REVISíO DO PLANO DIRETOR (Parte 2): Mais audiências públicas e opiniões

Prefeitura irá apresentar proposta para convidados da Asenart antes de mandar para a Câmara, onde Plano Diretor voltará a ser debatido em audiências com a população (FOTO: Luis Reis)

Por Redação A FOLHA

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A Asenart (Associação dos Profissionais de Arquitetura e Engenharia de Torres) – com apoio do CREA RS (Conselho de Engenharia) e da Caixa de Assistência a profissionais do CREA (Mutua) –  promovem um encontro técnico no próximo dia 3 de setembro (quinta-feira) no auditório do Ulbra/Torres. Na ocasião, profissionais ligados diretamente í s regras atuais e futuras do Plano Diretor Urbano de Torres irão tirar (e levantar) dúvidas sobre a formalização final da proposta de revisão do Plano Diretor de Torres. O documento será compilado por técnicos da Prefeitura, que após várias reuniíµes consultivas e  audiências públicas realizadas na cidade desde o final de 2013 – envolvendo classes profissionais, entidades, ONGS e cidadãos – começam a delinear os passos finais para um revisado Plano Diretor.

 A iniciativa da Asenart é de fomentar que as mudanças do documento – que ilumina regras urbaní­sticas e ambientais na cidade – sejam formalizadas ainda em 2015. O Crea também exige que o novo documento seja avaliado tecnicamente, para que o Projeto de Lei (PL) que será encaminhado para a Câmara de Vereadores – a fim de ser debatido, emendado e aprovado pelos 13 representantes na casa legislativa torrense –  não contenha os chamados ví­cios de origem, ou seja:  que as regras, í­ndices construtivos e outras normas não estejam fora das leis gerais do Brasil e do RS, no que diz respeito í s normas de engenharia e arquitetura.  

MAIS AUDIíŠNCIAS PíšBLICAS NA Cí‚MARA

Presidente da Câmara,  Gimi Vidal : Faremos no mí­nimo mais duas audiências públicas

O evento será somente para técnicos, que serão convidados pela diretoria da Asenart de Torres. Mas a população terá mais chances de se manifestar em prol ou contra alguma regra a ser votada no Projeto de Lei que modifica o Plano Diretor de Torres – elaborado no ano de 1995 e que, consequentemente, necessita urgentemente ser   modernizado. O presidente da Câmara dos Vereadores de Torres, Gibraltar ‘Gimi’ Vidal (PMDB), já avisou que a Câmara dará tratamento diferenciado e realizará os ritos necessários para que a peça jurí­dica seja debatida, emendada e votada. Quando entrar na Câmara para discussão e votação, vão haver tantas Audiências Públicas quantas forem necessárias para a transparência devida das propostas apresentadas pelo Executivo nas modificaçíµes do Plano Diretor Urbano, afirma o vereador e presidente da Câmara. Vamos ter assessoria técnica para sanar as dúvidas dos legisladores, para que, só depois, possa ser discutido o mérito das propostas, ressaltou Gimi, para A FOLHA.

O vereador também discorda da forma que a prefeitura resolveu compilar as demandas da sociedade, no documento que será apresentado dia 3, na Ulbra. Gimi preferia que os vereadores participassem da formatação, para que não houvesse muitas mudanças a seguir.  Não conheço o Plano que está sendo modificado pelo Executivo. E isto é uma lástima, pois (o conhecimento mais amplo) facilitaria o seu tramite dentro do Poder Legislativo", afirma o vereador. O Plano Diretor Urbano é o instrumento básico para orientar a polí­tica de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do municí­pio.  No meu ponto de vista, o Plano deveria partir de um diagnóstico efetuado dentro da realidade fí­sica, social, econí´mica e ambiental de Torres, visando um desenvolvimento futuro sustentável para o nosso Municí­pio, indica o presidente da Câmara, que conclui. Espero uma proposta objetiva, buscando o consenso de todos os atores envolvidos da sociedade civil organizada, e que não fique apenas na discussão de altura dos prédios da Beira Mar. Torres merece e espera muito mais do que isso.  

