PARCERIAS COM OSCIP’s SíO QUESTIONADAS NA Cí‚MARA MUNICIPAL

Por Fausto Junior

_______________

Na última sessão da Câmara, realizada na segunda-feira (1 º de junho), o tema parceria com OSCIP" acabou dominando os debates da Ordem do Dia. í‰ que a base aliada do governo Ní­lvia requereu que entrasse em votação naquela sessão o processo 27/2015, que diz respeito a um Projeto de Lei de autoria do poder Executivo, que pede autorização parlamentar para o Municí­pio de Torres firmar Termo de Parceria com Organizaçíµes da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP™s). O presidente da casa, vereador Gimi Vidal (PMDB), não aceitou a inclusão da matéria na pauta da sessão, alegando que a Câmara "aguarda modificaçíµes no PL prometidas pela prefeitura, modificaçíµes estas sugeridas pela oposição. Mas na mesma sessão, o vereador Marcos Klassen (PMDB) encaminhou um requerimento para a mesa diretora da casa legislativa, sugerindo a realização de uma audiência pública sobre o Projeto de Lei. A fundamentação de Klassen foi a importância da matéria, já que o teor do projeto de lei dá base para terceirizar partes da Saúde Pública de Torres. Mas o requerimento de Audiência Pública foi rejeitado pela base aliada do governo Ní­lvia na Câmara e o tema acabou polemizado.

PC do B foi decisivo na rejeição

 Os vereadores Davino Lopes, Professora Lú e Antí´nio Machado (os 3 do PT); mais os vereadores Ernando Elias (Pros), Jeferson Jesus (PTB), Cláudio Kras (PDT) e, finalmente, Jailton Nego (PC do B), votaram contra o requerimento da Audiência Pública, somando ao todo sete votos contrários. Já os vereadores do PMDB, Marcos, Alessandro e Tubarão votaram a favor. Com eles, os dois vereadores do PP, Fábio da Rosa e Gisa Webber (partido em tese aliado ao governo Ní­lvia) votaram com a oposição, o que somou cinco votos. Gimi não vota, só para desempatar (pois é presidente da casa).

O Vereador Nego vinha votando com a Oposição nas últimas semanas. Mas como o PC do B está entrando (novamente) no governo Ní­lvia, o comunista votou com a base, rejeitando o requerimento de Audiência Pública. Este voto foi decisivo, pois se votasse com a oposição, seriam seis votos contra seis, e Gimi (PMDB) provavelmente desempataria a favor da realização da Audiência Pública, acompanhando seus companheiros de PMDB.

Tema gerou polêmica em redes sociais  

Alguns cidadãos torrenses se rebelaram nas redes sociais contra o PL, que de certa forma dá autonomia para a prefeitura se conveniar com OSCIP’s. Mas existem várias prefeituras que utilizam este procedimento, principalmente pelo custo e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto aos servidores públicos, que nas OSCIP’s são contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Por outro lado, o Ministério Público tem judicializado muitos convênios com OSCIP’s. A alegação é de substituição de concursos públicos por terceirizaçíµes por parte de algumas prefeituras.

PL que autoriza concurso está parado na Câmara  

A prefeitura entrou com um projeto de Lei no ano passado, ainda, formalizando várias questíµes no funcionalismo público de Torres. Com a rebeldia do sindicato, a Câmara não coloca a matéria em votação. E é justamente a falta da votação deste projeto (PL 29/2014), que, conforme informou a prefeitura para A FOLHA, está brecando a realização de Concurso Público para recrutamento de pessoal estatutário na cidade de Torres.