TAC seria melhor solução para resolver impasse no loteamento Morada das Palmeiras

Alagamentos na região do Curtume/Igra Sul e falta de anuência do PEVA para o empreendimento entram na problemática acerca da implantação do loteamento (foto).  

Por Guile Rocha
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Voltou recentemente í  pauta municipal a questão relativa ao loteamento privado Morada das Palmeiras e seu entorno – entre os Bairros Curtume e Igra Sul, em Torres. Em 2013, quando o empreendimento habitacional estava em seu começo, moradores do Bairro Curtume reclamavam que intensificaram-se os alagamentos na região –   alegando que estes alagamentos estariam ocorrendo em decorrência das obras do Morada das Palmeiras.    
Agora, em 2016, ocorre que a prefeitura não permite que as casas sejam construí­das no local antes que seja renovada a chamada LI (Licença de Instalação). Esta licença emperrou recentemente porque o loteamento não tinha anuência do Parque Estadual de Itapeva (PEVA) para operar – uma vez que o Morada das Palmeiras localiza-se na área de entorno do PEVA. E o bonito e arborizado   loteamento – que já tem vários terrenos vendidos e casas construí­das (ou que estavam em processo de construção) – passa ainda por um processo de judicialização, uma vez que a prefeitura entrou com pedidos de ação demolitória, buscando brecar as obras de algumas casas que permaneciam em construção (apesar de a obra e o loteamento estarem embargados).
No último dia 17 de junho, houve uma reunião no Fórum da Comarca local para tratar do assunto. Alguns dos donos de terrenos no Morada das Palmeiras, juntamente com representantes técnicos e jurí­dicos do loteamento, debateram com o promotor do Ministério Público. Ficou acordado que o municí­pio iria fazer um levantamento atual da situação das construçíµes no Morada das Palmeiras,   e suspender os termos de demolição por 30 dias. Enquanto isso, as casas ficaram proibidas de continuar suas obras até que se resolva a situação.

Explicação dos técnicos do empreendimento  

O jornal A FOLHA conversou com os técnicos responsáveis pelo loteamento Morada das Palmeiras. Eles nos informaram que neste da 29 de junho foi protocolado, junto í  prefeitura, um estudo hidrogeológico sobre o loteamento, buscando uma anuência do PEVA que, afinal, liberaria a Licença de Instalação para o Morada das Palmeiras. " Buscou-se a renovação da LI uma vez que ainda faltavam instalar os postes de energia elétrica. No momento da renovação da LI solicitaram anuência do Parque Estadual de Itapeva (o que já deveria ter sido feito anteriormente, pela FEPAM). Mas o PEVA   não emitiu a anuência, alegando que o empreendimento e o entorno deveriam ter um estudo hidrogeológico para entender melhor as questíµes dos alagamentos e definir as possí­veis soluçíµes. Tendo a anuência do Parque de Itapeva, deve ser firmado um TAC (termo de Ajuste de Conduta) para definir o que é responsabilidade dos empreendedores e o que é responsabilidade dos municí­pios, para que sejam sanados (ou mitigados) os problemas de alagamento na região. "
Os técnicos ressaltaram que os problemas de alagamento (nos bairros Curtume e Igra Sul) são históricos, não tendo relação direta com o empreendimento Morada das Palmeiras – que inclusive teria promovido melhorias na drenagem pluvial do local. "A maioria dos problemas (de alagamentos) ocorreu em 2013, quando a drenagem do Morada das Palmeiras não estava implementada ainda.   Hoje esses problemas já foram sanados. Ocorre que a região foi ví­tima do próprio crescimento habitacional desordenado, que ocorreu por lá no passado, sem aplicação correta de recursos para escoamento da água da chuva, sem um aterramento nivelado dos terrenos. O colégio Quartieiro, por exemplo, sempre foi ví­tima de alagamentos. O loteamento (Morada das Palmeiras) inclusive proporcionou melhorias para a região, implementando todo um sistema de drenagem pluvial, incluindo o tipo de pavimentação que foi utilizada", dizem, fazendo ainda uma reflexão: "Devemos ter a consciência que estamos numa cidade litorânea e que todas nossas drenagens encaminham-se para o Rio Mampituba. Quando o mar esta de ressaca, o rio acaba ficando cheio, e as drenagens do municí­pio acabam por não funcionar. Se ocorrer eventos de chuva forte combinado com mar de ressaca, eventualmente poderá ocorrer novos alagamentos em áreas do municí­pio" .
Uma solução ‘mais encorpada’ para as questíµes dos alagamentos no entorno do Morada das Palmeiras viria a partir do TAC (Termo de Ajuste de Condutas), que criaria um comprometimento jurí­dico (tanto dos loteadores quanto do poder público) visando as melhorias necessárias. "O loteamento Morada das Palmeiras é uma obra planejada, se todo o entorno tivesse sido loteado da forma que ocorreu no Morada das Palmeiras, não terí­amos tantos problemas (de alagamento)", concluem os técnicos do empreendimento. Quanto as açíµes demolitórias de casas em processo de construção no Morada das Palmeiras, foi explicado ao jornal A FOLHA que estas açíµes não foram aplicadas contra todos os proprietários de terrenos no loteamento, mas apenas contra aqueles que continuaram suas obras – mesmo tendo sido notificados para que as parassem (até que fosse resolvida a questão do embargo).