Pensar na cidade para o futuro

Ivam Brocca, presidente da OAB Torres

Uma das entidade que participa do processo de revisão do Plano Diretor em Torres é a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). E o presidente da entidade no municí­pio, o sempre atuante Ivam Brocca, lembra que o Plano Diretor Municipal (PDM) é o instrumento de preservação de bens ou áreas de referência urbana –   conforme preceituam a Constituição Federal de 1988, em seu art. 182 e a Lei Federal 10.257/2001(Estatuto das Cidades). "Mas não basta assimilarmos isto. Devemos ter em mente a grande importância dos momentos antecedentes a aprovação do Plano Diretor, onde vereadores e representantes comunitários, através de audiências públicas e debates, discutem os problemas urbanos, objetivando a construção de uma cidade sustentável para o presente e o futuro", ressaltou Ivam Brocca.

O presidente da OAB/ Torres questionou que, aqui na cidade, as audiências públicas não atenderam bem sua essência, por terem sido aprazadas em horários comerciais, em dias de semana. "Isto não favorece a participação expressiva da população, redundando, por isso, em discussíµes direcionadas a público determinado, mas que não retratam a efetiva vontade da população". Exemplo disso, para Ivam Brocca, é a celeuma em torno da possibilidade da construção de arranha-céus próximo a Av. Beira Mar em Torres, "onde concepção do lucro imediato se píµe í  frente de qualquer outro planejamento. Felizmente, o atual grupo representativo do nosso PDM é composto de pessoas de grande discernimento e que saberão conduzir todas as questíµes para que tenhamos um plano diretor sem ranhuras".

Indústria quer plano de desenvolvimento para as categorias

FOTO:  Marcos Pinho, da Sermov

Marcos Pinho é presidente da Associação da Indústria Moveleira de Torres (Sermov). O segmento moveleiro, dada sua representatividade econí´mica, acaba sintetizando o segmento industrial da cidade. E a Sermov reclama que, há anos, pede planos especí­ficos para o desenvolvimento das várias fábricas de móveis em Torres – mas que não tem recebido o respaldo necessário das prefeituras (inclusive desta atual).

Por Torres ser uma cidade turí­stica, a indústria moveleira é bem vinda, pois não gera poluição", afirma Marcos, que ressalta. "Mas o atual Plano Diretor atual não estipula regras abertas e não define, principalmente, um estí­mulo para a indústria. O resultado é que muitos empreendedores estão indo para Santa Catarina (Passo de Torres)", sentencia o presidente da Sermov.

Marcos reclama também da diferença no tratamento entre as indústrias formais e as chamadas indústrias informais, de fundo de quintal-  que são possí­veis industriais vencedores no futuro, mas, ainda estão fora do sistema legal.  Quem quer se regularizar enfrenta muita burocracia e demoras sem prazos. Parece que a indústria não é bem vinda í  cidade. Por outro lado, não existe fiscalização com empresas irregulares e informais. A fiscalização é só para quem quer estar em dia com as leis, reclama o lí­der da indústria moveleira, que finaliza com convicção. Espero que o Plano Diretor contenha regras e incentivos para a indústria moveleira e outras. Que possamos resolver os assuntos, aqui, na cidade, na prefeitura. E que não se dependa de outras açíµes de autoridades em outras esferas.

Preservar para perpetuar ideais

FOTO: Renan Borba, presidente da AST

A Associação dos Surfistas de Torres (AST) tem mas de 30 anos de participação em nossa cidade, congregando os surfistas e incentivando o esporte em Torres. Mas a AST participa não apenas na área do esporte, também atuando com açíµes ambientais (a partir do Projeto Praia Limpa Torres) e de cidadania. Assim, o atual presidente da entidade, Renan Borba, também foi convidado a deixar seu parecer em relação a revisão do Plano Diretor em Torres.

