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Nos últimos dias fotos de lixos acumulados em alguns pontos da cidade foram publicadas nas redes sociais, exigindo uma solução dos responsáveis. Mas afinal, quem são os responsáveis? Na foto, lixo concentrado em canteiro Av. Benjamin Constant, em pleno centro de Torres, indigna cidadãos (foto de Juarez Espindola)
Por Maiara Raupp
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Por Maiara Raupp
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A produção de lixo no Brasil, em especial nos centros urbanos, cresce a cada ano. Não é para menos, já que a própria população aumenta gradativamente, assim como as cidades se expandem descontroladamente. O lixo produzido por essa população precisa ir para algum lugar. E esse é um grande impasse do poder público. Como controlar, gerenciar, fiscalizar e cuidar de todo esse lixo?
A gestão dos resíduos sólidos urbanos é responsabilidade dos municípios, pois esse é considerado um serviço de interesse público essencial. Um conjunto de normas gerais definidas na Política Nacional de Saneamento Básico, sancionada em 2010 pelo presidente Lula, reforça o papel dos municípios nessa responsabilidade de gerir os resíduos sólidos urbanos, considerando-os parte do Saneamento Básico. No entanto, o poder público não pode ser o único responsável por açíµes de controle e redução da produção de lixo.
Quando se fala da cadeia das responsabilidades, apesar de existirem leis que consideram o princípio do poluidor pagador na sua aplicação, esse mesmo princípio precisa ser incorporado genuinamente por aqueles que geram o lixo, seja uma indústria ou uma família de classe média. As pessoas precisam se sentir responsáveis pelo lixo que produzem. Isso não é um problema do poder público, é um problema de cada cidadão, afinal estamos falando do nosso ambiente de convívio.
Quando pensamos nos sistemas de limpeza urbana no Brasil, pensamos numa cadeia que engloba a limpeza pública, coleta, tratamento e disposição final. Nisso tudo, entra também a varrição de ruas, desobstrução de bueiros, poda de árvores, lavagem de ruas após as feiras entre outros inúmeros serviços nos quais o lixo está envolvido. Imagina o trabalhão que isso tudo dá! í‰ preciso pessoal capacitado, estrutura técnica-organizacional, ou seja, um sistema logístico e de trabalho complexo, intenso e muito caro. Quem paga por tudo isso? Somos nós, os cidadãos, por meio de nossos impostos. Mais um motivo para nos sentirmos responsáveis pelo lixo que produzimos, pois de certa forma participamos de todo esse processo, seja na geração de lixo seja no pagamento dos impostos.
Sabemos que existem problemas, falhas, distorçíµes e injustiças nesse processo. Nem tudo funciona como deveria. Sabemos que existem esforços de alguns setores do poder público e da sociedade civil, mas, infelizmente, a gestão dos recursos sólidos é um problema de difícil solução. Uma política pública eficiente para essa questão precisa englobar, além da regulação, a responsabilização e o gerenciamento de toda a produção. Muitos avanços já são percebidos, especialmente em relação í regulação, mas, na prática, ainda existe muito a ser feito, especialmente com o envolvimento efetivo da sociedade como um todo.
Lixo é no lixo (e é de todos)!
Embora a separação e a destinação correta do lixo já devessem fazer parte da nossa rotina, ainda existem muitas pessoas que insistem no péssimo hábito de jogar o lixo nas ruas e nas praiasde Torres. A responsabilidade pelos resíduos sólidos, que são descartados incorretamente, é um tema polêmico. Afinal, o lixo é de todos, tanto dos fabricantes que produzem e usam as embalagens, quanto dos consumidores que as adquirem. Toda pessoa ou empresa que exerce atividade que causa dano ao meio ambiente deve repará-lo, mesmo que não tenha tido a intenção de cometê-lo. Ou seja, mesmo que o propósito da empresa não seja poluir as praias ou as cidades com os seus produtos, e que quem tenha jogado a embalagem indevidamente tenha sido o consumidor, ela também é responsável pelo ato.
