Foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de Torres o Projeto de Lei Complementar (PLC) 04/2025, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura), que dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Servidores Públicos do Município de Torres.
Pelo PLC 04/25, ficam criados os seguintes cargos públicos de provimento efetivo (concursados): 2 Enfermeiros 30 horas, 5 Enfermeiros ESF 40 horas. Trata-se, na prática, da prefeitura optar por fazer contratações através de chamada de concursados em ‘cadastro reserva’, que aguardavam conforme regra do concurso (previamente comunicada no edital). As chamadas deverão ser feitas pela fila, podendo os primeiros optar ou não pela assunção da vaga de direito, mas se estes não quiserem abrem a opção para os primeiros da fila do mesmo concurso.
Críticas pela pressa dos ritos e de falta de técnicos no sistema
No espaço de debates feitos na tribuna da Casa Legislativa, o vereador Gimi Vidal (PP) afirmou que ‘mais uma vez’ a Câmara de Vereadores salva a secretaria de Saúde e a administração. “Gostaria de entender a dificuldade do servidor em encaminhar antes este projeto para a Câmara, ao invés de fazer aos 47 minutos do segundo tempo”, disse. “Deixo aqui registrada a demonstração de falta de competência da Secretaria de Saúde, por conta deste atraso”, afirmou o vereador, por conta de a Câmara ter de apressar a votação a pedido da municipalidade, o que evitou que os vereadores tivessem mais tempo de analisar o PLC.
Já o vereador Moisés Trisch (PT) comemorou a atitude, por possibilitar que pessoas concursadas há tempo pudessem ter sua merecida vaga e a estabilidade pública do cargo. “O governo anterior não foi sensível em chamar estes concursados durante 4 anos; mas o atual governo e a secretária de Saúde, em apenas 4 meses foi sensível e buscou pessoas concursadas que também são necessárias para a secretaria”, afirmou, elogiando o governo atual e criticando o anterior.
Cláudio Freitas (Rep) também afirmou que “chamar os enfermeiros concursados é muito importante”, mas opinou que, para ele, ‘há muito cacique’ para pouco servidor técnico na administração. “Os enfermeiros são responsáveis, mas os técnicos estão prejudicados em sua demanda no serviço”, reclamou.
A seguir, o presidente da Câmara, vereador Igor Bereta (MDB) utilizou seu espaço para lembrar e registrar que “a Câmara atende ao pedido, mas não é obrigação chamar os concursados” Ele lembrou que as vagas que serão preenchidas com concursados ainda em 2019 poderiam ser feita por contrato emergencial, por exemplo, deixando claro que a opção foi do governo em realizar a atitude da chamada.
Abaixo o espelho da descrição da remuneração e dos direitos sociais aos dois cargos de Enfermeiros, agora oficializados após a aprovação da lei pela Câmara
