E A REVISíO DO PLANO DIRETOR DE TORRES?

Há dez anos a prefeitura promete enviar projeto para votação na câmara e não o faz. Em 2014, audiências e reuniíµes tinham a revisão do Plano Diretor na pauta, mas atualmente pouco se houve sobre o assunto. MP já cobrou, mas agora se mostra passivo ao problema. (FOTO: Luis Reis)

Por Guile Rocha e Fausto Junior

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Através do Plano Diretor são estabelecidos os princí­pios, diretrizes e normas para as açíµes de desenvolvimento urbano, que podem tratar desde a construção de avenidas, prédios, praças, residências ou a implantação de tratamento de esgoto. E o plano diretor de Torres necessita de revisão urgente, porque o atual   Plano Diretor é de 1995, sendo ultrapassado precisando passar por alteraçíµes cruciais para o desenvolvimento da Torres que queremos para a continuidade do século 21.

Após cerca de dez anos de uma exigência do Ministério Público Estadual – cobrando que a cidade reeditasse de forma URGENTE o seu Plano Diretor Urbano – Torres continua sem ter dado muitos passos neste caminho. E o resultado é a falta de segurança jurí­dica para donos de imóveis, para construtores locais e, principalmente, para que o municí­pio possa fomentar a entrada de novos (e diversos) empreendimentos comerciais, industriais, hoteleiros e imobiliários na cidade – ma em consonância com as legislaçíµes ambientais. A passividade das autoridades, de vários setores,   sugere – já que pouco contesta-se – que o atual Plano Diretor vigente está bom para o ambiente produtivo da construção civil, do comércio e da indústria. Mas é claro que não é bem assim…

Existem gargalos diversos na cidade – questíµes ambientais, estruturais, econí´micos, etc. – que esperam solução. E a busca por estas soluçíµes está atrelada na promessa da revisão do Plano Diretor Urbano. A indefinição do conceito de área nos Salinas, Campo Bonito, e para áreas de proteção ambiental entorno do Parque e Lagoa Itapeva são algumas pendências que deveriam estar sendo resolvidas. Há ainda o debate sobre a permissão (ou não) de prédios altos na Zona 8 de Torres (Beira-Mar da Praia Grande e arredores). Há dúvidas quanto a regularização fundiária nos loteamentos irregulares e clandestinos, quanto a forma do adensamento do perí­metro urbano, quanto ao tipo de indústrias que podemos atrair .  Estas questíµes são apenas algumas que aguardam a reedição do documento das novas regras locais, que está há no mí­nimo 10 anos em estudo.

História antiga

Em 2006, a primeira edição do jornal A FOLHA circulou em junho tendo como principal matéria o anúncio, feito pelo governo João Alberto, de que o defasado Plano Diretor de Torres passaria por revisão – e entraria em votação na Câmara dos Vereadores em cerca de 3 meses. Porém isso nunca aconteceu. A pressão, í  época, era do Ministério Público Estadual (Comarca de Torres) que obrigava o municí­pio a cumprir as normas do Ministério das Cidades, que exigiam que os municí­pios refizessem seus Planos Diretores num prazo máximo de 10 anos do Plano Base. Como o Plano Diretor de Torres foi feito em 1995, em 2006 já somavam-se 11 anos. Ou seja, a ameaça era jurí­dica, mas o MP que pressionava í  época aparentemente diminuiu o í­mpeto sobre o assunto.

De lá para cá, quase 10 anos se passaram: Durante o governo João Alberto, foram contratados estudos envolvendo técnicos da UFRGS (em conjunto com profissionais da Prefeitura, ULBRA e outras entidades de classe) para analisar a revisão do Plano Diretor. Cerca de uma dúzia de audiências públicas foram realizadas para debater o assunto no ano de 2010. Os debates foram intensos, e mais uma vez, se projetou a possibilidade do Plano ser votado na Câmara… mas ficou só na projeção, as promessas não se cumpriram.

Em 2012 assumiu o Governo Ní­lvia Pereira, e o tema novamente voltou ao debate. Desde de novembro de 2013, ficaram definidas as 22 entidades e secretarias que fazem parte da Comissão de Revisão do Plano, com organização das demandas da população, sistematização dos temas até o iní­cio das discussíµes. O tema estava sendo bastante debatido na cidade no ano passado, por meio de audiências públicas, através da imprensa e das redes sociais. A ‘cereja do bolo’, questão que aparentemente ajuda a emperrar a votação de um revisado Plano Diretor, é a construção de prédios altos na polêmica zona 8 (Beira-Mar). O grupo intitulado "Preserve Torres" organizou um abaixo assinado online contra as construçíµes altas, que mobilizou internautas e teve 14.661 assinatura no total.

 Imaginava-se que o processo iria para tramitação na Câmara de Vereadores ainda em 2014 – conforme afirmaram o ex-presidente da Câmara, Dê Goulart, e o ex-secretário Municipal do Planejamento, Carlos Cechin. Mas a reformatação do Plano Diretor de Torres ainda não chegou ao Legislativo. O Ministério Público Estadual não cobra mais (pelo menos não oficialmente) a celeridade das modificaçíµes por parte dos gestores do executivo de Torres, modificaçíµes exigidas por lei federal e já caducadas há uma década. Mesmo em 2006 o MP tendo apertado a administração municipal, de lá para cá nenhuma ação mais firme dos promotores da comarca tem fomentado o processo de revisão do Plano Diretor.

