Participou da última reunião do Conselho de Saúde de Torres, realizado na terça-feira, dia 5 de dezembro, o servidor da Vigilância Sanitária da prefeitura, Lasier França. Ela foi ao Conselho especificamente apresentar o Plano de Trabalho para gastos de recursos federais disponibilizados para a cidade, que só podem ser utilizados no combate à proliferação do mosquito Aedes Aegypti, o transmissor do vírus da Dengue, Zika e da febre amarela urbana.
Desta vez a cidade de Torres recebeu R$ 20,3 mil que entram sob a forma de recursos de apoio à luta contra a dengue (e o mosquito transmissor) para todos os municípios do Brasil, com verbas do governo federal. E conforme o Plano de Trabalho aprovado pelos conselheiros de Saúde de Torres, os recursos serão utilizados para que a secretaria local (municipal) mantenha os atuais servidores chamados de “Agentes de Endemias” por mais seis meses, deixando a prefeitura à vontade para contratar mais alguns caso o orçamento melhore suas condições.
Para este pagamento de custos fixos (que é permitido pelas regras de utilização dos recursos federais) foram separados R$ 23 mil para pagar o salário mínimo dos cinco servidores. Os outros (cerca torno de R$ 7 mil) serão utilizados para a compra de equipamentos de segurança e de trabalho para os agentes – dentre eles chapéus, camisetas, espelhos de reflexo do sol para averiguação de locais sombreados, tubos de coleta de lavras para análise, dentre outros.
Guerra contra o Borrachudo no Jacaré (com projetos para a Fepam)
Outro projeto apresentado pelo mesmo profissional de Saúde ao Conselho foi o de combate à proliferação de outro tipo de mosquito, que não transmite doença, mas atrapalha e gera alergia na população. Trata-se do mosquito Similídio, popularmente chamado de “Borrachudo”, que se multiplica muito no verão nas águas dos córregos que descem dos morros, especialmete na comunidade do Jacaré. É que até então, a pratica era de simplesmente disponibilizar o veneno e contratar pessoa com experiência para colocar o produto nos esconderijos das larvas de criadouro do mosquito. Agora, a Fepam (Fundação de Proteção Ambiental do RS) exige projeto com plano de uso e responsabilidades de gestão da aplicação para controlar a colocação de veneno em águas correntes da natureza, mesmo até agora sendo necessário muito pouco produto para o combate ao Borrachudo.
Conforme informou Lasier, em Torres é a prefeitura que banca tudo. São em torno de R$ 10 mil reais que, anualmente, são disponibilizados para a compra do veneno e contratação de pessoa da própria comunidade do Jacaré para a colocação do produto, nos esconderijos dos córregos da vila onde as larvas costumam ficar depositadas. Em outras comunidades ou municípios, os moradores e produtores das regiões afetadas geralmente fazem arrecadações privadas para atacar o mosquito, que gera coceiras fortes e em alguns casos alergias, após morder e deixar seu veneno nos humanos.
| Conselho atuante e com autonomia
O Conselho de Saúde serve para que a comunidade tenha nos conselheiros os fiscais dos usos de recursos públicos no sistema de Saúde da Cidade, já que o mesmo é de atuação e três esferas de poder executivo, consequentemente recebe verbas ordinárias e extraordinárias federais, estaduais e municipais. O Conselho é deliberativo e tem poder de brecar ações da prefeitura, do hospital e outras entidades que recebem verbas públicas. Atualmente o presidente do Conselho de Saúde da cidade de Torres é o cirurgião Dentista Francisco Pereira. Ele lidera – com apoio cerca de de 20 representantes inscritos e aprovados para arbitrar as ações de Saúde Pública da cidade – representando entidades de Saúde e de representações da Sociedade Civil Organizada.
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