MP e Famurs apresentam projeto para recuperação de matas ciliares para que o legislativo não vote proposta de alteração das leis ambientais do RS

5 de fevereiro de 2010

Uma proposta construí­da pelo Ministério Público e pela Federação das Associaçíµes de Municí­pios do Rio Grande do Sul (Famurs) estabelece medidas para recuperar áreas de preservação permanente (APP) que foram degradas. O programa foi apresentado a integrantes da Famurs, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) e a representantes do governo estadual, em reunião realizada na sede do Ministério Público, nesta quarta-feira, 3.  

Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, o objetivo é estabelecer uma alternativa ao projeto de Lei 154/2009, que tramita na Assembleia Legislativa e prevê mudanças na legislação ambiental do Rio Grande do Sul. A proposta pretende ser simples e eficaz, agindo de modo que o PL 154/09 não entre em vigor, uma vez que é inconstitucional, ressaltou o promotor Julio Almeida. Ele explica que a proposta de lei em tramitação no Legislativo gaúcho viola as legislaçíµes estadual e federal, reduzindo as áreas de preservação ambiental, hoje fixadas entre 50 e 500 metros das margens de rios.  

 O Programa de Recuperação Ambiental por Corredores Ecológicas (PRO-RECOE), como foi nomeada a proposta, estabelece prazos para que proprietários de terras classificadas como APP, e que foram degradadas, implantem açíµes para recuperar a vegetação ribeirinha. As medidas devem acontecer em três fases: na primeira, providências para recuperação de um terço da área devem ser tomadas no prazo de um ano; na segunda, a recuperação de mais um terço tem prazo de seis anos para ser iniciada; e na terceira, a recuperação integral da área deve ser iniciada em até 11 anos.

A implementação do PRO-RECOE se dará por meio da assinatura de termos de adesão, por parte dos proprietários rurais, ao programa. Como contrapartida, estes poderão ter benefí­cios, como acesso facilitado ao crédito. Para garantir a abrangência e a fiscalização, a ideia é que o programa seja conduzido também pelas administraçíµes municipais.  

Segundo o coordenador do Caoma, o projeto valoriza os corredores ecológicos, já pactuados entre produtores rurais e o Ministério Público, uma das mais importantes realizaçíµes dos colegas promotores. O programa dos corredores ecológicos ocorre por meio de termos de ajustamento de conduta para restauração da mata nativa í s margens de rios.

 Ministério Público e Famurs já expuseram o Programa de Recuperação Ambiental por Corredores Ecológicos í  Secretaria Estadual do Meio Ambiente. No encontro desta quarta-feira, o secretário adjunto da pasta, Giancarlo Tusi Pinto, afirmou que o Executivo apoia a proposta. O próximo passo será a exposição do programa í  Assembleia Legislativa.