Já passou por duas sessíµes na Câmara, e está prestes a ser votada, a revisão do Código de Posturas de Torres. Nesse último dia (08), foi aberta uma comissão especial para avaliar mais profundamente este código. Este Código institui as medidas de polícia administrativa, a cargo da municipalidade, relativas í higiene, í ordem, e í segurança públicas, aos bens do domínio público e ao funcionamento de estabelecimentos em geral, regulamentando as obrigaçíµes do poder público municipal e dos habitantes do Município.
A matéria foi amplamente debatida na legislatura passada (2008-2012), na Câmara Municipal, mas acabou sendo arquivada por falta de vontade política dos então comandantes do poder legislativo em colocar o tema em debate. O documento anterior – montado por vereadores – incluía políticas mais afirmativas em relação a regras de posturas do cidadão da cidade quanto a sociedade, definindo alguns critérios arquitetí´nicos, inclusive. Mas desta vez, a prefeitura leva a matéria de forma básica.
O PL mandado recentemente a Câmara que moderniza (ou adapta) as posturas naturais do dia-a-dia, definindo direitos e deveres dos cidadãos torrense perante os temas básicos – como pendurar roupa em janelas, cuidar de calçadas, responsabilizar-se pelos entulhos das construçíµes dentre outras necessidades de serem reguladas. í‰ que o atual código de postura vigente em Torres é de 1949. Nele ainda consta, por exemplo, as formas de estacionar cavalos (um meio de transporte, então, bastante utilizado) defronte a estabelecimentos privados em Torres.
O processo é longo e pode ser lido no site da Câmara, no endereço http://179.109.192.26:8080/tmp/PLEI-COMP_12_2011.pdf
