Igreja São Domingos é o único bem tombado (Foto de arquivo)
Município não tem nenhuma legislação específica para a efetiva proteção do patrimí´nio histórico
Por Maiara Raupp
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Torres é depositário de parte importante da história do Estado. Possui ainda riquezas naturais únicas em todo o litoral gaúcho e um enorme acervo de bens imóveis com relevante valor arquitetí´nico, histórico e afetivo como resultado da sua condição de balneário através dos anos. O saudável desenvolvimento da área urbana e periférica do município requer um planejamento que garanta a sustentabilidade e a necessária qualidade de vida de seus moradores e veranistas. No entanto, a falta de ordenamento e proteção legal coloca suas riquezas naturais e históricas em iminente situação de risco com possíveis danos e perdas irreversíveis, afirmou um ofício da Defesa Civil do Patrimí´nio Histórico (Defender RS) encaminhado í prefeita de Torres, Nílvia Pereira, solicitando a criação e regulamentação de uma legislação de proteção de bens materiais e naturais que integram a história, a memória e a identidade do município conforme estabelece a constituição federal brasileira. O documento é resultado de inúmeros pedidos e manifestaçíµes de pessoas da comunidade de Torres e do Rio Grande do Sul.
De acordo com o historiador torrense e presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimí´nio Histórico, Cultural e Artístico de Torres (COMPHAC), Leonardo Gedeon, o nosso município não tem uma legislação específica para a efetiva proteção do patrimí´nio. Existe somente a lei Lei Ruschel de 1989, que prevê a preservação do patrimí´nio edificado. Entretanto, tornou-se ineficaz e produziu ao longo dos anos verdadeiras aberraçíµes no Centro Histórico, com fachadas descontextualizadas e edificaçíµes deturpadas do seu sentido original, estético e histórico. Precisamos avançar para um inventário dos bens culturais do município, o registro da cultura imaterial e o tombamento dos imóveis de relevância histórica. Zelar pelo patrimí´nio é um dever constitucional e oferece o direito í memória para os grupos formadores da nossa sociedade, disse Leonardo.
Conselho Municipal trabalha para reverter a situação
No Brasil existem inúmeras leis e tratados nacionais e internacionais que visam a proteção, tutela, registro e preservação do patrimí´nio cultural e seus bens tangíveis (materiais) e intangíveis (imateriais). Perdemos todo dia um elemento do nosso patrimí´nio por falta de fiscalização. Durante esse ano o COMPHAC está trabalhando na elaboração do projeto de lei para aperfeiçoar o aparato legislativo vigente no sentido de valorizar as referências da cultura material e imaterial do município de Torres. Atualmente, o Conselho delibera sobre projetos arquitetí´nicos em áreas históricas e procura alternativas que revitalizem o entorno dos locais. O único bem tombado que temos é a Igreja São Domingos, que participou de um processo de restauração – o projeto Pró Memória, em 1983, do Instituto do Patrimí´nio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE). O mesmo Instituto nos auxilia na delimitação do Centro Histórico e no mapeamento dos casarios remanescentes. Este trabalho está em sua fase final e logo será publicado no Diário Oficial, explicou Leonardo.
O historiador esclareceu ainda que, em nível municipal ainda não existe nenhum bem tombado, apenas inventariado, mas que já é um instrumento de tutela e proteção. Tombamento, para quem desconhece, é um ato administrativo realizado pelo poder público (SEEC/CPC) com o objetivo de preservar, através da aplicação da lei, bens de valor histórico, cultural, arquitetí´nico e ambiental para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.
O professor chamou atenção ainda para a importância de cada cidadão fiscalizar seu patrimí´nio. O patrimí´nio histórico deve ter a fiscalização de todos e não deve ser alterado, destruído ou vandalizado. Os membros do COMPHAC estão cientes de seu compromisso com a municipalidade e lutam pelo direito í memória da população torrense, a preservação das referências culturais e históricas e sua interface com a demanda turística. A demanda é grande e passamos por momentos difíceis. Um grande retrocesso em nível federal com a ameaça a integridade do Instituto do Patrimí´nio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a instabilidade do governo estadual que cortam substancialmente os recursos investidos na área, destacou ele.
Prioridades municipais
No município, Leonardo informou que a prioridade para restauração é o Casarão dos Muller – no interior, os casarios centenários do Centro Histórico, o Prédio do Grupo Escolar e o Abrigo, além da revitalização dos monumentos e praças. Poderíamos aproveitar ainda alguns mirantes privilegiados para visitação como a Torre de Salva Vidas no calçadão da Praia Grande e o Farol de Torres que está abandonado e ocioso".
Outra questão é a implantação dos museus prometidos (mas ainda nãoconsolidados), como a transferência do museu municipal para o prédio da antigo prefeitura e a consolidação do museu da Guarita. "O COMPHAC convoca toda a população fixa ou flutuante de Torres para zelar pelo patrimí´nio que é de todos nós, pediu o professor.
