Por Guile Rocha
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No último dia 07/06, nas dependências do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, ocorreu a sexta reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Torres no ano de 2016. Além dos conselheiros, algumas pessoas da comunidade (e o jornal A FOLHA, representando a imprensa) estavam presentes na reunião, que é realizada mensalmente (sempre na primeira terça feira de cada mês). O secretário de Saúde, Gerí´nimo Paludo, também marcou presença como um dos representantes do poder público municipal.
Explicando as funçíµes do Conselho de Saúde
No começo do encontro, Francisco Pereira, Vice Presidente do Conselho Municipal de Saúde, realizou uma explanação (amparada por slides) destacando algumas das funçíµes do órgão. "Ele fiscaliza a aplicação do dinheiro público, verifica se a assistência í saúde está coforme í s necessidades da população e monitora se as políticas públicas de saúde estão de acordo com o que a sociedade local precisa. O conselho é indissolúvel, ou seja, nenhum gestor pode fechá-lo. Os conselheiros, por sua vez, devem dar suas opiniíµes a respeito das necessidades das políticas públicas – e para tanto espera-se que estejam a par de algumas legislaçíµes da saúde (como as regulamentaçíµes do SUS e do CNS)", explicou Francisco, ressaltando que a grande diferença do Conselho de Saúde em relação aos outros conselhos é que ele é deliberativo. "í‰ o conselho quem decide, afinal, aprovar ou não uma demanda municipal para a Saúde".
Outras importantes funçíµes do Conselho de Saúde, conforme especificou Francisco, são a análise e aprovação do Plano de Saúde Municipal e o monitoramento da gestão na área. "Por meio dos Conselhos o cidadão pode influenciar as decisíµes do governo relacionadas í Saúde e, também, o planejamento e execução de políticas para a área. Dada a importância deste nosso órgão, penso que Conselho de saúde deveria dar mais publicidade sobre suas açíµes informando í sociedade sobre suas decisíµes", indicou, fazendo uma autocrítica. Francisco ainda lembrou que os recursos para a Saúde no Brasil vêm das três esferas de poder: municipal, estadual e federal. "O município deve, por lei, disponibilizar ao menos 15% dos seus recursos para a saúde, e o estado 12%. Já a União costuma aplicar cerca de 10% do seu orçamento anual para a saúde".
A fiscalização exercida pelo Conselho de Saúde não está subordinada ao prefeito, governador ou secretário – e por isso o conselheiro deve buscar atuar de forma independente e imparcial, Neste ponto, de acordo com Francisco, o conselho torrense apresenta alguns problemas, em decorrência de um ‘certo espírito de animosidade’ que paira no ar. "í‰ evidente que as pessoas as vezes ficam com raiva por presenciarem problemas que ocorrem na área da Saúde em Torres. Mas nas reuniíµes do Conselho é importante que busquemos debater juntos, sem animosidade, as questíµes vinculadas a Saúde na cidade".
