TCU identifica pagamentos indevidos do Bolsa Família a 163 mil famílias no Brasil, benefícios que somam R$ 16 milhíµes em um mês
Por Maiara Raupp*
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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou a concessão indevida de benefícios do programa Bolsa Família a 163.173 famílias, o que corresponde, segundo o tribunal, a 1,23% do total de 13.216.986 famílias do programa. O total do valor pago a esses beneficiários pode ter chegado a R$ 16 milhíµes em um mês (junho de 2015).
Os ministros do TCU decidiram determinar que a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate í Fome, responsável pelo Cadastro íšnico, revise os controles internos adotados para a verificação da elegibilidade dos beneficiários do Programa Bolsa Família.
Na última quinta-feira (28), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate í Fome informou que, das 163.173 famílias identificadas pelo TCU, 75.477 famílias já haviam tido o benefício cancelado até janeiro de 2016 e 38.483 já estavam em processo de averiguação. Sobre as demais famílias, o ministério informou que terão dois meses para comparecer aos Centros de Referência de Assistência Social nos municípios e comprovar as informaçíµes prestadas. Se estiverem fora do perfil de renda do programa ou não comparecerem, terão os benefícios cancelados.
Cadastro único
O Cadastro íšnico é o instrumento de identificação das famílias de baixa renda para a seleção de beneficiários de programas sociais do governo federal, como Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica, e Bolsa Família.
Para chegar a esse resultado, os técnicos do tribunal compararam as informaçíµes do Cadastro íšnico com as da base de dados da Receita Federal. Dessa forma, o TCU conseguiu identificar famílias com renda per capita acima do limite superior do Bolsa Família.
Segundo o relatório do ministro Weder de Oliveira, no caso das mais de 163 mil famílias cujos indícios de erros ou fraudes foram identificados, a renda familiar é superior a quatro vezes o limite do programa, com benefícios potenciais de R$ 16 milhíµes em um mês.
De acordo com as regras do Bolsa Família, são elegíveis para participar do programa as famílias com renda mensal per capita até R$ 77 e as com renda mensal per capita entre R$ 77,01 e R$ 154,00 que possuam pelo menos um membro na faixa etária de 0 a 17 anos.
No RS, Bolsa Família tem 11 mil beneficiários sob suspeita
O Rio Grande do Sul é o quinto Estado em número de pagamentos sob suspeita do Bolsa Família, atrás de outros quatro do Nordeste. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) apura eventuais irregularidades no cadastro de 11 mil beneficiários em território gaúcho. Há indícios de que estejam recebendo o auxílio pessoas que já morreram, servidores públicos, doadores de campanhas eleitorais e empresários.
A ação do MDS foi provocada por investigação do Ministério Público Federal (MPF) que havia encontrado inconsistências em 73 mil cadastros no Rio Grande do Sul. Foi feita rechecagem de todo o registro no Estado. Nessa atualização, os casos sob suspeita diminuíram bruscamente. Mais de 14 mil não constavam nos dados do MDS e outros 30,5 mil nem sequer recebiam mais o Bolsa Família.
Essa discrepância ocorreu porque o MPF concentrou sua apuração nos pagamentos feitos em 2013 e 2014, enquanto o MDS verificou a situação atual de todos os beneficiários supostamente ilegais. Nesse espaço de dois anos, a maior parte das irregularidades havia sido sanada.
Ajustes no programa
Um mês e meio após a posse no Ministério do Desenvolvimento Social, Osmar Terra começa a estruturar as mudanças que pretende fazer no Bolsa Família. A principal é aprimorar o sistema de ingresso de integrantes. Montamos um grupo com os ministérios do Planejamento, da Transparência, o INSS, e ampliamos os cruzamentos de dados. Um dos problemas do programa é que ele é autodeclaratório. Basta a pessoa dizer que é pobre. Queremos que, quando a pessoa apresentar o CPF para o funcionário da prefeitura, já apareça se ela está ou não apta a receber o benefício, informou Terra.
Nesta terça-feira (27) o presidente em exercício, Michel Temer, anunciou um reajuste médio na casa dos 12,5% do benefício do Bolsa Família. í‰ uma tentativa do peemedebista de se aproximar da base ligada historicamente aos governos do PT.
O aumento foi acertado depois de semanas de tratativas entre a equipe econí´mica e a área social do governo Temer. Ontem, o presidente interino bateu o martelo no percentual em uma reunião com os ministros Osmar Terra (Desenvolvimento Social) e Henrique Meirelles (Fazenda).
O reajuste médio fica acima dos 9% anunciados pela presidente afastada Dilma Rousseff, antes da abertura do processo de impeachment pelo Senado. O reajuste prometido pela petista não chegou a ser pago. O novo aumento já será concedido no benefício da folha de julho, que começa a ser pago no dia 18.
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Bolsa família em Torres
Foto mostra reunião de 2014, com beneficiados pelo Bolsa Família em Torres
O Bolsa Família em Torres funciona como em todo o país, a partir do Cadastro íšnico. Atualmente (junho 2016) 1059 famílias recebem o benefício, o que equivale a cerca de R$ 141 mil reais aos cofres públicos. No mesmo período do ano passado (junho 2015), o número de famílias beneficiadas era de 1109, o que mostra uma redução de um ano para o outro. A explicação para a redução é que muitas pessoas podem ir embora da cidade e transferem a Bolsa junto. Ou ainda a descoberta de irregularidades, o que resulta no cancelamento da Bolsa pelo governo federal, explicou o coordenador do Cadastro íšnico de Torres, Rodrigo Gonçalves. O coordenador afirmou ainda que Torres está com um número menor de Bolsas do que o estimado pelo IBGE no último censo (2010). De acordo com a pesquisa, o perfil de pessoas que se enquadram no Bolsa Família em Torres é maior do que os que estão recebendo o benefício. Sobre a possibilidade de haver irregularidades em Torres, já que o Rio Grande do Sul é o quinto estado com mais beneficiários sob suspeita, Rodrigo disse que não há nada concreto, mas quando há denúncias aní´nimas, as assistentes sociais fazem a visita e caso haja irregularidades é repassado ao governo federal, que por sua vez cancela a Bolsa. Hoje temos uma equipe muito enxuta para fazer visitas regulares í s famílias que recebem os benefícios dos programas sociais. E como o cadastro único é autodeclaratório, apenas com poucos documentos que comprovem, então não temos como controlar precisamente. Mas quando há denúncia, sempre vamos verificar, garantiu ele. O pagamento do benefício é diretamente feito pela Caixa Econí´mica Federal, com recursos Federais e que não passam pelo Fundo Municipal de Assistência Social. Os valores recebidos mensalmente pelos beneficiários em Torres variam de R$ 35,00 até R$ 540,00. O que determina esse valor é a situação socioeconí´mica de cada família, o número de filhos, dentre outras regras do programa. Quando indagado sobre o programa do governo do estado RS Mais Igual “ que complementa o Bolsa Família para possibilitar que muitas pessoas saiam da situação de extrema pobreza – Rodrigo informou que não sabe em que pé está. Não temos acesso direto. í‰ tudo pelo feito pelo estado. A última notícia que soube é que os repasses estavam em atraso, disse ele.
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*com informaçíµes Zero Hora
