PLANO DIRETOR DE TORRES EM DEBATE: Encontro técnico debateráproposta da prefeitura

 

FOTO: Engenheiros do CREA e Asenart receberam prefeitura para formalizar encontro  

 

 ASENART lidera movimento, empresários têm expectativas diversas, mas querem que Projeto de Lei entre na Câmara Municipal ainda em 2015  

 

Por Fausto Júnior

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A Associação de Engenheiros e Arquitetos de Torres (Asenart), com apoio do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) do Litoral do RS e da Mútua (Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea) irão promover no próximo dia 3 de setembro, no auditório da Ulbra Torres, um encontro técnico para receber e debater com a prefeitura de Torres o documento finalizado da proposta da municipalidade sobre mudanças e readequaçíµes do Plano Diretor Territorial e Ambiental (PDTA) da cidade.

 A ideia dos profissionais da engenharia locais é fomentar que as pessoas diretamente envolvidas, em seu dia-a-dia, nas regras do plano de regramento urbano estejam presentes para receber oficialmente a proposta final. Proposta esta compilada por técnicos da prefeitura de Torres após várias etapas do processo, que envolveu audiências Públicas e encontros com entidades locais.

Queremos que as mudanças no Plano Diretor sejam enviadas para a Câmara Municipal ainda neste ano, afirma Marco Antí´nio Machado, Coordenador Regional do Crea/RS para a região do Litoral Norte. Mas queremos, acima de tudo, que os profissionais da engenharia, arquitetura, Construção Civil, dentre outros, que dependem do Plano Diretor diretamente, estejam debatendo o documento enviado í  Câmara, para que não haja falhas técnicas no mesmo, diz Marco Antí´nio. Não queremos aparecer nem politizar nada; queremos que as regras sejam tecnicamente coerentes e que todos estejam cientes disto, lembra o engenheiro coordenador regional do Crea.

 

ASENART teve anuência da prefeitura de Torres

 

O anúncio antecipado do encontro técnico foi realizado em reunião na última segunda-feira (17/8), com a presença do presidente da Asenart de Torres, Gustavo Lange, o Inspetor- chefe do Crea de Torres, Celso Rosa e do coordenador do Crea do Litoral Norte Marco Machado. Convidados para a reunião, o secretário de Planejamento de Torres Ricardo da Costa Pereira e a Chefe de Gabinete da prefeita Ní­lvia Pereira, Carla Macam. O encontro técnico para o próximo dia 3 foi confirmado oficialmente pelos representantes da prefeitura, que se responsabilizaram, também, em apresentar   o documento de forma completa no mesmo dia 3 de setembro, na Ulbra.

Conforme informou o secretário da pasta que cuida do Plano Diretor, a elaboração das modificaçíµes do projeto que muda as regras urbanas está sendo feita pelo arquiteto responsável na municipalidade, que, conforme afirma Ricardo Pereira está baseada nas demandas de segmentos técnicos da cidade e nas demandas que apareceram nas audiências públicas realizadas em 2014.

 

 

Construtores querem preservar linha arquitetí´nica atual

 

 

FOTO: Eraclides é presidente da Actor

 

O presidente da Associação dos Construtores de Torres (Actor), Eraclides Maggi, acha que a sociedade não pode perder mais tempo esperando as modificaçíµes no Plano Diretor. Conforme o lí­der da categoria dos empreendedores de edificaçíµes em Torres, a Actor já fez sua proposta de modificaçíµes e protocolou o documento junto í  prefeitura, após se reunir com empresários e engenheiros da cidade trocando ideias sobre o assunto.

Mas a associação acha que o atual Plano Diretor Urbano de Torres, formatado em 1995 e válido até hoje, é avaliado como "muito bom" em se tratando de í­ndices e aproveitamentos de área urbana. O plano atual é bom porque tem limites, não permite exageros de altura de prédios e preserva o entorno do mar, da lagoa do Violão e do rio Mampituba, afirma Eraclides. Mas queremos que estas pequenas adequaçíµes necessárias, por lei, sejam feitas ainda no ano de 2015, até porque o ano de 2016 é de eleiçíµes e não seria  um perí­odo bom para este debate", diz o presidente da Actor.

Os construtores reunidos também, conforme Maggi, são unânimes em elogiar as linhas arquitetí´nicas executadas em Torres í  luz do atual plano em vigência. Eles não querem modificar o estilo dos prédios construí­dos na cidade validados pelas atuais regras. Não queremos modificas radicalmente a linha arquitetí´nica vigente. Por isso, vamos trabalhar, inclusive, com limite máximo de 60 metros de altura de prédios em Torres, independente do local e do terreno onde for construí­do, encerra o empresário lí­der dos construtores da cidade.