Explicação do gestor do PEVA  

Contatamos também o Gestor do Parque Estadual de Itapeva (PEVA), Paulo Grubler, para obter o seu parecer sobre a situação do loteamento Morada das Palmeiras. Grubler nos informou que   o problema é antigo, remete ao ano de 2009, época em que o municí­pio não realizou a análise do impacto de vizinhança do empreendimento. "Em 2009 procurei os técnicos da SMAM para falar deste empreendimento, que estava ocorrendo em área de banhado. Alertei que o loteamento afetaria diretamente o Parque de Itapeva porque aumentariam as enchentes, fora o fato de que a vizinhança (bairro Curtume/Igra Sul) acabaria sofrendo. Afetava também porque já se detectava que a água estava sendo represada dentro do PEVA por interferência do empreendimento".
Grubler conta que, entretanto, acabou sendo voz vencida, sendo que a Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) licenciou o projeto sem anuência da gestão do PEVA. Posteriormente, o Ministério Público (MP) acabou sendo acionado, sendo que o gestor do PEVA pediu o cancelamento do aval da FEPAM ao empreendimento, alegando ainda que o municí­pio se omitiu (ao não fazer um estudo adequado do impacto de vizinhaça). "O Projeto não poderia ter sido licenciado naqueles moldes. Se houvéssemos levantado os impactos ambientais em 2009, terí­amos brecado".
Em 2013, a questão do Morada das Palmeiras esteve novamente na pauta municipal após uma grande enchente no entorno do empreendimento, após dias de forte chuva. "Fizeram uma reunião técnica e ficou definido que não seria liberado nenhum licenciamento sem que fosse aprovado um projeto de recuperação da dinâmica hí­drica, para evitar novas enchentes. Mas este projeto ainda não havia saí­do efetivamente do papel".
Com a entrega, para a prefeitura, do estudo hidrogeológico sobre o loteamento (realizado pelos técnicos responsáveis pelo Morada das Palmeiras neste dia 29/06), Paulo Grubler afirma que o documento só será aprovado após análises e   garantias de que poderá ser eficiente. Ele indica que a não anuência do PEVA ao projeto, e o acionamento do MP, foram uma forma de fazer pressão também sobre a prefeitura de Torres. "O municí­pio também é responsável (pela situação dos alagamentos na região), não somente os incorporadores. Por isso é importante que tenhamos de forma documental um comprometimento para resolver a situação, senão depois muda a gestão (municipal) e o novo prefeito pode não se comprometer", finalizou Grubler.