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Por Fausto Júnior
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Está confusa a tramitação da CPI que apurou (ou ainda apura…) possíveis irregularidades na obra do término da Escola Infantil (Creche) Municipal, localizada no espaço do ex-clube de Futebol Torrense. í‰ que, após a votação do relatório na Câmara de Vereadores de Torres ter sido adiada, na semana passada (dia 16), a pedido da assessoria da prefeitura, nesta semana o caso teve nova interrupção. Na semana anterior, a prefeita Nílvia alegou que não houve espaço para defesa, sequer avaliação do contraditório. A assessoria da prefeita afirmava, ainda, que o rito da tramitação estaria fora das leis que regem a matéria. Pois foi esta última alegação que interrompeu mais uma vez o processo.
A comissão, após analise criteriosa, resolveu dar cinco dias úteis (a partir na terça-feira, dia 24/5) para que a prefeita Nílvia apresente sua defesa por escrito. A dúvida e recuo da Comissão Parlamentar de Inquérito se basearam em uma interpretação do regimento da casa, que sugere que seja obrigatória a defesa por escrito da acusada de irregularidade (no caso a prefeitura) para a comissão poder, então, emitir o relatório final do inquérito.
‘Barbeiragem’, mas com definição em breve – Esta suposta barbeiragem da CPI da Câmara Municipal de Torres, que investiga irregularidades na obra de término da Escola Infantil do campo do Torrense, pode mudar os horizontes do caso. A defesa da prefeita pode até pedir que a Comissão arquive o processo ao invés de levar ele adiante. Isto ocorre se a defesa convencer a CPI de que não houve irregularidades, diferente do que até aqui havia deduzido pela Comissão. Mas o horizonte pode, também, sequer mudar o relatório precocemente tornado público pela CPI – e amplamente divulgado na Câmara, mídia local e redes sociais. í‰ que a defesa pode não ser aceita como justificativa do erro elencado anteriormente e, portanto, o relatório poderá ser o mesmo.
A definição final deste processo cheio de ‘trancos e barrancos’ deve ser levada í sessão formalmente através de um novo projeto de lei, que deve entrar na pauta na Câmara somente na sessão que se realiza na segunda-feira, dia 6 de junho.
Devolução de recursos e cópia para MP – A CPI da Creche no Torrense foi aberta em 2015. Assinado pelo relator, vereador Antí´nio Machado (PRB), e presidida pelo vereador Tubarão (PMDB) o relatório pede que a prefeita Nílvia Pinto Pereira devolva R$ 312.919,46 aos cofres públicos, por ter a investigação detectado pagamento indevido í empreiteira que realizou a obra.
Conforme documentação avaliada pela CPI (que consta no relatório de 5 de maio passado), este valor já havia sido negociado quando realizado contrato de uma permuta com a Mitra Diocesana da Igreja Católica – e, portanto, não poderia ser fruto de outro novo gasto (pago após licitação feita pela prefeitura).