Segundo Renan, a posição da AST é firme em relação a um ponto: a preservação da Zona 8 (nas quadras da Beira Mar da Praia Grande) e da Praia da Cal, com prédios baixos e aumento dos recuos bilaterais. "A ideia da AST é que haja um crescimento sustentável da cidade, onde haja ainda a valorização do turismo e do uso da cidade ao ar livre. O conceito de Torres Surf City é um panorama que projetamos, com equipamentos públicos que fortaleçam o vinculo da cidade com a cultura do surf, tão influente em Torres", indicou o presidente da AST. Renan também reforçou que a entidade apoia que mantenham-se as medidas de preservação do Parque Estadual de Itapeva (PEVA), que é um patrimí´nio natural da região e berçário para várias espécies nativas.

Contestação popular aos prédios altos próximos a orla

Abaixo Assinado teve quase 15 mil assinaturas

A ‘cereja do bolo’, questão que mais vem polemizando nesta revisão do Plano Diretor, é a construção de prédios altos na polêmica Zona 8 ( quadras iniciais da Beira-Mar). No ano passado, o grupo intitulado "Preserve Torres" organizou um abaixo assinado online contra as construçíµes altas. O manifesto # DIGA NíƒO AS TORRES DE CONCRETO teve grande mobilização dos internautas, e teve 14.686 assinatura virtuais (até esta quinta-feira, 27).

Contatado pelo jornal A FOLHA, o surfista e comunicador Marcel De Rose, membro do grupo Preserve Torres, se disse feliz por saber que o trabalho de Revisão do Plano Diretor está sendo feito por profissionais competentes, "que fazem parte de um grupo de técnicos capacitados e que sabem tecnicamente o que é bom para o desenvolvimento da nossa cidade visando a preservação do patrimí´nio histórico,natural e cultural, coisas que não temos como mensurar um valor".

Marcel reiterou que o grupo Preserve Torres defende que se mantenham  os í­ndices de altura nas proximidades da beira do mar na Praia Grande, Praia da Cal, Guarita e beira do rio Mampituba, e que se defenda a preservação da Lagoa do  Violão  e Parque de Itapeva. "Estes são nosso maior patrimí´nio e que garante uma qualidade de vida invejável para muitas cidades do mundo.Queremos que fique bem claro que não somos contra a construção civil, só achamos que tem muitos outros lugares para aumentar os í­ndices de altura. O centro da cidade e um exemplo claro, onde hoje temos í­ndices muito baixos. Sabemos que a construção civil é fundamental para a geração de renda de muitas famí­lias, mas um dia as construçíµes acabam e as pessoas terão que se mudar para procurar trabalho, enquanto as riqueza naturais são eterna e inesgotáveis se investirmos mais em turismo meio ambiente".

O integrante do grupo Preserve Torres diz que, quando está viajando, muitas pessoas vem comentar que Torres está de parabéns, por ser uma das poucas cidades que conseguiu preservar baixos os indicies na beira do mar garantindo sol na praia nos meses mais frios do ano. " Fico muito orgulhoso em saber que servimos de exemplo positivo para outras cidade do mundo e que essa discussão toda tem apenas o intuito de tornar nossa cidade cada dia melhor para se viver".

Outro integrante do grupo Preserve Torres, Alexis Sanson destaca que o grupo acompanha atentamente o processo de revisão desde que foi estruturado, no ano passado. "Temos uma postura clara e definida no sentido de preservar o maior tesouro da nossa cidade, nosso patrimí´nio natural. í‰ isso que faz de Torres uma referencia em qualidade de vida, devendo nosso futuro ser planejado com ideais de sustentabilidade, geração de emprego e renda, comercio forte e estruturado, fazendo com que Torres siga como um destino turí­stico referencial, como cidade com altos ní­veis de qualidade de vida no presente   e para as futuras geraçíµes."

Alexis lembra que, após as previstas audiências públicas, a decisão estará nas mãos dos vereadores. "Temos certeza que nosso legislativo acompanhará a vontade da maioria da comunidade", finalizou o integrante do Grupo Preserve Torres