AS FINANí‡AS PÚBLICAS QUE OS NOVOS PREFEITOS DA REGIíO TERíO DE ‘ENCARAR’

Orçamentos enxutos e gastos pré-determinados impedem grandes investimentos pelos municí­pios

Por Fausto Júnior
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   O Embate para ocupar o cargo de prefeito, vice-prefeito e de vereador, razíµes das disputas eleitorais que iniciaram na última terça-feira (16 de agosto), não são somente lugares onde egos são preenchidos para que pessoas se sintam representantes da sociedade na coisa pública. Os cargos disputados definirão quem irá gerir os municí­pios (e como fará isso).
Administrar quer dizer gerir recursos financeiros, materiais e humanos com competência í  ponto de não deixar faltar nada perante í s leis estabelecidas. A Lei de Responsabilidade Fiscal é norteada por este princí­pio da Administração geral, mas agregada dos princí­pios da economicidade e da Igualdade, norteadores da Administração Pública.
Ultimamente nota-se que as prefeituras são os chamados primos pobres da distribuição tributária no Brasil. A reforma Tributária, ou o desenho de um novo Pacto Federativo, onde as cidades recebessem um pouco mais do bolo dos impostos recolhidos na nação, têm sido as pautas nos debates de fundo na polí­tica. E os orçamentos dos municí­pios, consequentemente, têm sido engessados a cada ano.
As exigências da lei de investir no mí­nimo 15% na Saúde Pública; 25% na Educação e gastar no máximo 54% na conta Pessoal e Benefí­cios Sociais acabam deixando pouca coisa para investimentos.  Há ainda o(s) Ministério(s) Público(s), que exige(m) – em nome da sociedade – a promoção de mais investimentos pelo poder público para corrigir distorçíµes sociais – como vagas na Educação Infantil (Creches), vagas em clí­nicas de desintoxicação de drogados, em obras de esgotamento sanitário, em moradias para pessoas em risco social, etc. E isto não ajuda que se feche bem as contas, ou seja: os prefeitos convivem a cada ano com mais obrigaçíµes e menos dinheiro do bolo, a dura realidade que vai inviabilizar a gestão ali na frente caso não haja mudanças tributárias.
A região do Litoral Norte, mais especificamente a Grande Torres (formada por cidades que se emanciparam, mas que eram parte do municí­pio) – área onde o jornal A FOLHA cobre os fatos – não apresenta maiores problemas. São cidades com orçamentos pequenos (com exceção de Torres), mas que não estão com as contas estouradas…  pelo menos não ainda.
Abaixo, segue uma pequena fotografia do orçamento realizado nas cidades no ano de 2015. E é nestas cidades  que os prefeitos e vereadores vão ser eleitos para trabalhar, contando com orçamentos que deverão ser parecidos com os aqui apresentado. Enfim, nada melhor que a sociedade saber um pouco mais sobre a realidade polí­tico-econí´mica local.

*Os mesmos percentuais de gastos/ aplicaçíµes estabelecidos por lei para Torres valem para os outros municí­pios