Em Torres, o órgão é formado por 20 conselheiros municipais da saúde – sendo que deve respeitar a paridade estipulada por lei. Com isso, deve-se manter a proporção de 50% de conselheiros representando cidadãos usuários da Saúde, outros 25% representando profissionais da Saúde e 25% profissionais/servidores vinculados ao governo local. "Um município necessita ter um Conselho de Saúde em funcionamento para receber recursos para a área. O conselho fiscaliza os recursos – bem como o Tribunal de Contas e a auditoria do SUS, que se valem muitas vezes do que é denunciado pelos Conselhos. Ao mesmo tempo, também responde (solidariamente com outros órgãos públicos) pelo mau uso ou má gestão das questíµes relativas í saúde", explicou Francisco. Em tom de despedida, ele concluiu sua fala anunciando seu afastamento da Vice Presidência do Conselho Municipal de Saúde – uma vez que é pré-candidato ao Legislativo Municipal (e por isso não pode manter-se no cargo). Em seu lugar, assumiu a servidora Juciane Martins Pereira
DST/ AIDS / Tuberculose
Após a explicação sobre as funçíµes do Conselho Municipal da Saúde, foi encaminhado ao conselho – por três Profissionais do Serviço de Assistência Especializada (SAE) – um pedido para liberação de verba (no valor de R$ 75 mil) a ser utilizada para reformas estruturais do setor de tratamento contra DST/HIV/AIDS/Hepatite/ Tuberculose. Após alguns questionamentos feitos pelo Vice Presidente do Conselho, a liberação da verba – que já havia sido aprovada no âmbito estadual – acabou sendo aprovada também municipalmente. As servidoras do SAE ainda fizeram um balanço sobre sua estrutura de pessoal e atividades. "Somos uma equipe multidisciplinar, atualmente não faltam funcionários (para atuar junto ao SAE). Regularmente realizamos cursos de capacitação, e todos os postos de saúde (unidades ESF) de Torres estão aptos para fazer os testes rápidos de HIV e doenças sexualmente transmissíveis. Geralmente não nos falta medicação (para o tratamento), mas quando ocorre de faltar fazemos um fracionamento, para que ninguém fique sem. Hoje se consegue fazer (via exames) uma verificação dos pacientes, para saber se estão tomando as medicaçíµes de forma correta ou não".
Aproveitando a oportunidade, os presentes na reunião fizeram algumas perguntas para as servidoras do SAE, sobre dados relativos í s doenças tratadas com auxílio do serviço. "Tínhamos em Torres muitos pacientes que não aderiam ao tratamento de AIDS. Em determinado ponto passamos a dar uma cesta básica (com o a verba que vinha para nosso programa SAE) para que alguns pacientes carentes se alimentassem melhor – uma vez que a medicação contra AIDS era muito forte, necessita de pessoas bem nutridas. Hoje não há mais esse incentivo (cestas básica), mas muitos destes pacientes seguem participando (do programa)". As profissionais do SAE ainda alertaram para o aumento estatístico da sífilis congênita (da mãe para o filho) e da Tuberculose na cidade. Falaram também da alta incidência de sífilis e HIV entre as detentas do presídio de Torres. Contaram que quase não há incidência de bebês com HIV positivo (a chamada transmissão vertical) – uma vez que as mães que têm o vírus são previamente tratadas (e evitam contaminação do bebê). E finalizaram indicando que um segmento da população que teve a incidência de HIV reduzida em Torres foram os idosos.
Questão da saúde indígena
Outro assunto tratado na reunião do Conselho de Saúde foi relativo a assistência médica prestada a população da tribo indígena guarani de Torres – uma vez que há um recurso do Ministério da Saúde (cerca de R$ 3 mil mensais) destinado para município (como Torres) que possuem comunidades indígenas instaladas. Foi deliberado que deve-se ver, conjuntamente com o Serviço Especializado de Saúde Indígena (Sesai), quais são as prioridades da comunidade guarani de Torres para a área.
Uma conselheira ressaltou que o programa Estratégia Saúde da Família (ESF) presta suporte í tribo local, mas que nem sempre tudo o que é proposto acaba sendo aceito. A presidente do Conselho Juciani Pereira ressalta: "Temos que ouvi-los, pois a comunidade indígena tem um jeito de viver, uma cultura totalmente diferente da nossa. As crianças guaranis, por exemplo, andam direto com as mães – aonde as mães vão as crianças vão atrás, por questão cultural não vão para creches. Na tribo não há horário de almoço (se come quando há fome), e eles não saem quando chove", pontuaram, em debate, os conselheiros.
Reinauguração do Posto Central de Saúde em pauta
Foi bastante debatido, entre os presentes na reunião, a estrutura do recentemente reinaugurado Posto Central de Saúde de Torres. Muitos elogiaram a importante obra, mas também ocorreram questionamentos em relaçíµes a problemas que não deveriam ocorrer num prédio de saúde renovado. A crítica principal foi relativa a não presença da rede para oxigênio, ar comprimido e expurgos no projeto de reforma do Posto Central de Saúde. O expurgo dos pacientes, inclusive, estariam sendo despejado diretamente no vaso sanitário, conforme denunciado. "Como o projeto foi aprovado sem previsão destas redes? Faltou noção de arquitetura hospitalar, faltou um planejamento adequado. Por enquanto estão tendo que carregar tubos de oxigênio pelo local", criticou uma das Conselheiras.