A Lei Federal 12.305/2010, que é a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece que os resíduos são responsabilidade de todos. Chama-se responsabilidade compartilhada, e isto inclui desde o fabricante de um produto ao consumidor dele. TODOS são responsáveis!, garantiu a gerente de resíduos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Gizelani Guazzelli, acrescentando ainda que a legislação tem como objetivo a redução da geração dos resíduos, a redução do impacto ambiental, a reutilização, a reciclagem e o tratamento adequado destes resíduos.
Gestão do lixo em Torres
Torres é uma cidade turística e todo o processo de desenvolvimento do Município está alicerçado sobre dois pilares básicos: o Turismo e o Meio Ambiente. O crescimento da população, associado í sazonalidade – por seu caráter turístico, a melhoria nos padríµes de renda, a intensa atividade do setor da construção civil e do comércio, provoca a geração de grandes volumes de resíduos sólidos, tornando o lixo, o mais grave problema ambiental do município.
Em média, a quantidade de lixo produzido em Torres é da ordem de 20 a 35 toneladas/dia, dentre os quais apenas algumas toneladas são separadas para reciclagem. Isto representa um custo altíssimo não só financeiro como também ambiental. Atenta a problemática que envolve o setor do lixo, causas e consequências, educação, conscientização, discernimento e leis que normatizam da coleta í destinação, mas acima de tudo com foco na solução, a Prefeitura Municipal através da Secretaria do Meio Ambiente, e Diretorias de Desenvolvimento Sustentável e de Economia Solidária, deram especial atenção aos Resíduos Sólidos gerados no município, com diversas iniciativas e projetos, como exemplo, o Projeto Sempre Limpa que desencadeou açíµes desde a colocação de lixeiras, até campanhas de coletas de lixo eletrí´nico, lâmpadas fluorescentes, pilhas e eletrodomésticos, em colaboração com a coleta contratada e coleta seletiva.
Algumas dessas iniciativas, como a colocação de lixeiras, foram exigidas dos comércios locais, o que segundo Gizelani foram assinados por cerca de 150 comerciantes no centro da cidade. Todos receberam orientação, sugestíµes de como instalar a lixeira, ou fazer um consórcio com os comércios vizinhos, construindo um objeto que possa ser um adorno. Agora na segunda etapa, um fiscal do município está repassando nestes estabelecimentos e autuando os que não estão adequados í lei. Se não cumprirem ou não acharem uma forma de reduzir o descarte irregular dos resíduos de seu estabelecimento, serão multados, informou a gerente.
O que cabe í prefeitura![]("images/stories/pag%2024%20ou%2025%20-%20coleta%20seletiva.jpg")
Foto mostra coleta seletiva da AREMA durante o carnaval de Torres em 2015
De acordo com a gerente de resíduos a ‘obrigação’ da Prefeitura Municipal é recolher o lixo doméstico e comercial comum, ou seja, aquele gerado normalmente, desde que esteja acondicionado adequadamente. A gerente esclareceu a situação citando algumas leis como a Lei n. 4003/06, art. 34, cujo parágrafo único diz: "fica expressamente proibido o depósito de qualquer material inerte, como restos vegetais, caliças, lixo doméstico, detritos de cozinha ou esgoto e outros, nas calçadas, vias públicas e logradouros públicos, sem o devido acondicionamento para coleta nos dias e horários indicados pelo Poder Público" e também a Lei n. 3.564/01, "art. 1o – ficam os estabelecimentos comerciais e os estabelecimentos prestadores de serviços, as indústrias, as empresas de construção civil OBRIGADOS a acondicionar os resíduos sólidos como estabelece esta Lei. Os resíduos sólidos deverão ser acondicionados separadamente em recipientes identificados. As empresas deverão possuir quantidade necessária de recipientes para as espécies de resíduos que produzir e com capacidade suficiente para receber diariamente a totalidade de resíduos gerados".