No ano passado, reuniíµes e audiências debateram a revisão do Plano Diretor

Engenheiros e arquitetos estão atentos e prometem prazo

Marco Antonio Colares, coordenador das inspetorias do CREA no Litoral Norte, afirma que a prefeitura terá até o meio do mês de agosto para apresentar o Plano Diretor aos engenheiros e outros técnicos da cidade para informar as bases do projeto de modificação das normas urbanas locais. Conforme o inspetor regional – consultado por A FOLHA na última quarta-feira (15/6) – está prometido pela prefeita Ní­lvia Pereira que, no dia 11 de agosto ou no dia 18 de agosto, na Ulbra, será promovida pela municipalidade uma reunião. "Esta reunião dará chance para que haja um último debate, juntando técnicos do municí­pio e pessoas/entidades diretamente ligados ao plano de revisão. Após isto, os debates seguintes só serão feitos na Câmara Municipal.

Colares disse, ainda, que a Corsan e a CEEE irão participar desta reunião, para darem seus diagnósticos sobre a viabilidade da atual estrutura de água, esgoto e da rede de energia em Torres. A partir de sua análise, será explicado se a estrutura atual consegue ou não suprir as demanda básica de acordo com as novas regras de construção e seus í­ndices construtivos, ou se será necessário by browseonline"> investimentos complementares em esgotamento e rede de fornecimento de água e energia.

Construtores já deram sua colaboração para o grupo de trabalho

Conforme informou para A FOLHA o vice-presidente da Actor (Associação dos Construtores de Torres) Eloir Schwanck Krausburg, a matéria atualmente está dependendo da prefeitura de Torres. A Actor trabalha com a promessa do poder público de que até o iní­cio do mês de setembro, a matéria já terá entrado na Câmara Municipal. No que diz respeito í  participação da Actor nas ideias, o presidente da entidade destaca que a parte dos construtores no debate e nas demandas da categoria já encerrou e que, agora, o grupo aguarda novas discussíµes já na votação do PL na Câmara Municipal.

Na Câmara, Plano Diretor não vem aparecendo na pauta

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Torres, vereador Gibraltar Vidal, o Gimi, também espera que o governo Ní­lvia envie para a casa legislativa o Projeto de Lei relativo a revisão do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Torres. Conforme Gimi: desde que assumi a presidência desta gestão (em janeiro de 2015), não ouvi sequer falar em Plano Diretor nas conversas entre o poder executivo e o poder legislativo.

O então presidente da Câmara, vereador Dê Goulart, pouco antes do recesso parlamentar de julho, prometeu que no iní­cio do segundo semestre de 2014 (em agosto), o PL entraria na Câmara para tramitar. Mas nada aconteceu, provavelmente por 2014 ter sido ano eleitoral (o que historicamente breca projetos e discussíµes no Brasil) ou por novas mudanças no "enredo técnico e polí­tico" no documento do Plano Diretor, que engloba regras de produção, manejo e manutenção dos prédios urbanos, parques ambientais, vias públicas e até empreendimentos industriais da cidade de Torres.

Na Prefeitura, Grupo de Trabalho continua ativo

A FOLHA conversou com o ex-secretário de Planejamento, Carlos Cechin, já que foi o próprio executivo que deu as últimas previsíµes do Plano Diretor de Torres para A FOLHA. Em junho de 2014, Cechin sintetizou as demandas que eram debatidas, semanalmente, nas reuniíµes para discussão dos   eixos temáticos para a Revisão do Plano Diretor de Torres. Os números e dados que mostravam que a pauta estava sendo detalhadamente debatida: mais de 600 pessoas de diferentes segmentos da sociedade – arquitetos, engenheiros, agrí´nomos, advogados, construtores, ambientalistas, etc – participaram das mais de 20 reuniíµes sobre três eixos principais:1) Eixo Econí´mico Social; 2) Eixo Ambiente Natural; 3) Eixo Ambiente Artificial. Após, os resultados destas reuniíµes foi apresentado em audiências públicas para que a população pudesse se inteirar.

Agora, em julho de 2015,   Carlos Cechin afirmou que o grupo de trabalho continua ativo na revisão do Plano Diretor, em consonância com entidades representativas e secretarias municipais, sob supervisão da secretaria de Planejamento (em que agora o ex-secretário é gerente). Cechin afirmou que grupo que "é responsável atualmente por elaborar a proposta do executivo que irá para ser apresentada na reunião da Ulbra e, em seguida, será encaminhado para a Câmara.

O arquiteto Marcelo Koch é o coordenador do grupo de trabalho dos servidores da prefeitura. E em audiência em setembro do ano passado, ele alertou sobre um tema importante relacionado ao Plano Diretor: o adensamento do perí­metro urbano de Torres – pois Torres possui uma boa parcela de sua área descentralizada e espalhada. Para viabilizar de forma mais equilibrada o desenvolvimento do municí­pio deve-se priorizar a ocupação de vazios internos na malha urbana, ao invés de buscar ampliar o perí­metro urbano. Localidades como os Bairros São Jorge, Salinas, Vila São João e as praias do sul deveriam ser mais densamente povoadas, são áreas prioritárias para a urbanização a partir de ocupação intensiva (lotes de 360m ², com incentivo aos condomí­nios horizontais), disse ele na ocasião.