Presente na reunião, o Secretário Municipal de Saúde indicou que, realmente, houveram itens importantes da reforma que não foram previstos no projeto inicial. "O projeto foi feito há quatro anos e a planta foi licitada pela própria empresa terceirizada. Agora, com o andar da carruagem, vamos solucionando estes problemas", indicou Gerí´nimo Paludo, explicando que as redes de expurgo/oxigênio/ ar comprimido deverão logo ser instaladas, de forma aparente (externa).
Questíµes sobre o Hospital de Torres
Questíµes relativas ao Hospital Nossa Senhora dos Navegantes (HNSN), de Torres, também estiveram na pauta da reunião do Conselho. Uma das conselheiras presentes denunciou um caso que considerou ser de ‘mau atendimento’ relacionado a UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) da instituição de saúde. "Estive visitando um paciente indígena que estava internado na UTI. Pouco depois fui visitar a filha deste (que também estava internada) e que queria apenas ver o pai dela. Ainda estava em horário de visita (20h55), mas negaram a visita – alegando que não pode entrar mais de uma pessoa por horário de visita". A conselheira disse pensar que faltou bom senso por parte da funcionária que lhe atendeu. "Afinal, a filha estava querendo apenas dar uma rápida olhada no pai".
Uma representante do Hospital aproveitou a oportunidade para falar de um importante equipamento para cirurgias nas áreas de traumatologia e urologia – equipamento que estaria com defeito: "Até o momento, nem orçamento do conserto foi repassado para nós. A empresa havia prometido para 10 de julho, mas achamos difícil que venham a cumprir. í‰ um equipamento caro (custa cerca de R$ 270 mil) e estamos atrás de um para locação (pois não podemos ficar sem oferecer o serviço) . O Ministério Público (MP) já foi comunicado sobre a situação. Também vamos tentar encaminhar uma verba de consulta popular para ajudar na compra deste equipamento".
Outro ponto debatido foi uma reunião extraordinária do Conselho com o Hospital, onde a administração do Nossa Senhora dos Navegantes apresentou balanço rotineiro de atendimentos – conforme pactuado com o Estado do RS (uma medida tomada para redirecionamento de recursos, se necessário for). "Este balanço deveria ocorrer há três meses, mas o estado não vinha cumprindo o acordo há mais de ano", indicou Francisco Pereira que ainda ‘cutucou’ a Secretaria de Saúde pelo fato de ninguém se fazer presente na reunião. "Neste tipo de evento é primordial a participação da Sec. de Saúde". Quanto a nota do hospital na avaliação das metas, indicou-se por uma representante da instituição que os atendimentos estiveram entre 80 e 86% do esperado. Algumas metas não foram atingidas também por questão de irresponsabilidade dos pacientes, que não vem para consultas marcadas (houve uma grande abstenção de pacientes que haviam marcado mamografia, por exemplo, mas acabaram não se fazendo presentes).
Já o Secretário Municipal de Saúde lembrou que parte dos serviços que antes eram prestados pelo hospital (relativos aos atendimentos nível amarelo – média complexidade) vem sendo oferecidos pelo município, que o faz sem receber nenhuma compensação financeira por isso. "A mudança nos atendimentos (não prestação de atendimentos de média e baixa complexidade) foi uma questão de sobrevivência do hospital", retrucou a representante do HNSN. "Há três milhíµes negativos de repasses estaduais, e é a mantenedora (Associação Educadora São Carlos) quem está arcando com os salários. Mas temos problemas de equipamento e equipe, não temos como atender nada além do que fazemos", finalizou ela.