 

Trade turí­stico quer plano de incentivo para o setor

 

FOTO: Carlos Lange é do Conselho de Turismo de Torre  

 

Carlos Lange é empresário do setor de Turismo e também participa do Conselho de Turismo de Torres. O engenheiro afirma que o setor não foi consultado sobre as demandas da categoria acerca do novo Plano Diretor Urbano. O que nos preocupa é que atualmente não existe nenhuma regra de fomento ao setor de turismo. Só se fala em hotéis e pousadas, mas não existe, por exemplo, uma área especí­fica  de fomento í s construçíµes de equipamentos de turismo para a cidade,  como de  Parques Aquáticos, Centros de Eventos, Centro de Feiras, dentre outros, afirma Lange.

O empresário, também ligado ao sindicato dos Hotéis e Restaurantes do RS na região do Litoral Norte lembra que, inclusive, os espaços de beira de praia também não recebem regras municipais de manejo e regras urbanas, o que, conforme diz, se trata de mais uma preocupação de todo o setor do turismo na cidade".

 Falta regramento do uso de beira de praia e de beira de rio, exemplifica Lange. Temos os quiosques do calçadão, os restaurantes da beira do Mampituba e até as barracas de beira de praia que, por não receberem regras locais de construção e manejo urbanos, acabam sendo regrados por órgãos estaduais e federais, por serem conceituados como ocupantes de APP ou de área de Marinha, reclama o empresário e conselheiro do turismo de Torres.

Carlos Lange também atenta í  sociedade sobre o mau uso do aeroporto da cidade como área de influência turí­stica. Para o lí­der empresarial, deverí­amos dar incentivos e regrar com mais foco o entorno do aeroporto, para que equipamentos que dependem de voos sejam construí­dos próximos ao terminal aeroportuário da cidade. Ele lembra que o Parque Beto Carreiro, em Itajaí­, cresceu ancorado no conforto dos visitantes em pousar no aeroporto próximo ao parque de diversíµes catarinense.

Outro item que a categoria acha que deve receber um olhar mais atento da sociedade,  á luz de sermos uma cidade turí­stica,  é a situação da atual Rodoviária da cidade. Para Lange o terminal já está mal localizado, além de não ser exigido na operação do mesmo, as melhorias no atendimento aos turistas que lá chegam e lá embarcam de volta para suas cidades sede.

 

Patrimí´nio preservado e um novo olhar para as regras locais

 

Cristiano Alves é membro do Conselho do Patrimí´nio Histórico da cidade

 

Um dos sócios da maior imobiliária de Torres, Cristiano Alves,  também opina com bastante veemência ao Plano Diretor e sobre suas expectativas sobre as possí­veis modificaçíµes que a carta que regra o desenvolvimento urbano da cidade pode gerar. Cristiano também faz parte do Conselho do Patrimí´nio Histórico,Artí­stico e Cultural de Torres (COMPHAC) e se preocupa de certa forma com uma marca que Torres possa dar em seu estilo urbaní­stico.

O empresário do ramo imobiliário sugere que os prédios da cidade aumentem as distâncias entre um e outro e que, para compensar, a altura possa ser aumentada. Para mim o principal item  a ser alterado é a mudança nos í­ndices e taxas de ocupação de terrenos. A taxa de ocupação, que hoje orbita entre 60% e até 90%, no centro, deveria cair para 35%. Já, para compensar, o í­ndice construtivo deveria subir para de 3 para 5, sugere com convicção Cristiano Alves. Isto significa que, por exemplo, que um edifí­cio construí­do em um terreno de mil metros quadrados teria que usar somente 35% desta érea para a torre do prédio (fora o espaço de garagem). O resto do terreno teria que ficar sem obra, com área livre. E, para compensar, o empresário poderia construir cinco mil metros quadrados (í­ndice 5 sugerido, por Cristiano). Atualmente ele pode construir somente três mil metros quadrados num terreno de mil metros de área de terra. E o resultado disto se transforma em prédios mais espaçados entre eles, embora a altura acabe tendo de subir, para compensar este arejamento.

Os estudos ecológicos provam que os edifí­cios (ocupação vertical) são mais sustentáveis que a urbanização através de casas. Há melhor aproveitamento de áreas de campo no entorno dos centros urbanos, mais racionalização no uso de energia, água e recolhimento de lixo, dentre outros. Este é o conceito do que se chama de Comunidades Planejadas, afirma o empresário ao sugerir isto através dos í­ndices novos.

