FOTO: Representantes da ATPA cobraram emendas em benefício da causa animal
Por Fausto Junior
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Aconteceu na terça-feira, dia 30 de agosto passado, a Audiência Pública Ordinária que mostra para a sociedade a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Torres para o ano de 2017. A reunião de exposição pública foi também requisitada pela Câmara de Vereadores de Torres, através da Comissão de Orçamento e Finanças da casa legislativa, presidida pelo vereador Carlos Monteiro, o Tubarão (PMDB), que coordenou a mesa diretora durante a audiência.
POUCA PRESENí‡A DA SOCIEDADE
Mais uma vez, a sociedade organizada pouco se fez presente na Audiência Pública, mesmo sendo ela o lugar apropriado para que setores sociais demandem suas representaçíµes no orçamento do município. Sequer a prefeitura da cidade se fez representar, o que deveria fazer, inclusive apresentando a proposta da LDO de 2017, que é construída justamente pelo poder executivo, objetivo formal da reunião.
Consequentemente, a mesa principal se ateve somente a ler o texto da mensagem do PL 35/2016 da prefeitura, referente í peça orçamentária que é, por sua vez, a base da LOA (Lei do Orçamento Anual). Na mesa estavam também a vereadora Gisa Webber (PP) e o Vereador Antí´nio Machado (PRB), vice-presidente e secretário, respectivamente, da Comissão temática da Câmara.
ASFALTO ENTRE VILA SíƒO JOíƒO E MAMPITUBA
Mas o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, José Carlos de Matos, aproveitou mais uma vez a oportunidade da Audiência Pública e, em discurso na tribuna popular, pediu que verbas para a contrapartida do projeto de asfaltamento da estrada entre a Vila São João e a cidade de Mampituba (parte de projeto que asfalta o bairro Salinas) constassem nas diretrizes da LDO como emenda para a confecção do Orçamento de 2017 (LOA). Ele lembrou que a ideia surgiu ainda no governo João Alberto (2008/2012) que conseguiu as verbas do asfaltamento, realizado no governo Nílvia (em 2015). Esta obra, que parou na metade do trecho da Estrada das Salinas, prevê asfalto inclusive no trecho demandado entre a Vila São João e a entrada da cidade de Mampituba.
José Carlos de Matos pediu, também, que recursos para a Regularização Fundiária das propriedades rurais do interior de Torres entrassem no projeto de lei do orçamento de 2017, como mais uma diretriz da LDO.
NOVO E MODERNO CANIL
Mais uma vez, também, as militantes e diretoras da Associação Torrense de Proteção dos Animais (ATPA) se fizeram presentes na Audiência Pública. A Presidente da associação, Maria da Graça Nogueira, e a diretora Jaqueline falaram na tribuna pedindo que a LDO emende mais uma vez uma diretriz que preveja recursos para a reforma do Canil Municipal. As protetoras querem construir um espaço mais amigável para receber os animais abandonados e para poder tratar os casos de doença ou contusão dos cães, gatos e outros bichos que para lá são encaminhados. A ideia é chamar o Canil de Centro de Bem Estar dos Animais, transformando a abordagem do local, que hoje está mais servindo como um depósito de cachorros e gatos recolhidos nas ruas (após serem abandonados pelos donos).
A associação quer que na LOA constem verbas firmes para a causa, mas que não sejam só para a manutenção do serviço do canil (pessoal e alimentação dos animais). Quer que haja recurso separado para a construção de, no mínimo, 80 baias, com piso adequado e outros equipamentos para bem abrigar os animais.
A ATPA lembra que o trabalho social, pela causa dos animais de rua, na busca de extinguir a mazela do abandono através da esterilização das fêmeas e do encaminhamento para a adoção dos filhotes nascidos sem dono, cães e gatos abandonados. Mas para a ATPA o canil é necessário para acolher os casos que não logram êxito nestas açíµes (da ATPA e da prefeitura).
VOTAí‡íƒO NOS PRí“XIMOS DIAS
Agora, após a Audiência Pública realizada na terça-feira, dia 30/8, a LDO recebe as emendas diretivas aprovadas para a Agricultura e para a ATPA e vai í votação em sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Torres. Nela, vereadores ou bancadas podem, ainda, adicionar outras emendas caso queiram.
