MP explica sobre ação de fiscalização que interditou restaurantes e inutilizou alimentos em Torres

Banheiros na cozinha, alimentos reutilizados ou sem procedência confirmada e falta de higiene foram principais flagrantes nas operaçíµes.  A FOLHA conversou com promotor Márcio Carvalho para esclarecer alguns pontos da ação de fiscalização na cidade – que teve grande repercussão midiática na semana passada

Por Fausto Junior

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í‰ Brasil… Enquanto leis rí­gidas e com exigências de paí­s de primeiro mundo são requeridas por empreendedores, na prática, a sociedade (a mesma que fez as leis através de seus polí­ticos) não cumpre a maioria. Esta mazela, onde o radicalismo nas exigências (1 º mundo) se confronta com o não cumprimento de leis (3 º mundo) serve mais para servidores públicos e burocratas da lei. Entretanto, estes servidores não têm culpa por cobrarem das pessoas í quilo o que, culturalmente, não é obedecido.

Mas a sociedade fica insegura ao ver, na mesma rua (na calçada), pessoas vendendo bugigangas contrabandeadas e comerciante amigos sendo interditados por autoridades. í‰ Brasil… Paraí­so da burocracia pública…

Blitz coordenada pelo MP expíµe estabelecimentos torrenses

Foi o que aconteceu na última semana em Todo o Litoral Norte – e consequentemente em Torres. Em uma blitz da Vigilância Sanitária realizada em inúmeros restaurantes localizados na área turí­stica da cidade (orla), seis deles foram interditados e mais de três toneladas de alimento foram inutilizadas por serem considerados impróprios para o consumo. Estes estabelecimentos interditados, entretanto, já estão com as portas abertas, trabalhando normalmente após algumas adequaçíµes.

As operaçíµes foram realizadas pelo Programa Segurança Alimentar no Verão 2016, coordenada pelo Ministério Público do RS, com apoio de várias entidades – como AGAS, OAB, FECOMERCIO, PROCOM e vários órgãos do poder executivo, como Secretaria da Agricultura do RS e Ministério da Agricultura do Brasil.

 Conforme informou para A FOLHA o promotor da comarca torrense, Márcio de Carvalho (presente na ação aqui em Torres), a ação é fruto da definição da estratégia do procurador Geral do Estado, Marcelo Dorneles, nomeado em junho passado pelo governo Sartori. Dorneles definiu a segurança alimentar como um dos quatro eixos de atuação prioritária no Estado – junto com combate a corrupção, melhorias no sistema prisional e combate í s improbidades administrativas. O MP do RS descobriu, ao entrar na máfia do leite (Operação Leite Compen$ado), várias outras irregularidades nas cadeias produtivas de alimentos, onde Frangos e palmitos já estão na lista de investigaçíµes do MP do Estado, afirmou o promotor torrense Márcio Carvalho, em entrevista para A FOLHA na quarta-feira (20/1).

 O departamento de comunicação social do MP deu alto respaldo jornalí­stico á ação de repressão realizada em Torres, expondo a partir de matérias vários restaurantes que participaram da batida. Os nomes de estabelecimentos foram colocados, acompanhados de fotos tiradas pela fiscalização. E houve, consequentemente, repercussão estadual e nacional (a partir de reproduçíµes da mí­dia) das açíµes.

80% dos problemas Na falta de origem e histórico dos alimentos

 Na segunda-feira (18/01), membros do Ministério Públicos e agentes do órgão estadual começaram a blitz autuando um restaurante conhecido de turistas locais, onde apreenderam cerca de duas toneladas de frutos do mar e outros tipos de alimentos mal acondicionados. Conforme informa o site do MP do RS, um garçom foi preso por desacatar promotores que atuavam no momento da ação.   No local, a fiscalização não notou nenhuma falha estrutural. Portanto não houve interdição. Foram atuados outros restaurantes pela manhã com a mesma mazela: produtos sem procedência que foram recolhidos.

Já pela parte da tarde de segunda, outros estabelecimentos (vários) foram autuados e, alguns, interditados pela vigilância sanitária. Um deles tinha um banheiro dentro da cozinha; noutro, o MP chegou a prender o dono do estabelecimento por guardar sobras de alimentos em sacos plásticos para reutilização, segundo afirmam as autoridades,  ressaltando que 250 quilos de alimentos impróprios foram apreendidos neste local.

