Por Redação A FOLHA
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A isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para aquisição de veículos por APAEs (Associaçíµes de Pais e Amigos dos Excepcionais) e instituiçíµes de assistência social sem fins lucrativos foi aprovado nesta quarta-feira, 16, pela comissão de Seguridade Social da Câmara.
Prevista em projeto do deputado federal gaúcho Alceu Moreira (PMDB) – cuja base eleitoral é o nosso Litoral Norte – a medida se estende para a compra de veículos de transporte de passageiros, ambulâncias ou de utilização mista e de carga. O governo tem isentado sistematicamente uma série de setores, logo, não há motivo para não buscar a isenção a fim de beneficiar entidades sociais e APAEs, que tem uma atuação marcada pela inclusão e pelo atendimento obstinado das comunidades, justificou o deputado.O projeto segue agora para as comissíµes de Finanças e de Constituição e Justiça.
Em Torres, MP promoveu reunião á pedido da entidade – No início do mês de novembro, uma Audiência Pública foi promovida pelo promotor Vinícius de Melo Lima, do MP da comarca de Torres, í pedido da sociedade local, para proteger a APAE torrense de possíveis cortes de verbas públicas municipais. Ironicamente, a APAE de Torres teve de vender um veículo (comprado com impostos) para poder pagar dívidas da entidade contraídas para pagar déficit operacional da unidade de Torres. Talvez, com a isenção e outras medidas, a entidade possa recolocar o veículo, que serve para transportar pessoas ( alunos) com deficiência que estudam na entidade.
Defesa institucional em Brasília – Em seu mandato na Câmara Alceu Moreira tem uma atuação marcante em defesa das APAEs. Foi o primeiro parlamentar a se posicionar contra as alteraçíµes na Plano Nacional da Educação (PNE) que acarretariam no fim dos repasses federais e o consequente fechamento de associaçíµes pelo país. Ele também destinou nos últimos anos mais de R$ 1 milhão em recursos, além de ter articulado a doação de veículos.
