A votação, com a presença de público militante, do Projeto de Lei (PL) que foi aprovado e regulamentou a criação do Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Torres – que aconteceu na sessão da Câmara da segunda-feira, dia 19/8 – acabou sendo pano de fundo para que os discursos na tribuna se referissem mais sobre este assunto e seus braços correlatos. O PL foi aprovado, mas vereadores se posicionaram sobre a matéria e sobre outras ações públicas necessárias para que seja mais bem atendido este segmento social em Torres.
A vereadora Carla Daitx (PP) citou várias ações de seu gabinete que tratam do tema ao apoiar publicamente a criação do Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência em debate. Carla também fez indicação ao Executivo para elaboração de Projeto de Lei que cria o Cadastro Único da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
O vereador Moisés Trisch (PT), em seu pronunciamento, afirmou ser favorável ao Conselho, somente questionou a fiscalização das leis aprovadas em Torres, que para ele “não estariam sendo fiscalizadas”, sugerindo atenção a ser tomada pelos militantes da causa presentes na Câmara. Para exemplificar, ele se referiu a uma lei , do uso de fogos de artifício barulhentos na cidade, que não estaria sendo cumprida até em eventos da própria prefeitura (Campeonato de futebol), quando a mesma prefeitura deveria fiscalizar a matéria e multar os que a desobedecem, na visão de Moisés
O presidente da Câmara, Rafael Silveira, também apoiou a criação deste novo Conselho; e ao contrário do vereador Moisés, elogiou atos locais da municipalidade sobre o tema, anunciando ainda a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, que iniciou no dia 21 de agosto e vai até o dia 28 do mesmo mês, com programação executada pela prefeitura. Para Rafael, isso seria uma demonstração de ação efetiva da municipalidade. Ele também lembrou que seu mandato ordenou R$ 30 mil da verba das emendas impositivas para que uma praça na cidade recebesse brinquedos e equipamentos de entretenimento infantil adaptados à algumas deficiências físicas e mentais.
Nesta segunda feira, dia 26 de agosto acontece a sessão semanal da Câmara Municipal. É às 16 horas e está aberta ao público.
