Foi aprovado na última sessão da Câmara dos Vereadores de Torres, ocorrida dia 29/05, o projeto que garante aumento do valor do abono salarial concedido aos agentes comunitários de saúde vinculados a equipes do ESF (Estratégia Saúde da Família). Com a nova lei, o abono concedido anualmente a estes profissionais (também chamado de 14° salário) passará de R$ 1.014 para R$ 1491. Os recursos (totalizando R$ 37.035) serão repassados pelo governo do estado, como já ocorre habitualmente.
O projeto do abono aos agentes de saúde só seria votado na semana que vêm, mas houve pedido (acatado) para adiantamento da votação, sendo que a medida foi aprovada por unanimidade. Conforme o projeto, o 14° salário vem sendo pago aos agentes comunitários de saúde desde o ano de 2003, sendo considerado uma premiação pelos resultados alcançados, pois “graças a este trabalho a mortalidade infantil foi reduzida consideravelmente em Torres”, conforme apresentado na justificativa do projeto.
Sobre os Agentes comunitários de Saúde
No país, os primeiros profissionais de saúde não médicos de nível técnico ou elementar (os atuais agentes comunitários) foram os Visitadores Sanitários e Inspetores de Saneamento. Eles eram vinculados ao projeto das campanhas de saúde pública que, no Brasil do início do século XX, ajudaram a controlar os surtos de peste bubônica e erradicar a febre amarela, entre outros agravos. Portanto, eram os responsáveis pelo controle de endemias nas áreas urbanas/rurais.
A atual definição dos Agente Comunitário de Saúde (ACS) resultou da criação do PACS (Programa dos Agentes Comunitários de Saúde) em 1991, como parte do processo de construção do Sistema Único de Saúde, estabelecida por norma constitucional em 1988 . “O Agente Comunitário de Saúde é capacitado para reunir informações de saúde sobre uma comunidade. Na concepção inicial, deveria ser um dos moradores daquela rua, daquele bairro, daquela região, selecionado por ter um bom relacionamento com seus vizinhos e condição de dedicar oito horas por dia ao trabalho de ACS. Orientado por supervisor (profissional enfermeiro ou médico) da unidade de saúde, realiza visitas domiciliares na área de abrangência da sua unidade, produzindo informações capazes de dimensionar os principais problemas de saúde de sua comunidade”, define a Wikipedia.
