A prefeitura de Torres abriu em seu site oficial, nesta segunda-feira (03 de novembro), um novo processo licitatório que definirá a permissão de uso para a operação de 67 quiosques (pontos comerciais) ne faixa de praia do município de Torres, referente temporada de veraneio que se aproxima.
O edital é novo, uma vez que foi anulado um certame anterior (nº 278/2025) feito para o mesmo fim. A anulação se deu por conta da procuradoria municipal ter encontrado irregularidades, informações incompletas e distorções nos ditames da licitação, o que eventualmente poderia geral um passivo jurídico para a Prefeitura de Torres.
O processo licitatório será na modalidade concorrência eletrônica, e está na fase de recepção de propostas até dia 27 de novembro – mesmo dia em que ocorrerá a disputa pelos espaços de beira de praia. Ou seja: serão definidos os vencedores poucas semanas antes do começo da temporada de veraneio.
É possível ver mais detalhes do processo de licitação no site BLL Compras (Promotor – Município de Torres, processo n° 410/2025). Já as regras para a concorrência (estipuladas pela municipalidade) podem ser acessadas em – https://torres.rs.gov.br/wp-content/uploads/2025/11/CONCORRENCIA-No-410.2025-QUIOSQUES.pdf .
Novo edital
Conforme estabelecido no novo edital, os vencedores do processo serão aqueles que (tendo seguido a documentação e os tramites do certame) tiverem a melhor oferta. Podem participar tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Conforme o texto da municipalidade, aos vencedores da concorrência, o prazo da permissão de uso dos quiosques será de 05 (cinco) anos, “podendo ser prorrogado por igual período, desde que seja de interesse da administração pública e que seja requerido pelo permissionário com antecedência mínima de 60 dias antes do vencimento do contrato”.
Esta foi uma das mudanças no novo edital – que também determina período obrigatório de funcionamento dos quiosques (entre 15 de dezembro a de 15 março, das 9h às18h) e horário máximo até 22h. Também define-se regramento ainda para sustentabilidade ambiental na operação e no manejo dos resíduos; Atendimento às normas sanitárias, de segurança e acessibilidade; Preços alinhados com o mercado local (garantindo acesso para todos os visitantes), dentre diversas outras questões.
CPI investiga licitação anulada
Na Câmara Municipal, vereadores falaram sobre a questão dos quiosques de beira de praia em Torres, na sessão de segunda feira (03/11). É que está aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa Legislativa sobre o assunto. Rafael Silveira (PSDB), autor do pedido de CPI e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, afirmou em sua participação de tribuna que a o anuncio da nova licitação não tem ligação com o trabalho investigativo, portanto podem acontecer paralelemente
Já o vereador Gimi Vidal (PP) sugeriu que a prefeitura não editasse um novo certame – por conta de achar que o prazo para o término da nova licitação seja muito grande (se comparado com o início da temporada e a necessidade dos quiosqueiros contemplados se organizarem para o trabalho). Para Gimi, isso prejudicaria, ainda, o serviço oferecido ao veranista – pelo fato dos quiosques tradicionalmente atenderem os visitantes da alta temporada.
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