“Parece que está tudo bem em Torres e que ninguém quer reclamar de nada”, afirmou o presidente da Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de Torres, vereador Carlos Monteiro, o Tubarão (PMDB), ao abrir a Audiência Pública que deu espaço para a população de Torres se posicionasse sobre o Plano Plurianual (PPA). A audiência foi realizada na última segunda-feira, dia 28/8 no plenário da casa legislativa torrense, logo após a sessão ordinária que aconteceu no mesmo dia. É que o presidente da comissão, que convocou a Audiência Pública mudou o horário do encontro para as 18 horas – justamente para dar espaço que cidadãos participassem após a jornada de trabalho.Mas o número de pessoas não aumentou significativamente, por isso sua ironia na abertura do evento
Bairro São Francisco se fez bem representado
Mesmo com pouco público presente (como de costume) houve três participações previamente inscritas na Audiência Pública sobre o PPA (Plano Plurianual), que projeta o orçamento e seu escopo de divisão de verbas entre secretarias e entre gastos importantes regidos por lei federal, como gastos na Saúde, na Educação e na Folha de Pagamento de Funcionários para os próximos quatro anos.
Pedro Ramon, representando a Associação do Bairro São Francisco solicitou inteligentemente a inclusão de obras de melhorias na Praia da Cal e em seu bairro, obras estas que o líder comunitário priorizou para melhoria da qualidade de vida dos moradores de sua região. Ele formalizou 5 pedidos junto ao PPA para os próximos quatro anos: 1 – A revitalização do Calçadão da Praia da Cal, justificando que os da Prainha e da Praia Grande já receberam as melhorias e a Praia da Cal está, ainda, convivendo com o velho equipamento de beira mar. 2 – O recapeamento do asfalto da Rua Caxias do Sul, via principal que margeia os bairros da Zona Sul do centro de Torres, incluindo seu bairro. 3 – A construção de uma Rotatória no cruzamento entre a Rua Caxias do Sul e a Avenida Alfiero Zanardi, para dar mais segurança e fluxo no trânsito. 4 – A desapropriação de um terreno para a Construção de uma praça para o bairro. 5 – A construção de vários “quebra-molas” com locais pré-definidos dentro do Bairro São Francisco.
Luiz Carlos Roncani, representando o Bairro Centenário formalizou que fosse anexada ao PPA a pavimentação de algumas ruas do lugar, com o argumento que a região necessita ter mais caminhos de entrada e saída para outros bairros, o que atualmente é dificultoso, conforme o líder comunitário. Ele também pediu que houvesse no bairro um estudo para a implementação de captação de esgoto sanitário, pelo menos em alguns trechos mais baixos da região, já que no Centenário não existe nenhuma ação funcionando neste sentido.
O vereador Deomar Goulart (PDT) pediu, em nome dos vereadores da Câmara, para que a municipalidade preveja um fundo nestes quatro anos do PPA – para que a casa legislativa possa construir reformas no prédio da Câmara Municipal. Neste caso, para especificamente a construção de um novo plenário para a realização das sessões ordinárias da casa.
Mais de R$ 700 milhões em quatro anos
O Plano Plurianual é um documento formal que exige das municipalidades (poder executivo e legislativo) que projetem os VALORES que irão teoricamente ser arrecadados (através de impostos e repasses federais e estaduais regulares) pelo poder público dos municípios. Ainda prevê os valores – também teóricos – que serão colocados em áreas estratégicas nos orçamentos. Teóricos porque projetam receita para o futuro, futuro este que pode sofrer mudanças que podem também diminuir ou aumentar a arrecadação municipal, consequentemente mudando o gasto e exigindo mudanças nos orçamentos.
Pelo documento que está em fase de construção final, são em torno de R$ 700 milhões previstos para serem arrecadado e investido nos próximos quatro anos, 2018, 2019, 2020 e 2021. Isto quer dizer que o governo atual vai gastar e arrecadar três anos do PPA e o próximo governo – que será eleito em 2020 – arrecadará e gastará o orçamento previsto do ano de 2021, assim como terá a obrigação de elaborar o seu PPA para os quatro anos seguintes.
Após a definição do Plano Plurianual, mais dois documentos devem ser elaborados até que o orçamento anual seja finalizado: a LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), que dá espaço para que o governo coloque planos de mudanças fortes em orçamento, e que a Câmara emende também algumas diretrizes; e a LOA (Lei do Orçamento Anual) que será feita à luz do PPA e da LDO e que, também, pode receber emendas, agora financeiras e objetivas. Todas estas etapas devem ser cumpridas ainda neste semestre de 2017.