E na terça-feira (19/01), mais três restaurantes foram interditados em Torres. Um deles também tinha um banheiro considerado dentro da cozinha pela fiscalização; baratas perambulando em fritadeiras da cozinha foram encontradas em outro . O terceiro, na Praia Grande,   tinha um porão – onde geladeiras eram usadas para acondicionar alimentos – que os fiscais acharam o lugar pouco apropriado para estocar alimentos. Mais produtos foram aprendidos nestas açíµes,   pelo fato dos proprietários não conseguirem provar a origem ou as datas de validade.

Conforme levantamento do MP, 80% dos problemas foram a falta de prova de origem e data de validade os alimentos. Os outros 20%, foram de problemas estruturais ou problemas de falta de cuidados no armazenamento de alimentos, indicou Márcio. A lei exige que haja uma espécie de ficha para cada embalagem de alimento aberta e não utilizada na totalidade.   "Mas as cozinhas estão, na maioria, abrindo embalagem e guardado de volta no freezer, sem cuidar de manter o histórico daquele alimento (validade e procedência), afirma o promotor.

Infelizmente, pela lei os produtos têm que ser inutilizados – pois produto podre ou sem procedência é a mesma coisa para a fiscalização, alerta Marcio, que explica a obrigação da autoridade de colocar alimentos que podem estar bons (e serem doados para consumo) no lixo – como reclamam alguns cidadãos em redes sociais. Não podemos acreditar em versíµes, sob pena de consumidores correrem riscos sérios, afirma o promotor que participou da blitz.

FOTO:  Promotor Marcio Carvalho

Lista com resumo da operação será disponibilizada pelo MP nos próximos dias

A operação foi generalizada, mas focada no veraneio. Conforme também informou o promotor torrense Marcio Carvalho, foi dada a prioridade aos restaurantes de beira de praia e foi escolhida a data de veraneio por dois motivos: primeiro, porque a cidade aumenta em 10 vezes o número de consumidores nesta época, pessoasque vêm para Torres veranear ou fazer turismo e utilizam muito os restaurantes da orla. Outro cuidado que a promotoria teve para priorizar os estabelecimentos da blitz foi a utilização de frutos do mar. A segurança alimentar considera estes alimentos muito mais vulneráveis í s faltas de cuidados, consequentemente com mais riscos de consumo. E os restaurantes de beira de praia fiscalizados (na maioria) são especializados em peixes e outros frutos do mar.

A FOLHA resolveu não colocar, na matéria do impresso semanal (esta que você está lendo) os nomes dos estabelecimentos fiscalizados – pois estes são muitos. No site do MP, apenas alguns nomes foram colocados e outros sequer nominados – o que A FOLHA só descobriu após a reunião com o promotor Marcio, na quarta-feira (20).

Mas a promotoria vai disponibilizar no seu site uma espécie de resumo da operação. Uma tabela irá resumir a blitz, informando de forma organizada e resumida os locais que foram interditados, a quantidade de alimentos apreendidos em cada um, assim como as irregularidades encontradas (estruturais ou de comportamento).

MP vai ajudar os estabelecimentos a se enquadrarem

Todos os restaurantes que tiveram alguma irregularidade constatada na blitz serão parte de um inquérito individual promovido pelo MP. A promotoria local irá ouvir testemunhas e os donos dos restaurantes para constatar quais foram as causas das irregularidades: se foi falta de informação ou desleixo, por exemplo. Conforme o promotor da comarca torrense, Marcio Carvalho, serão emitidos Termos de Ajustamento de Condutas (TACs), onde os donos deverão se comprometer a se adequar as leis em documentos assinados perante o MP". Nestes TACs, o MP irá elaborar uma espécie de multa aos estabelecimentos, que é medida pelo volume de alimento apreendido. Trata-se do que é chamado de Dano Moral Coletivo, e a lei pretende, com esta medida, cobrar em nome da sociedade danos difí­ceis de mensurar.

Mas Marcio Carvalho deu para A FOLHA uma boa notí­cia. O MP torrense terá protagonismo ativo em 2016 – com apoio do MP estadual. Iremos nos reunir com todos envolvidos além de promover seminários de conscientização e demonstração sobre leis sanitárias, afirma Marcio. Iremos, também, apoiar a prefeitura municipal em recursos humanos e materiais para executar esta ação que, na prática, é de competência legal das prefeituras municipais, que sempre reclamam que não possuem fiscais, explica o promotor.