Atividades de baixa complexidade, que são até 85% dos diagnósticos, ficarão por conta do município
Por Guile Rocha
_____________
O Hospital Nossa Senhora dos Navegantes (HNSN), de Torres, não vai mais atender pacientes pelo Pronto Atendimento (PA). O hospital atenderá todos os casos de urgência e emergência, aqueles que são classificados pelo Ministério da Saúde como vermelhos e laranjas. Os demais são de responsabilidade dos municípios (relativos aos exames e atendimentos de baixa complexidade, que são até 85% dos diagnósticos), portanto as unidades de saúde dos municípios terão que atender. A informação foi passada pela diretoria do HNSN em reunião que ocorreu na última quarta-feira (10) com vereadores, representantes da prefeitura de Torres e do Ministério Público (MP).
Explicando a situação: Se a pessoa precisasse de um exame laboratorial, raio X ou exame de imagem (por exemplo), era encaminhada diretamente pro hospital, que entretanto só é obrigado (por lei) a atender aqueles pacientes que são encaminhado pelo convênio junto ao SUS. Agora o HNSN diz que irá parar de prestar este serviço, pois não estaria sendo ressarcido por estes procedimentos extras realizados em benefício a população. “Na prática, isso significa que somente pacientes trazidos pelos serviços de emergência (SAMU, Bombeiros e Brigada Militar) ou que sejam encaminhados por serviços públicos (UPAS, Pronto-Atendimentos e Postos de Saúde) é que terão assistência prestada em caráter hospitalar (após feita a triagem)”, afirmou nota divulgada pela administração do Hospital
Segundo a diretoria do HNSN – que é privado, vinculado ao Sistema de Saúde Mãe de Deus – a medida é parte de “fortes ajustes em sua operação”, que buscam racionalizar alguns serviços para manutenção da instituição. Além disso, a direção ressalta que estaria efetivando a mudança sem desrespeitar as normas estabelecidas pelo Protocolo de Manchester (metodologia científica que confere classificação de risco para os pacientes que buscam atendimento em uma unidade de pronto atendimento). A instituição deixaria apenas de prestar os serviços que seriam responsabilidade do município
Antes havia convênio – Até alguns anos atrás havia um convênio do hospital com a prefeitura, que pagava uma verba – pouco mais de R$ 100 mil – para o HNSN realizar serviços do Pronto Atendimento (PA). Porém, o convênio foi desfeito e a obrigação do PA foi transferida para a municipalidade. O problema é que os serviços de Pronto Atendimento em Torres estão defasados, segundo explica o presidente da Câmara de Vereadores, Gimi Vidal (PMDB) “A saúde municipal está precisando de equipamentos e profissionais para estar efetivamente apta a estes atendimentos. Não há laboratório para realização de exames de sangue, por exemplo. Fora o fato de que Torres atende no Pronto Atendimento pacientes de outros 7 municípios da microrregião (apenas Arroio do Sal conta com uma unidade de PA, mas que atua em horário restrito). Estes municípios também devem assumir sua responsabilidade para possibilitar a prestação dos essenciais serviços de saúde”, sugere Gimi, que ainda destaca que, dadas as circunstâncias, seria interessante repensar o projeto das UPAS (Unidades de Pronto Atendimento) aqui na cidade.
Busca por alternativas – Diante dos fatos, o promotor do MP de Torres, Márcio de Carvalho, convocou para esta sexta-feira (12) a realização de uma reunião com os municípios da microrregião de Torres – também usuários dos serviços do hospital – para discutir uma alternativa que venha a sanar este problema. O promotor também pediu ao hospital um prazo maior para que o município possa se adequar a nova situação, e a diretoria do HNSN garantiu que continuará realizando estas atividades (extraordinárias a sua função) até o dia 25 de junho.
