Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Torres realizada na segunda-feira (30 de setembro), participou da Tribuna Popular o advogado Carlos Maurel Alves, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Torres. Para prestigiar o palestrante, também participaram da sessão autoridades da OAB local e do RS, além de moradores da comunidade da Pirataba, do interior de Torres – pessoas que pedem a volta de linhas de ônibus entre a comunidade e o centro de Torres, assunto também citado na participação de Carlos na tribuna (e citado ainda em pronunciamentos de vereadores).
O assunto abordado pelo advogado, na tribuna da Casa Legislativa, foi referente ao Transporte Coletivo de Torres de forma geral. De uma forma direta, Maurel Alves apresentou uma proposta ideológica: oferecer transporte Urbano Público em Torres sem cobrança de tarifa, como já existiria em outras cidades do Brasil conforme levantamento de trabalhos acadêmicos recentes feitos pela Unicamp e UERJ (de acordo com o advogado).
O advogado apresentou argumentos para a implementação da ideia pela prefeitura, listando inicialmente as vantagens sociais e até econômicas (giro do dinheiro gasto em tarifas no comércio) a partir de uma eventual retirada de tarifas no transporte coletivo para o uso de cidadãos na cidade – mesmo sendo a prefeitura a entidade que bancaria o serviço gratuito, em princípio.
O uso das receitas auferidas pelo sistema de Estacionamento Rotativo, aprovado na Câmara (mas ainda não implementado em Torres) foi dado como um dos exemplos de viabilidade da sustentabilidade econômica para a implementação da tarifa Zero. Maurel Alves fez esta sugestão, embora não seja pessoalmente a favor do sistema de estacionamento pago em Torres, proposta que atualmente está sendo analisada pelo Tribunal de Contas do RS (TCE).
O representante da OAB ainda afirmou que a comunidade da Pirataba estava sendo um exemplo claro de má entrega de serviço das linhas pela concessionária do transporte coletivo em Torres (Torrescar), indicando que a empresa responsável, inclusive, teria recebido quase R$ 700 mil do governo federal ( com aprovação da Câmara Municipal) e não teria sequer respondido à comunidade sobre eventuais melhoria ou aumento das linhas locais.
O fato da mesma concessionária das linhas de Torres ter abandonado concessões de trajetos intermunicipais, o que chegou a causar encerramento da linha que liga os bairros do interior a outras regiões (ex: entre a Vila São João e cidade de Mampituba), também foi fato citado para que houvesse uma providência da prefeitura – no sentido de agir para retomar a oferta de transporte público entre o interior e o centro de Torres, além de refletir sobre a ideia apresentada pelo advogado da OAB (sobre o transporte coletivo gratuito).
Embate entre vereadores sobre o tema
Em seu pronunciamento de tribuna também na sessão (antes da Tribuna Popular), o vereador Moisés Trisch (PT) abordou o assunto afirmando que já havia clamado e reclamado sobre o tema também na tribuna da Casa Legislativa em outros momentos do ano de 2024. E que, inclusive, a ideia de implementação do Transporte Público gratuito já teria sido levantada por seu mandato oficialmente.
O presidente da Câmara, vereador Rafael Silveira (PSDB) também pediu espaço da tribuna para responder a crítica do colega Moisés ao governo municipal sobre gestão do Transporte Público, sugerindo que a comunidade (inclusive os vereadores) chamassem a empresa Torrescar (a concessionária local) para apresentar os seus argumentos sobre as faltas, ao invés de colocar a carga das demandas sobre os ombros do governo municipal. O vereador e presidente da Casa Legislativa também sugeriu que a comunidade pressionasse a volta de linhas e o cumprimento do contrato pela Torrescar, levantando inclusive a possibilidade de rompimento contratual e chamamento de nova licitação das linhas de transporte.
