Prefeitura propõe 10,9% de reajuste para servidores de Torres, incluindo polí­ticos

Reuniíµes na Câmara debateram o assunto  

Por Fausto Júnior

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Está tramitando na Câmara Municipal de vereadores de Torres, três processos que apresentam projetos de lei para a execução de reajustes salariais dos servidores públicos de Torres. O processo 7/2016, que estabelece o í­ndice para a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo (ativos, inativos e pensionistas); o processo 8/2016, que estende o mesmo reajuste aos ocupantes de cargos eletivo que trabalham no executivo: Prefeito; Vice-Prefeito e Secretários Municipais; e o processo 9/2016, que estende, também, a revisão gera os ocupantes de cargo eletivo de Vereador, estendido aos Servidores da Câmara Municipal de Torres. Como a maioria das vezes, os reajustes são IGUAIS propostos para as três categorias. Poderia ser diferente, mas geralmente não o é.

A revisão geral anual é prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federa, embora as administraçíµes públicas tenham autonomia para dar o reajuste que quiserem. E o í­ndice deste ano escolhido para ser base de todos pelo governo Ní­lvia é de 10,98%, pagos em duas parcelas, não cumulativas, sendo a primeira de 5,49% – retroativo ao dia 1 ºde fevereiro de 2016 – e a segunda de 5,49%, – pagas a partir de 1 º de agosto de 2016.

O reajuste anual dado pela municipalidade de Torres – estendido a todos os outros servidores públicos locais, polí­ticos e estatutários, adotou a média do IGPM (índice Geral de Preços de Mercado, medido pela Fundação Getúlio Vargas), o INPC (índice Nacional de Preços ao Consumidor) e o IPCA (índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), calculados pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatí­stica, acumulados nos últimos doze meses, referente ao perí­odo de fevereiro de 2015 a janeiro de 2016.  

Demandas podem ser encaminhadas como emendas.

Várias reuniíµes aconteceram na segunda-feira (15), na Câmara Municipal, para que vereadores da base aliada e da oposição debatessem demandas das categorias que podem ser anexadas aos três PL como leis a serem aplicadas junto aos reajustes. Os encontram devem ter acontecido também em fóruns mais restrito durante a semana que passou

No iní­cio da tarde, por exemplo, antes da sessão ordinária do dia15/02, vereadores se reuniram com o a presença dos secretários de Administração, Matheus Junges, de Educação, Liliane Gallio, do presidente do SIMTO, Olí­mpio Mí¼ller, e do presidente do CEPEMTO, Belimar Guimarães.

A Mesa Diretora da casa, formada pelo presidente Davino Lopes (PT), pela Vive Professora Lú (PT) e pelo secretário Fábio da Rosa (PP) também se reuniram para debater como irão encaminhar os trâmites e elencar as novas demandas no processo. Os três PLs, podem ser votados já na próxima segunda-feira (22/2) ou passarem para a pauta da sessão que se realiza uma semana a seguir, na segunda-feira – dia 29/2.