Na última sessão da Câmara de Vereadores de Torres, realizada na segunda-feira, dia 3 de maio, foi aprovado com somente um voto contra (do vereador Moisés Trisch – PT) o Projeto de Lei 08/2021, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura). O Projeto revoga e lei que proíbe a exploração, pelas empresas concessionárias de ônibus no município, de veículos de transporte coletivo com mais de 10 anos de fabricação. A nova lei muda para 20 anos o prazo máximo de fabricação da frota operando em Torres, ao revogar cláusulas ou leis anteriores.
Novos tempos e flexibilidade públic
Na justificativa do PL aprovado, a Prefeitura de Torres afirma que desde o ano de 1995 o transporte público sofreu grandes alterações, inclusive em relação ao tempo de vida útil para os veículos de transporte coletivo. O texto indica que a lei maior (do Governo do Estado do RS) exige que a idade máxima da frota seja de 20 anos, como passa agora a ser também em Torres. Lembrando também que, dentro do município de Torres, a realidade é diversa daquela apresentada no ano de 1995, quanto às leis locais foram elaboradas (época em que o prazo passou a ser de 10 anos dentro da cidade.
Vereadores aprovam, mas indicam necessidade de novos debates
Vários vereadores – embora tenham votado a favor da aprovação da lei que aumentou a idade máxima da frota de ônibus em Torres, se posicionaram de forma questionadora ao sistema. Outros simplesmente defenderam a necessidade de aprovação do PL com argumentos práticos.
O Vereador Rogerinho (PP) disse, no debate sobre a votação do PL, que por si só, o aumento do prazo máximo de fabricação da frota de ônibus “não seria uma boa ideia”. Mas colocou sua opinião favorável a aprovação ,após avaliar detalhadamente a situação econômica e financeira da concessionária Torrescar, que mostra em seus indicadores da planilha de custos a necessidade de aprovação do prazo em voga.
O vereador Rafael Silveira (PSDB) também defendeu a aprovação da lei. Ele lembrou que nos últimos anos transporte público têm recebido várias leis de isenção de passagens ou descontos. E lembrou também que, por outro lado, a pandemia diminuiu o número de usuários circulando, o que pressionou o sistema de dois lados. Por isso a aprovação.
O Vereador Silvano Borja (PDT), também na tribuna da Câmara, foi contundente nas críticas. Ele lamentou que a sociedade estivesse discutindo aumentos dos prazos de fabricação da frota de ônibus, para ele um retrocesso. E indagou aos ouvintes se alguém teria em sua casa um carro fabricado no ano de 2001 para locomover a si ou a família, ironizando a questão. O vereador também reclamou que não teria tido nenhuma contrapartida positiva para a sociedade – por parte da Torrescar – para conseguir a aprovação. Mesmo assim, disse que iria votar a favor da aprovação da lei.
O vereador Igor Beretta (MDB) afirmou em seu espaço de debate que a situação estava apertada, já que a frota atual já estava operando com veículos fabricados a 13 ou 14 anos (conforme levantamento de seu gabinete). Mas a seguir ironizou, colocando uma “mea culpa” na sociedade, ao constatar que a frota utilizada pela prefeitura para locomover crianças para a escola teria carros fabricados em 1998, portanto com 23 anos.
O vereador Dilson Boaventura (MDB) também se pronunciou ao dizer que confia que a Torrescar vai colocar carros bem revisados e com manutenção em dia na rua, por isso votaria a favor da mudança do limite máximo de fabricação da frota para 20 anos.
O vereador João Negrini, o Ninja (Republicanos), também utilizou a tribuna para dizer que o ano de fabricação não seria um bom medidor da qualidade da frota, ao afirmar que já teve um fusca 1972 que estava em melhor estado que seu veículo atual, de poucos anos. “Basta fazer uma boa manutenção”, afirmou o vereador.
Mais subsídios seriam necessários
Já o vereador Moisés Trisch (PT) – o único que votou contra a aprovação da lei – afirmou em seu espaço de debate que, ao analisar a planilha de custos da empresa, de certa forma ficou solidário às necessidades da empresa em ter mais fôlego. Ele disse, no entanto, que o prazo deveria ter sido aumentado para 15 anos ao invés de 20. E finalizou seu pronunciamento contra a aprovação da lei afirmando que o sistema necessitaria de mais subsídios da prefeitura para deixar o processo sustentável.