Em média, a quantidade de lixo produzido em Torres é da ordem de 20 a 35 toneladas/dia, dentre os quais apenas algumas toneladas são separadas para reciclagem. Isto representa um custo altíssimo não só financeiro como também ambiental. Atenta a problemática que envolve o setor do lixo, causas e consequências, educação, conscientização, discernimento e leis que normatizam da coleta í destinação, mas acima de tudo com foco na solução, a Prefeitura Municipal através da Secretaria do Meio Ambiente, e Diretorias de Desenvolvimento Sustentável e de Economia Solidária, deram especial atenção aos Resíduos Sólidos gerados no município, com diversas iniciativas e projetos, como exemplo, o Projeto Sempre Limpa que desencadeou açíµes desde a colocação de lixeiras, até campanhas de coletas de lixo eletrí´nico, lâmpadas fluorescentes, pilhas e eletrodomésticos, em colaboração com a coleta contratada e coleta seletiva.
Algumas dessas iniciativas, como a colocação de lixeiras, foram exigidas dos comércios locais, o que segundo Gizelani foram assinados por cerca de 150 comerciantes no centro da cidade. Todos receberam orientação, sugestíµes de como instalar a lixeira, ou fazer um consórcio com os comércios vizinhos, construindo um objeto que possa ser um adorno. Agora na segunda etapa, um fiscal do município está repassando nestes estabelecimentos e autuando os que não estão adequados í lei. Se não cumprirem ou não acharem uma forma de reduzir o descarte irregular dos resíduos de seu estabelecimento, serão multados, informou a gerente.
O que cabe í prefeitura
Foto mostra coleta seletiva da AREMA durante o carnaval de Torres em 2015
De acordo com a gerente de resíduos a ‘obrigação’ da Prefeitura Municipal é recolher o lixo doméstico e comercial comum, ou seja, aquele gerado normalmente, desde que esteja acondicionado adequadamente. A gerente esclareceu a situação citando algumas leis como a Lei n. 4003/06, art. 34, cujo parágrafo único diz: "fica expressamente proibido o depósito de qualquer material inerte, como restos vegetais, caliças, lixo doméstico, detritos de cozinha ou esgoto e outros, nas calçadas, vias públicas e logradouros públicos, sem o devido acondicionamento para coleta nos dias e horários indicados pelo Poder Público" e também a Lei n. 3.564/01, "art. 1o – ficam os estabelecimentos comerciais e os estabelecimentos prestadores de serviços, as indústrias, as empresas de construção civil OBRIGADOS a acondicionar os resíduos sólidos como estabelece esta Lei. Os resíduos sólidos deverão ser acondicionados separadamente em recipientes identificados. As empresas deverão possuir quantidade necessária de recipientes para as espécies de resíduos que produzir e com capacidade suficiente para receber diariamente a totalidade de resíduos gerados".
O que cabe í comunidade?
A população pode é contribuir com o cumprimento da legislação, agir como fiscal também. A Prefeitura hoje conta com poucos efetivos para controlar a colocação irregular de lixo. Em geral, as pessoas pensam: ˜vou tirar estas coisas que estão me atrapalhando em casa e colocam na rua, pois ‘alguém’ vai resolver™ e não é assim que funciona. Recolher lixo custa muito caro. Desde o trabalhador que coleta, o caminhão que transporta, o aterro sanitário que recebe. í‰ um dinheiro literalmente colocado no lixo, mas as pessoas não pensam nisto, falou a gerente de resíduos.
A PNRS veio para valorizar o lixo, porque uns 70% do que colocamos fora pode ser aproveitado: papel, papelão, latas, vidros, móveis velhos, caliça, gesso… são muitas possibilidades. Falta é uma organização melhor para transformar estas coisas em outros produtos e em dinheiro. Até mesmo o lixo orgânico pode ser transformado em adubo e ser aproveitado para ajudar na produção de mais alimento, completou Gizelani.
