Acadêmico de Direito da Ulbra Torres, o 2º Sargento Jeferson França, coordenador Regional dos Bombeiros Militares do Litoral Norte, apresentou o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) nesta semana com uma plateia especial. Oficiais e Sargentos da Associação de Bombeiros do Estado e o Comandante do 9º Batalhão marcaram presença na defesa do tema.
Com o título “A vedação constitucional do retorno do Bombeiro Militar ao exercício da função após cumprir mandato eletivo”, o 2º Sargento abordou um assunto de alta relevância para os militares estaduais. Há uma limitação que expurga os bombeiros de enfrentarem um pleito eleitoral porque não podem voltar às funções, diferentemente do que ocorre com militares das Forças Armadas.
“É um tema muito debatido porque coloca a carreira do Bombeiro Militar em xeque. Se ele tiver menos de 10 anos de serviço, no ato da convenção partidária é exonerado. Em outra situação, ganhando o pleito é exonerado no ato da diplomação. Então, uma das possíveis soluções é fazer uma legislação que acabe abrandando essa limitação”, defende o aluno militar.
Orientado pela professora Graziela Lothammer, França foi prestigiado pelo Tenente-Coronel Rodrigo Canci, Comandante do 9º Batalhão de Bombeiro Militar, Tenente-Coronel Ederson Franco, da Associação dos Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul, Tenente-Coronel José Henrique Ostaszewski e Sargentos Ubirajara Ramos e Nelvio Rodrigues, além do vereador Moisés Trisch, do advogado Ivan Brocca (OAB/Torres) e do coordenador do curso de Direito da Ulbra Torres, professor Eduardo Bazzanella.
