Na última sessão da Câmara de Vereadores de Torres, realizada na segunda-feira, dia 30 de setembro, foi aprovado o Projeto de Lei 41/2019, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura), que autoriza o a concessão pública para o uso de espaços públicos a título oneroso – mediante licitação, na modalidade Concorrência Pública – em espaço junto a Lagoa do Violão. O texto é específico. Diz que podem participar de licitação pessoas jurídicas (empresa) ou consórcios de empresas que demonstrem capacidade para a exploração comercial, mas para o uso somente dos “Pedalinhos” na Lagoa do Violão.
Os recursos que serão recolhidos pela prefeitura – em troca do pagamento da Concessionária vencedora na licitação – serão revertidos da seguinte forma: 75% para o Fundo Municipal de Turismo e 25% para o Fundo Municipal do Meio Ambiente, através dos respectivos Conselhos.
Mais serviços (se aparecerem) deverão ter lei própria
O vereador Gibraltar Vidal, o Gimi (MDB) chegou a sugerir que fosse transferida a votação do Projeto de Lei para que no texto fossem incluídas outras modalidades de atividades aquáticas a serem concedidas na Lagoa do Violão, como Stand Up, por exemplo, dentre outras. Mas a mesa diretora da Casa Legislativa resolveu votar a matéria deixando a obrigatoriedade de fazer leis novas caso sejam demandadas outras operações de exploração comercial local.