Coleta seletiva de Torres
A coleta seletiva ocorre em Torres desde maio de 2009 na área central e alguns bairros. Os resíduos primeiramente eram coletados por uma empresa terceirizada e encaminhados para a Unidade de Triagem, a RECIVIDA onde era separado e tratado pelos catadores da Associação de Recicladores e Aproveitamento de Materiais de Torres (AREMA). Em 2013, a nova gestão encontrou a infraestrutura da RECIVIDA sucateada e a AREMA operando de forma precária, com apenas 11 associados, utilizando 1 caminhão alugado por eles mesmos e com várias deficiências.
Através do resgate de um projeto que já tramitava desde 2009 na Fundação Nacional da Saúde (FUNASA), a Secretaria do Meio Ambiente e a de Planejamento conseguiram obter recursos da ordem de 3 milhíµes de reais para aquisição de novos equipamentos e reforma da infraestrutura da RECIVIDA. Esta notícia trouxe novas esperanças í AREMA que se mobilizou, alugando um segundo caminhão, aumentando o número de associados para 20, ou seja, 20 famílias que se sustentam destes resíduos.
A coleta seletiva depende da participação da comunidade que deve separar o lixo orgânico (restos de comida, papel higiênico, fraldas descartáveis, etc.) do lixo seco (papel, papelão, garrafa PET, latas, vidros, ferragens, etc.). Também pode separar o óleo de fritura que deve ser armazenado em garrafa PET, pois também há destinação adequada. Em relação aos aparelhos eletroeletrí´nicos estão sendo realizadas campanhas ao longo do ano para recolher e destinar corretamente este material (monitores, televisores, celulares, pilhas, baterias, componentes de computador, telefones, etc.), exceto as lâmpadas.
Se cada um fizesse a sua parte, não teríamos esses problemas pontuais de lixo. A preservação dos espaços públicos é dever de toda a comunidade, disse o secretário do Meio Ambiente, Roger Maciel. Outra forma de minimizar este tipo de problema é através da denúncia. Sempre que o cidadão presenciar alguma situação irregular, deve entrar em contato com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente através do telefone 3626-9150. Pode também encaminhar um e-mail para meioambiente@torres.rs.gov.br, ou com o Batalhão Ambiental 3626-4798.
A população deve colaborar com esta iniciativa atendendo o cronograma elaborado pelo município. Seja um cidadão consciente e participe da coleta seletiva em seu bairro.![]("images/stories/pag%2025%20-%20coleta%20seletiva.jpg")
Através do resgate de um projeto que já tramitava desde 2009 na Fundação Nacional da Saúde (FUNASA), a Secretaria do Meio Ambiente e a de Planejamento conseguiram obter recursos da ordem de 3 milhíµes de reais para aquisição de novos equipamentos e reforma da infraestrutura da RECIVIDA. Esta notícia trouxe novas esperanças í AREMA que se mobilizou, alugando um segundo caminhão, aumentando o número de associados para 20, ou seja, 20 famílias que se sustentam destes resíduos.
A coleta seletiva depende da participação da comunidade que deve separar o lixo orgânico (restos de comida, papel higiênico, fraldas descartáveis, etc.) do lixo seco (papel, papelão, garrafa PET, latas, vidros, ferragens, etc.). Também pode separar o óleo de fritura que deve ser armazenado em garrafa PET, pois também há destinação adequada. Em relação aos aparelhos eletroeletrí´nicos estão sendo realizadas campanhas ao longo do ano para recolher e destinar corretamente este material (monitores, televisores, celulares, pilhas, baterias, componentes de computador, telefones, etc.), exceto as lâmpadas.
Se cada um fizesse a sua parte, não teríamos esses problemas pontuais de lixo. A preservação dos espaços públicos é dever de toda a comunidade, disse o secretário do Meio Ambiente, Roger Maciel. Outra forma de minimizar este tipo de problema é através da denúncia. Sempre que o cidadão presenciar alguma situação irregular, deve entrar em contato com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente através do telefone 3626-9150. Pode também encaminhar um e-mail para meioambiente@torres.rs.gov.br, ou com o Batalhão Ambiental 3626-4798.
A população deve colaborar com esta iniciativa atendendo o cronograma elaborado pelo município. Seja um cidadão consciente e participe da coleta seletiva em seu bairro.
