O vereador de Torres Rogerio Jacob, o Rogerinho (PP), unido primeiramente com o vereador Luciano Raupp (PSDB) – mas afirmando que irá angariar assinaturas da maioria dos colegas da Casa Legislativa torrense – vão entrar com um requerimento para que sejam revogadas as leis que projetaram os salários futuros de vereadores, prefeito, secretários municipais e vice-prefeito – leis estas que foram votadas e aprovadas (com o voto inclusive destes dois idealizadores da mudança) na Câmara de Torres, por 8 votos a favor e 3 contra.
Segundo nota para A FOLHA emitida na quarta-feira (15) ao meio dia, Rogerinho afirmou que a mudança de rumo foi pensada por conta das mazelas decorrentes das devastadoras enchentes no RS, situação que, para Rogerinho, mudou totalmente o contexto da estrutura de prioridades públicas em relação aos gastos orçamentários. Lembrando que a aprovação do aumento nestes salários (de vereadores, prefeito, secretários municipais e vice-prefeito) havia sido aprovada no dia 29 de abril – antes de se agravar a situação de calamidade pública no RS decorrente das enchentes.
Conforme os vereadores Rogério e Luciano afirmaram na mesma quarta-feira (15/5), em entrevista para uma rádio da cidade, “outros parlamentares já teriam se manifestado favoráveis à revogação pretendida pela medida após a mudança de contexto”.
O salário do prefeito municipal passaria de 21.095 para R$ 29.900 caso os dois PL se mantivessem (como foram aprovados). O vice-prefeito, passaria a ganhar 17.900 no próximo ano, e os secretários municipais teriam seus salários aumentados de R$ R$ 11.900.
No poder legislativo os vereadores eleitos para a legislatura que vem teriam como base o valor aprovado de R$ 9.300, quando os atuais ganham 6.530.
Cabe lembrar que os treze vereadores deverão votar ainda a suposta renovação dos PL que foram aprovados, quando a maioria vence a votação. Já o prefeito municipal terá também de promulgar as revogações, já que se trata de Projetos de Lei Ordinárias em questão.
Votação final servirá somente para quem vencer no pleito deste ano (opinião de Fausto Jr.)
A votação dos ‘Plus’, tanto os de autoria da prefeitura (poder executivo) quanto o de autoria da Câmara Municipal (poder legislativo) são feitas conforme os ritos da justiça ,frente a relação dos salários com os autores do recebimento dos salários. Por isso, atualmente os vereadores de Torres recebem (assim como os representantes eleitos do Poder Executivo e secretários de pastas) os seus subsídios mensais baseados nos valores que foram votados na legislatura passada (2017/2020), bem como foi feito (e pode ser revogado) pelos atuais vereadores. Já os reajustes anuais são feitos por conta da possibilidade de correção monetária dos valores, o que geralmente é feito.
Na prática, os vereadores e o prefeito só podem receber aumento nas suas bases salariais quando estes são votados por pessoas da legislatura anterior. Consequentemente, os aumentos de salários votados (e que agora estão sendo questionados pelos próprios autores) são para políticos que necessariamente têm que vencer a eleição vindoura (ou pessoas escolhidas por estes, no caso do secretariado). Vereadores atuais podem (ou não), então, usufruir dos salários que votaram para a legislatura 2025/2028. Sim se forem reeleitos, não se não forem. Os candidatos a vereadores e os candidatos a serem secretários de governo, que irão colocar seus nomes no certame de outubro, estes sim sabem os salários que irão ser a base de suas remunerações, seja lá quais forem afinal decididas pelos atuais vereadores e pelo governo municipal. Mas eles têm de vencer a eleição, um empreendimento difícil… Ou não?
