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Prefeita Nílvia Pereira respondeu uma entrevista do jornal A FOLHA acerca dos ajustes fiscais no orçamento municipal
Por Fausto Junior
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No começo do mês de julho, o Jornal A FOLHA publicou uma matéria – baseado em um comunicado da assessoria de imprensa da prefeitura – sobre cortes financeiros projetados no orçamento de Torres, para que a administração conseguisse executar o chamado ajuste fiscal (fantasma de todas as prefeituras do Brasil em 2015).
Na matéria, os ajustes sinalizavam para o corte em parte das horas-extras de todos os servidores em 20%; do corte de gastos CCs em 10%; e do corte de parte das diárias dos servidores do município em geral. Mas um decreto assinado pelo prefeito em exercício, Ildefonso Brocca (nas férias da prefeita Nílvia) sugeria outras possibilidades de ajustes no fluxo de despesas da municipalidade.
A FOLHA decidiu então elaborar – via email – uma entrevista a prefeita Nílvia Pinto Pereira sobre o assunto. Voltando do descanso de 15 dias, a gestora maior da cidade (devidamente assessorada pelas Secretarias da Fazenda do Planejamento) dá sua versão sobre o ajuste fiscal e os cortes de despesas na prefeitura de Torres.
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ENTREVISTA: Nílvia Pinto Pereira
Prefeita de Torres
A FOLHA “ Qual seria o déficit projetado para o ano de 2015 das contas da prefeitura, caso as despesas continuassem sem cortes?
NíLVIA PEREIRA – Poderíamos chegar a um déficit de aproximadamente 8 milhíµes. A partir da redução da atividade econí´mica – e a consequente redução das receitas – não teríamos como manter na execução orçamentária o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais para o exercício financeiro sem os cortes.
A FOLHA – Além do corte nos gastos com pessoal, quais as áreas ou projetos que sofrerão neste ajuste fiscal? Vão haver projetos de convênio cancelados? Quais?
NíLVIA PEREIRA – A intenção não é suspender, mas fazer as reduçíµes necessárias priorizando metas com custos reduzidos. A restrição de despesas de custeio e identificação de investimentos a serem contemplados(contrapartidas possíveis) dependem do comportamento da receita e das iniciativas para sua ampliação. As unidades orçamentárias e administrativas competentes adotarão as medidas e procedimentos, inclusive com relação aos contratos e í s licitaçíµes, necessários para a redução das despesas e a sua adequação aos limites fixados no Decreto n º 153, de junho de 2015, que prevê o replanejamento dos projetos.
A FOLHA “ Quais as receitas que mais diminuíram no orçamento projetado da prefeitura de Torres e, se possível responder, qual a perda calculada para os cofres no ano de 2015?
NíLVIA PEREIRA – Com a crise e a redução da atividade econí´mica (no país e município), houve redução (no orçamento) em todas as áreas, Receitas próprias, FPM “ Fundo de Participação dos Municípios e transferências estaduais – principalmente na área da saúde – que acabam sendo custeadas também pelo município, com recursos que seriam contrapartida de investimentos da prefeitura.
A FOLHA “ Haverá algum projeto de fomento í arrecadação?
NíLVIA PEREIRA – Sim, a Prefeitura promoveu o REFIS, programa que estimula os devedores a procurar o setor adequado para refinanciar as dívidas com o município e audiências conciliatórias em parceria com o Fórum Central. Além disso o setor de Comunicação da Prefeitura estará encaminhando SMS para os devedores sinalizando as possibilidades de negociação. Foi implantada também a campanha Restringir despesas e ampliar receitas dirigida a todos os setores da Prefeitura. Estudamos outras medidas visando atualização de débitos com a prefeitura – utilizando o 13 ° Salário dos devedores e um Programa de Estimulo a Cidadania Fiscal – medidas que estariam beneficiando tanto o cidadão que exige quanto o que emite nota fiscal eletrí´nica. Com isso esperamos fomentar a ampliação da arrecadação.
A FOLHA – Sem levar em conta os cortes de pessoal (que, parece, são horizontais), a Saúde, a Educação e a Ação Social fazem parte da lista de cortes orçamentários?
NíLVIA PEREIRA – A redução, e a racionalização dos custos de Pessoal é apenas um dos itens. O custeio, os eventos e os investimentos também entram na conta despesas. Foi estabelecido um mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, como transferências voluntárias, operaçíµes de crédito, alienação de ativos, desde que ainda não comprometidos em todas as Secretarias Municipais.
A FOLHA – Os investimentos em obras urbanas podem estar prejudicados? O governo Federal cortou algum repasse de convênio?
NíLVIA PEREIRA – As obras urbanas que dependem do fluxo de receitas para pagamento de contrapartidas podem ser prejudicadas se estas não normalizarem. Os convênios com o Governo Federal se mantêm ativos. Para sermos didáticos, reduziram-se as receitas, aumentaram as despesas(Saúde, por exemplo), faz-se necessário cortar parte dos nossos custos ordinários para suprir essas despesas bem como reavaliar nossos investimentos. Em paralelo buscaremos devedores e receitas fiscais que reequilibrem nosso orçamento.
A FOLHA – O acesso Sul da cidade (via ainda está na lista de obras neste governo?
NíLVIA PEREIRA – Sim. Inclusive as obras continuam ocorrendo (sempre que o tempo permite). As obras no acesso Sul compreendem as ruas Carlos Welausem Porto, Universitária, Luiz Gonzaga Capaverde, Eldorado, Santa Helena, José Inácio de Matos e avenida Independência.
A FOLHA – Como a comunidade podem auxiliar a prefeitura nesta atitude de ajustes de contas generalizado em Torres?
NíLVIA PEREIRA – Precisamos entender que, antes de aumentarmos impostos, devemos buscar arrecadar dos devedores e atacar a sonegação fiscal nos três níveis (União, Estados e Municípios), o que já seriam um bom incremento na receita. O cidadão que se mantém em dia com as dívidas com o município e exige Nota Fiscal Eletrí´nica, e assim contribui para o conjunto da sociedade. O período é de Restringir despesas e ampliar receitas sem aumentar impostos", cobrando de quem deve, reduzindo a sonegação pela emissão da Nota Fiscal Eletrí´nica, selecionando as despesas e reavaliando as metas de investimento. A médio prazo, com a retomada da atividade econí´mica, reavaliamos e retomamos parte dos investimentos (que ficaram pendentes).
