![]("images/stories/1%20-%20patrimonio.png")
Promotoria de Justiça do Município arquiva pedido, realizado pela Defesa Civil do Patrimí´nio Histórico (Defender RS), para criação e regulamentação de normas de proteção aos bens materiais e naturais que integram a história, a memória e a identidade do município.
Em novembro de 2014, a Defesa Civil do Patrimí´nio Histórico (Defender RS) encaminhou um ofício í prefeita de Torres, Nílvia Pereira, solicitando a criação e regulamentação de uma legislação de proteção de bens materiais e naturais que integram a história, a memória e a identidade do município conforme estabelece a constituição federal brasileira. O documento é resultado de inúmeros pedidos e manifestaçíµes de pessoas da comunidade de Torres e do Rio Grande do Sul.
Conforme aponta o documento, o município é depositário de parte importante da história do Estado. Possui ainda riquezas naturais únicas em todo o litoral gaúcho e um enorme acervo de bens imóveis com relevante valor arquitetí´nico, histórico e afetivo como resultado da sua condição de balneário através dos anos. O saudável desenvolvimento da área urbana e periférica do município requer um planejamento que garanta a sustentabilidade e a necessária qualidade de vida de seus moradores e veranistas. No entanto, a falta de ordenamento e proteção legal coloca suas riquezas naturais e históricas em iminente situação de risco com possíveis danos e perdas irreversíveis, apontou o ofício.
Na última quinta-feira, dia 25 de junho, após sete meses do envio do documento, a Promotoria de Justiça de Torres respondeu ao Defender RS que arquivaria a solicitação. Por determinação do 2 ° promotor de justiça de Torres, Márcio Carvalho, informa-se que após a realização de diligências foi determinado o arquivamento do RD 00914.01104/2014, gerado a partir do ofício 025/2014 de Cachoeira do Sul, nos termos do despacho colacionado: A despeito da ausência de resposta ao ofício n ° 285/2015, entendo que o município se aparou, normativamente, para a tutela do patrimí´nio histórico do município, de forma que cabe a municipalidade, a partir de então, desenvolver as açíµes de sua alçada para tal mister. Dito isso, determino o arquivamento do expediente.
A Defender RS, uma organização da sociedade civil criada em 2002 justamente para vigiar e intervir de forma legal, sempre que houver risco ao Patrimí´nio Cultural ou omissão do Poder Público, ficou decepcionada com a resposta. Causa surpresa, espanto, desânimo e desconfiança quando os fiscais das leis assumem posturas de pouco caso ou demonstram falta de interesse em assunto tão relevante ao Interesse Público.
Deturpação do Patrimí´nio Cultural torrense
De acordo com o delegado da Defender RS em Torres, Leonardo Gedeon, o processo é bem delicado, já que confere a omissão da municipalidade. Isso coloca em risco o patrimí´nio histórico de Torres, afirmou Gedeon, explicando ainda que o nosso município não tem uma legislação específica para a efetiva proteção do patrimí´nio. Existe somente a lei das fachadas de 1989, que tem colocado em xeque a existência de um centro histórico. Precisamos avançar para um inventário dos bens culturais do município, o registro da cultura imaterial e o tombamento dos imóveis de relevância histórica. Zelar pelo patrimí´nio é um dever constitucional e oferece o direito í memória para os grupos formadores da nossa sociedade. O Conselho Municipal de Preservação do Patrimí´nio Histórico, Cultural e Artístico de Torres (COMPHAC) está omisso diante dessas atrocidades, completou ele.
Um ofício encaminhado em 2014 pelo Instituto do Patrimí´nio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE) ao COMPHAC evidencia a atual situação do município nesse aspecto. Informamos que é lamentável a destruição do patrimí´nio cultural de Torres. As intervençíµes, aprovadas por este conselho, não levaram em conta critérios e referências técnicas que justifiquem os procedimentos adotados em edificaçíµes históricas presentes na morfologia urbana da cidade desde 1825, conforme registrado no esboço de Torres feito por Debret. Segundo o professor Ruy Ruchel, foram retratadas várias casinhas, juntas umas das outras, formando uma linha que chegava aproximadamente até onde é hoje a Prefeitura Municipal.
As propostas aprovadas de reutilização das edificaçíµes históricas criaram verdadeiros cenários dantescos, com sérios danos í paisagem cultural e impactos negativos devido í expressiva descaracterização, reforçando a deturpação sofrida no cenário urbano desse histórico município. Salientamos que será encaminhada uma cópia deste documento í Prefeitura Municipal, alertando sobre os extensivos danos patrimoniais e ambientais que estão sendo aprovados a partir de decisão equivocada deste conselho, cuja atribuição principal é a de preservar o patrimí´nio cultural do município de Torres, apontou o documento.
