A segunda audiência pública de sexta-feira (29) na Câmara de Torres, objetivando debater a revisão do Plano Diretor com a população, foi realizada a partir das 16h – encerrando uma série de seis audiências iniciada dia 27 de setembro. Embora não tenha contado com tantos manifestações ou público quanto o evento que lhe antecedeu, foi uma ocasião marcada por apontamentos bem específicos e direcionados as áreas debatidas – no caso as zonas 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 do 1° distrito (Alto Comércio central, Ronda, Getúlio Vargas, Cidade Baixa Norte, Alta-Baixa/ Igra Norte, Igra Sul e Engenho Velho, respectivamente).
O cidadão Pedro Peres foi o primeiro a se manifestar. Apesar de tratar de assunto de uma área fora do escopo da audiência, pediu uma facilitação ao acesso de serviços à comunidade da Pirataba, sugerindo uma unificação do 2° e 3° distrito.
Ativista pelos direitos das pessoas com deficiência (PcD), Fabrício Cardoso voltou a usar a tribuna com pedidos de melhor acessibilidade no espaço urbano e transporte de Torres, indicando que Torres não defende as normas de inclusão para facilitar a locomoção de PcD e idosos. Ainda pediu a defesa do banhado junto a Sanga dos Olhos d’Água, no bairro Engenho Velho (Zona 16), que para ele deveria ser destacada como área de preservação ambiental e de interesse público, uma vez que seria utilizado por aves migratórias.
Na sequência, usou a tribuna Francis Selau, falando em nome do bairro Igra Sul (Zona 15). Para ele, o bairro já é uma extensão do centro da cidade, e por isso defendeu a situação de alta densidade na zona, além de sugerir que o Igra Sul poderia ter espaço para implementação de casas populares. A opinião de Francis foi corroborada em tribuna pelo seu irmão, Gabriel Selau, pensando no progresso futuro do bairro.
Novamente na tribuna da Câmara representando o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Efreu Quintana citou alguns Instrumentos do Estatuto da Cidade que, segundo ele, podem ser aplicados no município, desde que regulamentados no novo Plano Diretor – sugerindo inclusive prazo para a aprovação destas leis. Entre estes instrumentos, pediu definições mais claras sobre as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), definindo onde estão as áreas que já são do tipo em Torres e onde haverá previsão de novas urbanizações para ZEIS – que são áreas com lotes menores, populares; Falou ainda da demarcação do Direito de Preempção (pacto adjeto ao contrato de compra e venda) no Plano Diretor, bem como da Outorga Onerosa ao Direito de Construir (possibilidade de construir acima do índice construtivo, mediante pagamento de contrapartida financeira).
Bairro Getúlio Vargas em destaque
Ex-vereador e colunista do jornal A FOLHA Torres, Dani dos Santos Pereira falou representando a Zona 12 (Getúlio Vargas – que integra área ainda chamada popularmente de Canto da Ronda); Dani lembrou que esta área era Considerado Zona de Revitalização Urbana no passado, e mesmo hoje sendo área consolidada estão sendo mantidos lotes mínimos menores (250 metros) e índices de aproveitamento mais baixo 1,8 . “Sugerimos que seja mudado, no mínimo, para os índices de aproveitamento das zonas vizinhas que é de 3,0. Esta possibilidade (de construir residências um pouco maiores) ajudaria na busca da melhor recuperação do bairro”.
O cidadão Benito usou a tribuna para também defender a região do Getúlio Vargas, pedindo aumento dos índices construtivos para dar uma melhor oportunidade das pessoas de lá venderem seus terrenos e imóveis. Falou ainda da necessidade de mais bairros com lotes mínimos menores (como ocorre na Zona 12), para garantir oportunidade de pessoas de baixa renda adquirirem terrenos. Disse ser contra baixar a densidade do bairro Stan também. “Temos que cuidar das pessoas que estão vindo para cá, garantir um bom atendimento. Regiões de alta, média e baixa densidade ocupacional. Mas precisamos da alta densidade para fazer a cidade crescer em qualidade”.
Ex-vice Prefeito e ex-vereador torrense, Valmir ‘Pardal’ Daitx Alexandre usou a tribuna indicando que o Plano Diretor deve ser usada para pensar no futuro urbano de Torres, mas também como uma ferramenta de justiça social. Assim, foi mais um que pediu por equidade nos índices construtivos do Bairro Getúlio Vargas, que tem índice construtivo de 1.8 enquanto as regiões ao redor tem índices de 3.0. “Precisamos que nos olhem (região do Getúlio Vargas) com responsabilidade, com respeito. O melhor possível deste Plano Diretor é corrigir as injustiças que o Getúlio Vargas e o Canto da Ronda sofrem a mais de 20 anos”.
Lembrando que o Índice Construtivo é calculado dividindo a área construída pelo tamanho do terreno. Por exemplo, se a área construída é de 3000 metros quadrados e o terreno tem 1000 metros quadrados, o Índice Construtivo seria de 3,0.
Mais pronunciamentos de vereadores
A seguir, encerrados os pronunciamentos dos inscritos da sociedade civil, na última audiência pública da série de 6 para debater o Plano Diretor, manifestaram-se alguns vereadores. Silvano Borja (PDT) parabenizou os participantes das audiências. Defendeu também a questão do aumento do índice construtivo na Zona 12, questionando ainda por que, segundo o novo Plano Diretor, não pode haver órgão público no bairro Getúlio Vargas. Os vereadores Rogerinho Jacob (PP) e Dilson Boaventura também defenderam aumento do índice construtivo para 3.0 na Zona 12.
Concluindo o evento, os vereadores parabenizaram o arquiteto da Prefeitura de Torres, Jean Lima, e o Conselho Municipal do Plano Diretor de Torres pela elaboração do documento e pela atenção em atender as comunidades e explicar as minúcias deste importante documento – que seguirá sendo debatido na Câmara de Torres.