Cristiano também sugere açíµes mais conceituais para uma cidade turí­stica como Torres. Para ele, 1) as avenidas principais de beira de praia deveriam ter incentivos para que possuam restaurantes, lojas e cafés; 2)deveria haver incentivos fiscais para que donos de casarios pudessem preservá-los para alugar ou usar para que haja atividades culturais dentro dos imóveis com arquitetura histórica preservada; 3) deveria se ter limites de construção (altura e largura) no entorno do Rio Mampituba; 4) também sugere incentivo fiscal da prefeitura quando da colocação pelo empreendedor obras de arte defronte os prédios da cidade.

Outra ideia que o empreendedor do ramo imobiliário dá ao Plano Diretor é o aproveitamento das chamadas compensaçíµes ambientais e sociais cobradas, por lei, dos empreendimentos imobiliários. Acho que 70% deste dinheiro devem ser aplicados na própria quadra onde é construí­da a obra, para que as ruas e calçadas sejam reformadas após a depreciação durante a obra e que melhorias coletivas fiquem próximas í s novas instalaçíµes, sugere Cristiano.

Para encerrar, Criastiano Alves sugere que haja uma espécie de negociação padrão, por zona, para os estudos de impacto ambiental e de vizinhança, exigido dos empreendedores individualmente. Para ele, se torna muito caro a contratação destes estudos em alguns casos, o que poderia ser solucionado com uma espécie de inclusão das premissas exigidas nas próprias regras do Plano Diretor Urbano".

A venda de í­ndices construtivos também poderia estar presente nas regras que norteiam os empreendimentos imobiliários na cidade de Torres. Um proprietário de um patrimí´nio cultural poderia receber o dinheiro do tombamento de seu prédio através de venda de um andar a mais para um empreendimento novo em Torres, por exemplo. A prefeitura não gastaria para indenizar o dono do prédio a ser tombado, mas o mesmo receberia incentivo através da sociedade, que trocaria um andar a mais em um prédio por esta indenização, valor financeiro este pago pelo construtor do prédio que comprou o í­ndice do andar adicional, explica Cristiano Alves.

 

Setor Imobiliário sugere modernização

 

Carlos Souza é presidente da Rede Torres Imóveis

 

Carlos Souza é empresário do ramo de Imobiliárias da cidade de Torres e, também, é presidente da Associação das Empresas Imobiliárias da Cidade (Rede Torres Imóveis). Ele também já ocupou a cadeira de secretário de Turismo do atual governo municipal, em 2013.

Como representante de uma categoria que concentra várias empresas – que atendem os consumidores de casas e apartamentos na cidade – o lí­der setorial da categoria acha que há de haver uma modernização no atual Plano Diretor Urbano de Torres. Temos que incluir o Parque da Guarita e os equipamentos de beira de praia, por exemplo. Achamos que os Calçadíµes da beira mar na Praia Grande e em outras praias deveriam sair do conceito de área de APP e entrar em um conceito de área urbana municipal de tratamento turí­stico, afirma. As novas entradas da cidade teriam, também, de receber tratamentos com fomentos a tipos construtivos especí­ficos e regrados para que sejam ocupadas de forma bonita e ordenada, exemplifica o empresário.

Quanto aos í­ndices construtivos atuais, achamos que a Zona 10 (área comercial central) deveria diminuir as taxas de ocupação para evitar que prédios sejam construí­dos muito próximos os uns dos outros. Atualmente existem exageros que estão desvalorizando prédios muito bons, que estão valendo a metade por ter uma nova obra grudada nos edifí­cios, sugere Carlos Souza, que continua. Já na polêmica zona 8 (quadras iniciais da Praia Grande e arredores), o que achamos é que deve aumentar o í­ndice construtivo, mas diminuir a taxa de ocupação do terreno". O presidente da Rede Torres Imóveis diz que uma exigência da entidade é que existam recuos grandes entre os prédios. "E fica claro para a categoria, que não nos interessa que a ocupação da zona 8 seja feita como está sendo feita na zona 10 atualmente. Se for assim, preferimos que foque como está: sem mudanças", destaca o empresário.

Segundo Carlos Souza, o mais importante é que o Plano Diretor saia desta espécie de caixa preta que se encontra. "Mandamos nossas sugestíµes para a prefeitura e queremos regras claras, para que o fator técnico sobreponha qualquer interesse polí­tico, seja de empresários, seja de segmentos com ideais progressistas ou preservacionistas, encerra Souza.