipal no processo, assim como de todo o Conselho do Parque, onde o municí­pio também tem acento. No entanto tivemos problemas técnicos com a Empresa Contratada para a elaboração do referido Plano de Uso Público. Mais recentemente, com a interveniência do Ministério Público Estadual, foi elaborado um novo Termo de Referencia para a contratação deste importante plano, cujo TR prevê pelo menos (5) cinco oficinas com a participação de diversos segmentos da comunidade de Torres. Acreditamos que no segundo semestre de 2015 já possamos estar com o referido Plano em elaboração.    

A FOLHA – Quais seriam as orientaçíµes para que haja um acesso de veí­culos regrado na Praia Itapeva, acesso que esteja de acordo com as normas ambientais da SEMA?

Grubler – O PEVA não é um órgão licenciador, apenas faz a análise técnica da proposta, assim, estamos como sempre estivemos abertos í  discussão de propostas que garantam proteção ao meio ambiente e a Unidade de Conservação.  

A FOLHA –   Quais os malefí­cios para o Meio Ambiente da chamada ‘cultura do carro’ que se perpetua a tanto tempo – principalmente no veraneio – na Orla da Itapeva?

Grubler – Atualmente há um uso exagerado por veí­culos que acessam a praia, vitimando por atropelamento (esmagamento) muitos indiví­duos juvenis de aves que usam as areias do Parque para se reproduzirem, além de impedir a sobrevivência de organismos invertebrados que habitam a faixa de praia, importante fonte de alimentação de outras espécies. í‰ comum hoje pescadores artesanais se queixarem da redução da disponibilidade de indiví­duos que são utilizados como iscas para esses pescadores. Além é claro da grande quantidade de lixo deixada na areia por pessoas que frequentam aquele ambiente, outras acessam com seus veí­culos de forma irregular ao interior da UC a partir da praia, causando danos í s áreas bastante delicadas, mapeadas no Plano de Manejo do PEVA como Zonas Primitivas que abrigam espécies da fauna ameaçadas de extinção.