GASTOS COM PESSOAL E RESTOS A PAGAR SíO DESTAQUE NO ORí‡AMENTO PÚBLICO DE TORRES

Por Fausto Júnior

_______________

Na semana passada, a Câmara Municipal de Torres, através da Comissão de Orçamento presidida pelo vereador Carlos Monteiro, o Tubarão (PMDB), promoveu a audiência pública obrigatória onde a municipalidade deve apresentar, para a sociedade, as metas fiscais projetadas. As metas da prefeitura são comparadas com as efetivamente realizadas, assim como são avaliados os indicadores gerenciais e legais dos números financeiros do orçamento municipal público.

Desta vez a apresentação foi referente ao terceiro quadrimestre orçamentário dos números da execução gerenciada pelo governo Ní­lvia no ano de 2015. Isto, afinal, representa os números ANUAIS, pois o terceiro quadrimestre também representa o fechamento do ano de 12 meses (ou três quadrimestres).

Números acendem sinal amarelo neste 2015

Com a previsão de 135 milhíµes de receita, o resultado do ano de 2015 do orçamento de prefeitura de Torres ficou em R$ 118 milhíµes – representando 87% da projeção.       Mas o que chamou a atenção não foi somente o valor bem menor entre o orçado e o realizado. Indicadores legais se colocaram em sinal de alerta, como o percentual de participação da Folha de Pagamento nas receitas lí­quidas da prefeitura, que ficou acima do teto prudencial (se for avaliado somente os números do poder executivo). í‰ que o limite é de 51% e a prefeitura teve 52,3%. O limite LEGAL, portanto está próximo. Ou seja, o número máximo permitido pela lei de gasto com o pessoal é de 54% – o que significa que falta menos de 2 pontos preceituais para a prefeitura estourar o teto.

Outro número que chamou a atenção foi o dos Restos a Pagar. A prefeitura ficou com em torno de R$ 20 milhíµes em 2015. E deste valor, o orçamento mostrou que R$ 5 milhíµes não tinham suficiência orçamentária para o pagamento. Restos a pagar são os valores que estão VENCIDOS no caixa no momento de fechamento – no caso o dia 31 de dezembro de 2015.

Ainda é pouca a arrecadação local. E a maioria é de IPTU

Dos R$ 118 milhíµes de receitas realizados pela prefeitura de Torres no ano de 2015, somente R$ 33 milhíµes se refere, a receitas auferidas totalmente por tributos e taxas municipais, equivalendo 28% do total de dinheiro captado no setor público em Torres no ano de 2015 – a chamada Receita Tributária.  O resto vem de repasses legais vindos do governo Federal e do governo Estadual.

Desta receita tributária (local), o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) faturou R$ 4.386.929,12 – representando 13% da receita dos valores captados aqui, na produção de Torres. O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) capta a maioria do resto das receitas locais.

Das Transferências correntes, a que mais gerou recursos para Torres no ano passado foi o Fundo de Participação dos Municí­pios, com R$ 14, 5 milhíµes, seguido por R$ 12,3 milhíµes do FUNDEB (Educação) – ambos federais. Dos recursos estaduais do RS, repassados para a prefeitura de Torres no ano de 2015, lidera como sempre o repasse do ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) presumido de R$ 8,5 milhíµes, seguido de R$ 3,4 milhíµes de repasses oriundos do IPVA, cobrado dos veí­culos emplacados em Torres.

RESULTADO ORí‡AMENTíRIO (TODAS AS FONTES DE RECURSOS)