Cãmara torrense intensifica campanha por municipalização do PARQUE ESTADUAL DE ITAPEVA

 Parque de Itapeva (Foto de arquivo)

Por Guile Rocha

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E intensifica-se a luta da Câmara dos Vereadores de Torres pela municipalização do Parque Estadual de Itapeva (PEVA). Na sessão da câmara do último dia 05 de outubro, o presidente do Legislativo torrense,   Gimi Vidal (PMDB), lembrou que houve uma reunião em que TODOS os vereadores afirmaram apoiar a demanda pela municipalização. A busca da Câmara seria, ente outros motivos, para que: 1) a unidade de conservação estadual volte a se tornar uma APA (írea de Preservação Ambiental) – cujos regramentos ambientais são mais flexí­veis; 2)  tenha regularizada sua situação fundiária; 3) seja regrada a situação do trânsito de veí­culos na praia de Itapeva

O assunto já tinha vindo a tona na edição de A FOLHA do último dia 25 de setembro. Ao saber da posição da Câmara de Torres em favor da municipalização do PEVA, o gestor do parque estadual, o biólogo Paulo Carlos Grubler, havia dito que a demanda seria legalmente inviável. "A gestão é de responsabilidade do Estado e seu patrimí´nio é inalienável, assim não há como discutir municipalização a menos que haja mudança na legislação estadual e federal, especialmente no texto constitucional. Em Unidades de Conservação somente é permitido í  concessão de serviços relacionada a o uso público e isso será tratado no âmbito do Plano de Uso Público do Parque", ressaltava Grubler

Entretanto, conforme o vereador Dê Goulart (PDT), já houveram conversas do Legislativo torrense com a prefeitura, e o secretário Municipal do Meio Ambiente, Roger Maciel, sinalizou que seria possí­vel viabilizar a municipalização do PEVA. "Paulo Grubler é apenas o gestor do parque, não é ele quem decide (se o parque seria municipal ou estadual). E ele não precisa abandonar a gestão do parque, mesmo que haja municipalização podemos ver para ele continuar trabalhando lá. Afinal é um profissional bem informado sobre o parque Itapeva", indicou Dê Goulart. Ele   ainda citou a revolta que sente pela situação dos moradores que estão instalados no entorno (e dentro) do parque. "Há pessoas que já estavam morando lá a décadas quando o PEVA foi instituí­do (em dezembro de 2002). Agora eles não podem sequer reformar suas casas, precisam abandonar aquela área (por ser de proteção ambiental) mas não tem para onde ir. E o lado do povo, cadê? Temos que conversar com a Ana Pellini (Secretária Estadual do Meio Ambiente) e ver como fica essa situação, porque como está não dá para continuar", concluiu o pedetista.

Já Gimi Vidal explicou que a Câmara de Torres quer a preservação da área onde hoje está o PEVA, mas deseja também que a população possa fazer parte daquele ambiente. "Ninguém nunca falou de construção em cima das dunas da Itapeva, em devastar a mata de Restinga que lá ocorre. í‰ um absurdo pensar que nós, da câmara, pensamos desse jeito. O que vejo são as crianças querendo participar do parque, as pessoas que querem usar aquele espaço turisticamente, fazer trilhas, usar o camping (interditado já   há muitos anos). E ainda por cima querem tirar as pessoas que lá vivem sem indenização nenhuma? Isso é   um absurdo!" desabafou o vereador, indignado, indagando ainda o que houve de bom para o Parque Itapeva desde sua .

Entrada de carros permitida na Itapeva

E Gimi Vidal também reacendeu o debate sobre outro assunto também relacionado ao PEVA: o acesso de carros na Praia de Fora (paralela ao Parque Itapeva). Em maio deste ano   uma ação civil pública, do Ministério Público Federal (MPF) contra o municí­pio de Torres, acatou uma ordem judicial que determinava o fechamento dos acessos operacionais í  faixa de praia" na Itapeva. Pela ordem, consequentemente, "ficava proibido o trânsito livre de veí­culos na faixa de praia em todo o território da cidade. A justificativa do MPF foi que as passagens pelo cordão de dunas, existentes em todo o litoral gaúcho, usadas apenas para entrada e saí­da de veí­culos autorizados, estão sendo utilizadas frequentemente por automóveis comuns na beira da praia, colocando em risco a população que ocupa aquele espaço afirma o MPF na nota, que reiterava ainda o risco que os veí­culos ofereciam para a preservação da fauna na área da Itapeva.

Em contrapartida, a Câmara de Vereadores de Torres entrou como terceira interessada na ação, defendendo a liberdade de ir e vir nas praias, buscando com isto defender a prefeitura (e os interessado da cidade) da ação imposta pelo MPF. Um Abaixo-Assinado, inclusive, circulou pela cidade (e pelas redes sociais) para colher assinaturas de muní­cipes e veranistas, pedindo apoio í  ação pelo acesso permitido dos carros.

E em seu pronunciamento no último dia 05 de outubro na tribuna da câmara, Gimi informou que, recentemente, a justiça federal considerou o parecer do MPF como insuficiente para proibir a circulação de veí­culos na faixa de areia junto ao Parque da Itapeva. Segundo disse Gimi, o pedido do MPF baseia-se apenas nos relatórios da gestão do PEVA, e para a justiça esses documentos (embora devam ser analisados) não são suficientes para comprovar o dano ambiental causado pelos veí­culos no local. "Além do mais, o fato da faixa de areia estar em zona de amortecimento do PEVA não impede, por si só, o uso daquele local pela população. O próprio plano de manejo do PEVA, ao tratar da zona de amortecimento, não pede a proibição do uso da praia", ponderou o vereador peemedebista, lembrando ainda que a Lei do Gerenciamento Costeiro considera as praias como bens públicos de uso comum a todos. "Nada impede o uso da Praia de Fora pela população,   nem proibe indiscriminadamente o uso de carros no local", finalizou Gimi